{"id":1057,"date":"2015-06-05T18:45:00","date_gmt":"2015-06-05T18:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/wp\/?p=1057"},"modified":"2015-06-16T18:03:42","modified_gmt":"2015-06-16T18:03:42","slug":"federalismo-solucao-para-a-crise-na-uniao-europeia-uma-perspetiva-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2015\/06\/05\/federalismo-solucao-para-a-crise-na-uniao-europeia-uma-perspetiva-portuguesa\/","title":{"rendered":"Federalismo: solu\u00e7\u00e3o para a crise na Uni\u00e3o Europeia? Uma perspetiva portuguesa"},"content":{"rendered":"

\"Fotos<\/a><\/p>\n

Se a Europa pol\u00edtica n\u00e3o se concretizar, o Euro desaparece. Esse desaparecimento pode assumir muitas formas e possibilitar v\u00e1rios paralelos. Pode ser uma explos\u00e3o, uma implos\u00e3o, uma morte lenta, a dissolu\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o. Pode levar dois, tr\u00eas, cinco, dez anos, e ser precedido de in\u00fameras remiss\u00f5es, dando a sensa\u00e7\u00e3o, a cada vez, que o pior foi evitado.<\/p><\/blockquote>\n

Bernard-Henri L\u00c9VY[1]<\/a><\/p>\n

A Uni\u00e3o n\u00e3o tem como objetivo acabar com os Estados nacionais, mas sim manter esses Estados como democracias, Estados de Direito e Estados-Provid\u00eancia vi\u00e1veis. Precisamos de fugir \u00e0 escolha simples a que algumas pessoas querem reduzir a reflex\u00e3o sobre a Europa: ou um Estado federal, ou uma zona de com\u00e9rcio livre.<\/p><\/blockquote>\n

Paul SCHEFFER[2]<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>[3]<\/sup><\/sup><\/a><\/p>\n

S\u00e3o bem conhecidas as ambi\u00e7\u00f5es federais subjacentes ao processo de integra\u00e7\u00e3o das Comunidades\/Uni\u00e3o Europeia. O imediato p\u00f3s II-Guerra Mundial at\u00e9 \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das Comunidades nos anos 50 do s\u00e9culo XX, foi particularmente rico nesses ideais de unifica\u00e7\u00e3o. No entanto, nas suas concretiza\u00e7\u00f5es, ficaram aqu\u00e9m das expectativas mais ambiciosas dos seus proponentes. Todavia, isso n\u00e3o significa que n\u00e3o tenham tido impacto no rumo da integra\u00e7\u00e3o europeia em momentos importantes. Para al\u00e9m do momento fundador, tiveram-no, desde logo, no per\u00edodo subsequente \u00e0 queda do muro de Berlim e ao final da Guerra Fria. A\u00ed os ideais federalistas influenciaram, de forma palp\u00e1vel, v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es do dispositivo criado pelo Tratado de Maastricht, em particular a cria\u00e7\u00e3o do Euro. Com a atual crise iniciada em 2007\/2008, temos assistido, ao n\u00edvel pol\u00edtico nacional e das institui\u00e7\u00f5es europeias, dos think tanks<\/em> e dos meios acad\u00e9micos, a uma nova vaga de ideias e propostas de pendor mais ou menos federalista. De facto, oriundos de v\u00e1rios quadrantes nacionais e pol\u00edticos, surgiram frequentes apelos \u00e0 necessidade de \u201cmais Europa\u201d e de um \u201cgoverno econ\u00f3mico europeu\u201d para solucionar a atual crise financeira e econ\u00f3mica.<\/p>\n

