O Acordo de Paris na teia da política internacional

Pobre planeta preso nesta teia infindável de interesses humanos.

1.     As questões ambientais são um problema da humanidade e do futuro comum do planeta. Infelizmente, estão presas na complexa teia de interesses da política internacional. Precisávamos de outras formas políticas mais adaptadas ao mundo globalizado de hoje. Mas não as temos. Não há um governo da globalidade com poder e legitimidade para  gerir as questões globais em nome de todos, nem no ambiente, nem noutras áreas da vida humana. As Nações Unidas são o que mais vagamente se aproxima disso, mas sem meios e poderes efectivos. Inevitavelmente, a decisão passa por actores políticos nacionais. Para complicar o assunto, os acordos ambientais têm repercussões na economia e no emprego. A consequência é que ficam no centro da competição político-estratégica pela supremacia mundial em curso.

2.     Para quem se lembra ainda do que aconteceu com o Protocolo de Quioto nos anos 1990 / 2000 a situação é demasiado familiar. A centralidade económica e política dos EUA tornavam-nos uma parte fundamental desse acordo ambiental. Também na altura, a União Europeia estava profundamente empenhada na sua implementação. Tal como agora com Donald Trump, o governo de George W. Bush recusou a ratificação. (Bill Clinton tinha assinado o Protocolo de Quito à semelhança do que Barack Obama fez com o Acordo de Paris.) O argumento para a recusa de ratificação do Protocolo de Quioto foi fundamentalmente económico e estratégico: trazia encargos excessivos para a economia dos EUA, sobretudo quando comparada com rivais em  ascensão como a China. Similar argumento reapareceu — agora ligado às promessas da campanha eleitoral e do relançamento da economia e do emprego nos Estados em declínio industrial do Rust Belt —, como motivo de abandono do Acordo de Paris.

3.     O Protocolo de Quioto esteve preso, durante vários anos, num jogo político-estratégico nada apreciável do ponto de vista ético, nem do interesse comum da humanidade. Vale a pena relembrar mais alguns aspectos do que aconteceu. Como já referido, para os EUA, o facto de a China, a Índia e outras potências emergentes não terem de assumir compromisso concretos e verificáveis na redução efectiva das emissões de CO2, era inaceitável. Mas a recusa de George W. Bush em ratificar deu trunfos à Rússia de Vladimir Putin. Ficou com o poder de colocar o Protocolo de Quioto em vigor, caso o ratificasse. É de notar que a Rússia herdou a quota de emissões de CO2 da antiga União Soviética. Por isso não, tinha, na prática, qualquer dificuldade em cumprir a sua quota, nem nenhum problema económico e de emprego interno. Podia tê-lo ratificado logo. Não o fez. Atrasou deliberadamente a ratificação para obter concessões da União Europeia, a parte mais empenhada no mesmo. O caso é útil para compreendermos como os acordos ambientais têm sido usados pelos diferentes actores da política internacional em seu favor. Infelizmente, uma lição válida para percebermos o jogo político-estratégico hoje à volta do Acordo de Paris.

4.     A China  está a tentar ganhar crescente terreno aos EUA na disputa pela supremacia mundial. Procura tirar proveito dos passos em falso de Donald Trump e explorar o mal-estar instalado nas relações euro-atlânticas. Já vimos isso no início do ano no Fórum Económico Mundial de 2017. Face à preocupação internacional levantada pelo discurso nacionalista económico e a tentação proteccionista dos EUA, Xi Jinping,  o  Presidente chinês, procurou posicionar-se como líder da globalização. A China  seria agora o grande defensor dos mercados abertos e de uma globalização responsável e equilibrada. A intenção de Donald Trump sair do Acordo de Paris deu nova oportunidade aos chineses. Tal como Vladimir Putin no caso anterior de Quioto (Putin está agora numa pragmática versão don’t worry, be happy, de minimização da decisão de Trump), a China procura tentar tirar vantagens, em termos comerciais e políticos, do empenhamento europeu no cumprimento do Acordo de Paris. Veremos que preço pagará a União Europeia por isso.

5.     Mas não são apenas os Estados que tentam usar os acordos ambientais a seu favor. Os interesses empresariais e a maneira como estes actuam e pressionam o poder político nacional é outra parte fundamental da questão. Um aspecto, à primeira vista surpreendente, foi o facto de várias multinacionais do petróleo saírem em defesa do Acordo de Paris. Podemos ver um maior empenhamento nas questões ambientais, sustentabilidade e responsabilidade social. Sim, mas é parte da história. No plano apresentado pelo governo de Obama, para cumprir as metas do Acordo de Paris, a medida com mais impacto na economia e emprego era a da substituição da produção de energia a partir do carvão, pelo gás natural. As multinacionais do petróleo são hoje empresas diversificadas em todas as áreas da energia. Tinham ganhos em perspectiva devido ao investimento público federal que iria ser feito nessa área. A conversão é interessada. Pobre planeta preso nesta teia infindável de interesses humanos.

 

© José Pedro Teixeira Fernandes, 3/6/2017

domínio público Imagem: Logo da COP21, UN Climate Conference, Paris 2015 (domínio público / Wikipedia)

 

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