União Europeia, artigo 50º e “outros” possíveis castigos

Speakers' Corner - Augusto Küttner de Magalhães

 

O Reino Unido, “outorgando” a decisão sobre ao Brexit aos seus cidadãos por “referendo” – ou seja, uma forma de não confiar nos eleitos democraticamente –, decidiu sair da (des) União Europeia. Está decidido. Assim, terão os governantes britânicos  – amuados, mas criadores do problema – junto a Bruxelas, activar o artigo 50º do Tratado da União Europeia, e, caso o não façam, e o protelem, devem ser obrigados a fazê-lo, ou Bruxelas tratar de fazer sair o Reino Unido. Não se adiam consequências de decisões que “parece” não terem sido da grande maioria dos britânicos, mas estão tomadas e não será de fazer referendos semana, sim, semana não, a ver se tudo volta ao antes 23 de Junho de 2016. À Alemanha, claro, não lhes convirá perder os negócios e a pareceria inerente com o Reino Unido, logo, atrasa para tentar uma conexão idêntica à existente com a Noruega e o resto da Europa. Mas, tal nunca deveria ter que implicar ou fazer desviar com outros temas, como fazer aplicar a Portugal e Espanha “castigos” por deficit excessivo em 2015, quando o mesmo não é feito à França – com a espantadora justificação que a França é a França –, ou o oposto, um castigo à Alemanha por superavit, também em 2015. A Alemanha tem tido um superavit excessivo por não abrir o seu “espaço” a consumo de bens produzidos em outros países da Europa, como alguns nossos e não só.

Penalidades por deficit excessivo nunca foram aplicadas a nenhum país da União Europeia e tantos já  tiveram, durante todo o tempo em que existem penalizações,  deficits excessivos. Nunca a nenhum. E agora, apetecer-lhes fazê-lo para “castigar” os países do sul, entre os quais Portugal e Espanha, em vez de tratarem de despachar e rápido o Reino Unido do espaço europeu – que quis ir embora –, é obsceno, é ridículo e mais uma facada na (des) União Europeia. Como é evidente muito de errado foi feito em muitos países europeus e nós, ciclicamente, não escapámos a esses erros. E a nossa banca não tem sido exemplo para quem quer que possa ser. E temos casos flagrantes que já rebentaram, com consequências dramáticas para o País, entre os quais o BES – que nunca se desconjuntaria – , e mais recentemente o Banif,” talvez” um dos causadores do deficit excessivo em 2015.

Se estes castigos são para uma vez mais o Norte mostrar que manda e maltrata o Sul, será mais uma “acha” para a fogueira da Europa, já arder. Sendo evidente que o nosso País tem que fazer crescer a Economia e o Emprego, e não o vem a fazer, não teremos dúvidas, sendo evidente que a CGD tem que passar a emprestar dinheiro a empresas produtivas e na criação de emprego e não crédito à habitação e ao automóvel, e sem falar nos outros bancos, também não teremos dúvidas. Mas de repente quererem castigar-nos como criancinhas – já nem pais e mães isso sabem fazer – que se portaram mal, é revogar uma Europa já de si em invalidada, em vez de unir o pouco que resta desta (des) União. Esperemos de todos, todos, mais bom senso e respeito “sempre e não só quando a alguns apetece/convém ” pelas regras, e uns pelos outros. Para a Europa ainda ter hipótese de sobreviver não total desconjuntada. Ou não!

 

© Augusto Küttner de Magalhães, 28/06/2014