No caso de Portugal, parece haver consenso entre as principais for\u00e7as pol\u00edticas no sentido de que um aumento das compet\u00eancias da Uni\u00e3o Europeia, nomeadamente atrav\u00e9s de um \u201cgoverno econ\u00f3mico europeu\u201d, seria uma via adequada e necess\u00e1ria para solucionar a atual crise. Todavia, n\u00e3o \u00e9 claro em que poderia consistir uma solu\u00e7\u00e3o deste tipo, nomeadamente em termos de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e poderes a n\u00edvel nacional e europeu, nem quais as suas implica\u00e7\u00f5es de longo prazo para os Estados-membros \u2013 e em concreto para o Estado portugu\u00eas \u2013, bem como para a pr\u00f3pria Uni\u00e3o. Assim, \u00e9 objetivo desta reflex\u00e3o identificar e analisar algumas das principais propostas e\/ou medidas de cariz federalista que t\u00eam sido avan\u00e7adas: governo econ\u00f3mico europeu, uni\u00e3o banc\u00e1ria e fiscal, obriga\u00e7\u00f5es europeias\/eurobonds<\/em>, etc. \u00c9 tamb\u00e9m objetivo procurar avaliar em poderia consistir, em termos concretos, uma Uni\u00e3o Europeia mais integrada economicamente, tendo em conta que uma solu\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica de tipo federal, qualquer que seja, ter\u00e1 sempre de ser, antes disso, uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Para o efeito, a metodologia usada ser\u00e1 baseada numa pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental completada com um m\u00e9todo comparativo. A an\u00e1lise come\u00e7ar\u00e1 por incidir numa breve pesquisa sobre modelos de federalismo pol\u00edtico cl\u00e1ssico (os EUA em 1787, a Su\u00ed\u00e7a em 1848), bem como de federalismo econ\u00f3mico e monet\u00e1rio, com destaque para o caso da unifica\u00e7\u00e3o da Alemanha no s\u00e9culo XIX. Em seguida ser\u00e1 passado em revista o modelo usado na atual integra\u00e7\u00e3o europeia, o qual pode ser qualificado com uma integration by stealth<\/em> [4]<\/a>. Ser\u00e3o depois analisadas algumas das propostas mais relevantes efetuadas nos \u00faltimos anos, por institui\u00e7\u00f5es europeias, pol\u00edticos, think tanks<\/em> e acad\u00e9micos, etc., relacionadas com esta tem\u00e1tica. Por \u00faltimo ser\u00e1 utilizado um m\u00e9todo comparativo para discutir e avaliar a exequibilidade das propostas de um \u201cupgrade<\/em> federal\u201d da Uni\u00e3o Europeia, quer face a modelos federais cl\u00e1ssicos, quer \u00e0 experi\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o europeia j\u00e1 existente. A an\u00e1lise ser\u00e1 completada com uma curta discuss\u00e3o sobre o impacto previs\u00edvel de tal solu\u00e7\u00e3o, feita a partir de uma perspetiva portuguesa.<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Os modelos cl\u00e1ssicos de federalismo<\/strong>[5]<\/sup><\/strong><\/sup><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0<\/strong>Existe uma abundante literatura sobre o federalismo. Entre outros, os trabalhos editados por Dimitrios e Wayne[6]<\/a> (2005) e o livro de Burgess[7]<\/a>, d\u00e3o uma vis\u00e3o abrangente da problem\u00e1tica que envolve o federalismo, nomeadamente ao n\u00edvel dos conceitos, teorias, estudos de caso e tend\u00eancias atuais. N\u00e3o vamos aqui efetuar uma revis\u00e3o dessa literatura[8]<\/sup><\/sup><\/a>, mas apenas olhar, de forma breve e bastante seletiva, para alguns exemplos de federalismo cl\u00e1ssico, quer na vertente pol\u00edtica, quer na vertente econ\u00f3mica. Seguindo de perto Andreas F\u00f8llesdal[9]<\/a>, o federalismo pode ser definido como a teoria ou defesa de princ\u00edpios federais para divis\u00e3o de poderes entre unidades pol\u00edticas e institui\u00e7\u00f5es comuns. Ao contr\u00e1rio de um Estado unit\u00e1rio, a soberania em ordens pol\u00edticas federais n\u00e3o \u00e9 centralizada, assentando, pelo menos, em dois n\u00edveis. Assim, as unidades em cada n\u00edvel disp\u00f5em de autoridade pr\u00f3pria, podendo ter autogoverno em certas \u00e1reas. O cidad\u00e3o, tem, portanto, obriga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e direitos garantidos por dois tipos de autoridades. A divis\u00e3o de poderes entre as unidades pol\u00edticas e o centro pode variar. Normalmente o centro tem poderes sobre a defesa, a pol\u00edtica externa e as finan\u00e7as. As unidade pol\u00edticas tamb\u00e9m podem participar na tomada de decis\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os centrais.<\/p>\n

    Tipicamente, mas n\u00e3o necessariamente, um Estado federal resulta da fus\u00e3o de v\u00e1rios Estados, ou de unidades pol\u00edticas que eram anteriormente aut\u00f3nomas. Em geral, trata-se de Estados ou unidades pol\u00edticas de dimens\u00e3o pequena ou m\u00e9dia, os quais abdicaram, ou foram constrangidos a abdicar, da sua soberania plena para formarem uma nova unidade pol\u00edtica de maior dimens\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o federal pode surgir tamb\u00e9m da transforma\u00e7\u00e3o de um Estado centralizado e unit\u00e1rio, normalmente de grande dimens\u00e3o territorial, num modelo de organiza\u00e7\u00e3o interna e reparti\u00e7\u00e3o de poderes diferente, conferindo uma ampla autonomia \u00e0s suas regi\u00f5es ou prov\u00edncias. Neste caso, o processo passa por uma partilha da soberania interna, passando as regi\u00f5es ou prov\u00edncias a ser designadas como Estados federados, ou outra designa\u00e7\u00e3o equivalente. Trata-se daquilo que usualmente se chama uma \u201cfalsa federa\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cfedera\u00e7\u00e3o imperfeita\u201d[10]<\/a>, pois n\u00e3o surge da jun\u00e7\u00e3o de unidades pol\u00edticas que, no momento imediatamente anterior, eram soberanas. Um exemplo desta situa\u00e7\u00e3o na Europa \u00e9 a Alemanha federal fundada no p\u00f3s-II Guerra Mundial, em 1949. Esta sucedeu \u00e0 Alemanha centralizada do III Reich e \u00e0 relativamente pouco descentralizada Alemanha da Rep\u00fablica de Weimar. (Houve, todavia, em momentos hist\u00f3ricos anteriores \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o de 1871, diversas unidades pol\u00edticas soberanas). Em qualquer dos casos, o Estado federal \u00e9 o \u00fanico que exerce a soberania no plano externo (pol\u00edtica externa, diplomacia e for\u00e7as armadas s\u00e3o dom\u00ednios exclusivos do Estado federal).<\/p>\n

    \u00a0<\/em>Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil tra\u00e7ar os contornos da federa\u00e7\u00e3o face a outras figuras pr\u00f3ximas como a confedera\u00e7\u00e3o. Em princ\u00edpio, numa confedera\u00e7\u00e3o, as unidades pol\u00edticas que a integram \u2013 Estados soberanos \u2013, mant\u00eam, no essencial, a sua soberania e, por princ\u00edpio, podem voluntariamente abandonar a confedera\u00e7\u00e3o. Tipicamente esta baseia-se na exist\u00eancia de interesses comuns que levam ao exerc\u00edcio conjunto da soberania em certas \u00e1reas (por exemplo, no plano externo, em mat\u00e9ria de defesa, e, no plano interno, em mat\u00e9ria comercial). Note-se, no entanto, que podem existir formas bastante vari\u00e1veis de confedera\u00e7\u00e3o, as quais, nos extremos, se aproximam ou de uma federa\u00e7\u00e3o, ou de um mero acordo coopera\u00e7\u00e3o intergovernamental.<\/p>\n

    Voltando ao caso da federa\u00e7\u00e3o, provavelmente os exemplos mais estudados de federalismo cl\u00e1ssico s\u00e3o os casos dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, em 1787, e tamb\u00e9m o da Su\u00ed\u00e7a, em 1848. \u00c9 importante notar, desde j\u00e1, que estes dois exemplos hist\u00f3ricos de federa\u00e7\u00e3o ocorreram em circunst\u00e2ncias muito diferentes das que se encontram na atual Uni\u00e3o Europeia. Nos EUA, o momento federador foi o referido ano de 1787 e este ocorreu num curto per\u00edodo de onze anos ap\u00f3s a independ\u00eancia de 1776. Entre outras circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da \u00e9poca, na altura as treze ex-col\u00f3nias brit\u00e2nicas tinham uma popula\u00e7\u00e3o conjunta escassa, inferior a tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes. Aspecto relevante era o das pequenas diferen\u00e7as de dimens\u00e3o e heterogeneidade entre as unidades pol\u00edticas que formaram a federa\u00e7\u00e3o no ano de 1787. O Estado mais populoso \u2013 a Virg\u00ednia \u2013, tinha 538.000 habitantes e o de menor popula\u00e7\u00e3o \u2013 Rhode Island \u2013, 45.000, representando uma diferen\u00e7a de 1 para 12 nos extremos. Esta era, todavia, uma diferen\u00e7a excepcional, caindo de 1 para 6 entre o segundo e o pen\u00faltimo Estados, em tamanho, e baixando de 1 para 3 entre a generalidade dos restantes Estados[11]<\/a>. Importante \u00e9 tamb\u00e9m notar que nenhuma das treze ex-col\u00f3nias tinha qualquer tradi\u00e7\u00e3o enraizada de Estado-Na\u00e7\u00e3o soberano na altura em decidiram transformar a confedera\u00e7\u00e3o em federa\u00e7\u00e3o. No caso da Su\u00ed\u00e7a, quando ocorreu a evolu\u00e7\u00e3o para uma federa\u00e7\u00e3o, em 1848, substituindo a medieval confedera\u00e7\u00e3o helv\u00e9tica pela moderna Su\u00ed\u00e7a federal, a dimens\u00e3o populacional era semelhante \u00e0 das treze col\u00f3nias brit\u00e2nicas que fundaram a federa\u00e7\u00e3o norte-americana em 1787.<\/p>\n

    Em termos de institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, quais s\u00e3o os tra\u00e7os t\u00edpicos das institui\u00e7\u00f5es de um Estado federal, nestes dois modelos de federalismo cl\u00e1ssico, especialmente no norte-americano? Um dos tra\u00e7os pol\u00edticos mais identificativos \u00e9 a exist\u00eancia de um parlamento bicamaral, moldado por uma l\u00f3gica de equil\u00edbrio entre as pequenas e as grandes unidades federadas. A primeira c\u00e2mara parlamentar impede que as grandes unidade federadas, menos numerosas, sejam dominadas por uma coliga\u00e7\u00e3o das mais pequenas. Pelo contr\u00e1rio, a segunda c\u00e2mara parlamentar procura proteger as pequenas unidades pol\u00edticas contra uma hegemonia das grandes. Todavia, importa recordar, neste federalismo cl\u00e1ssico, a igualdade dos representantes estava facilitada uma vez que as diferen\u00e7as eram relativamente reduzidas, devido \u00e0 fraca dimens\u00e3o de todas as unidades federadas.<\/p>\n

    Uma caracter\u00edstica t\u00edpica do modelo federal norte-americano, \u00e9, ainda, a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de governo presidencial, o qual pretende funcionar como um forte elo de liga\u00e7\u00e3o do conjunto, tendo uma legitimidade democr\u00e1tica direta conferida pela escolha eleitoral efetuada pela maioria dos cidad\u00e3os da federa\u00e7\u00e3o. No caso do modelo su\u00ed\u00e7o, verifica-se que este foi tamb\u00e9m influenciado pelo modelo bicamaral norte-americano transposto para a Constitui\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a. A maior originalidade encontra-se no Conselho Federal, o \u00f3rg\u00e3o executivo da federa\u00e7\u00e3o, o qual deve governar com base no consenso entre os principais partidos. Manteve-se, assim, uma tradi\u00e7\u00e3o oriunda dos tempos da Confedera\u00e7\u00e3o Helv\u00e9tica. Encontra-se tamb\u00e9m no facto de o Estado federal ter as compet\u00eancias reduzidas ao m\u00ednimo. No essencial, o poder legislativo est\u00e1 na m\u00e3o dos cant\u00f5es. Isto leva a uma originalidade do modelo helv\u00e9tico, que \u00e9 a pr\u00e1tica frequente da democracia direta, com recurso ao referendo, quer para ratifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es constitucionais, quer para outras quest\u00f5es pol\u00edticas, as quais, pela sua import\u00e2ncia, s\u00e3o entendidas como devendo ter a aprova\u00e7\u00e3o direta do povo[12]<\/a>.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong>Vejamos agora o federalismo na sua vertente econ\u00f3mica, atrav\u00e9s do exemplo hist\u00f3rico da unifica\u00e7\u00e3o alem\u00e3 do s\u00e9culo XIX, com \u00eanfase na unifica\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Antes de analisarmos esta faceta, importa notar que a unifica\u00e7\u00e3o alem\u00e3 do s\u00e9culo XIX n\u00e3o foi um processo de ades\u00e3o volunt\u00e1ria e pac\u00edfica como o das Comunidades\/Uni\u00e3o Europeia, o qual tamb\u00e9m s\u00f3 poss\u00edvel ap\u00f3s a trag\u00e9dia da II Guerra Mundial. No processo de cria\u00e7\u00e3o do Estado alem\u00e3o federal no s\u00e9culo XIX, as manobras diplom\u00e1ticas e a guerra tiveram um papel crucial. O termo realpolitik<\/em>, difundido nesse per\u00edodo, capta o esp\u00edrito da \u00e9poca. A forma\u00e7\u00e3o do Reich<\/em> alem\u00e3o em 1871 ocorreu sob lideran\u00e7a conquistadora da Pr\u00fassia de Guillherme I e de Otto von Bismarck aglutinando originalmente vinte e sete Estados anteriormente independentes, o maior das quais era Pr\u00fassia. Tais Estados (Staaten<\/em> ou Bundesstaaten<\/em>), ou seja, Estados federados, passaram a ser designados por L\u00e4nder<\/em> durante a Rep\u00fablica de Weimar (1918-1933), designa\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m na atualidade<\/p>\n

    Sob o prisma econ\u00f3mico-monet\u00e1rio, um aspeto interessante do modelo federal germ\u00e2nico do s\u00e9culo XIX, foi o da passagem das moedas e pol\u00edticas monet\u00e1rias dos diferentes Estados, para um moeda e banco central \u00fanico, o Reichsbank. <\/em>V\u00e1rias dificuldades se depararam a esta transfer\u00eancia da soberania monet\u00e1ria para uma autoridade comum. Na \u00e9poca, a quest\u00e3o da perda de receitas de senhoriagem[13]<\/sup><\/sup><\/a> dos Estados que passaram a integrar a federa\u00e7\u00e3o era relevante. Ocupava um lugar importante, sobretudo nos recursos dos pequenos Estados. Hoje \u00e9 uma quest\u00e3o tendencialmente ultrapassada, excepto em casos de economias afetadas por forte infla\u00e7\u00e3o, onde o poder de emiss\u00e3o de moeda pode ser considerada uma esp\u00e9cie de \u201cimposto oculto de senhoriagem\u201d. Uma outra diferen\u00e7a de fundo face \u00e0 economia da atualidade \u00e9 a circula\u00e7\u00e3o do papel-moeda, na altura quase marginal em compara\u00e7\u00e3o com a circula\u00e7\u00e3o de moeda met\u00e1lica, largamente dominante. As notas n\u00e3o tinham poder liberat\u00f3rio legal que hoje t\u00eam, sendo usualmente utilizadas para facilitar os pagamentos nos neg\u00f3cios, ou seja, eram sobretudo consideradas instrumentos de cr\u00e9dito.<\/p>\n

    Para al\u00e9m destas diferen\u00e7as devidas \u00e0s carater\u00edsticas da economia da \u00e9poca, importa chamar a aten\u00e7\u00e3o para outros aspetos com maior transcend\u00eancia para os tempos atuais, interrelacionados entre si. O primeiro, que n\u00e3o \u00e9 demais voltar a lembrar, refere-se ao processo de cria\u00e7\u00e3o de uma federa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f3mica na Alemanha novecentista, o qual esteve longe de ser igualit\u00e1rio, ou destitu\u00eddo de lutas de poder. Pelo contr\u00e1rio, o que se verificou foi uma supremacia dos Estados do Norte, da Pr\u00fassia em particular, quer no desenho da federa\u00e7\u00e3o, quer na m\u00e1quina burocr\u00e1tico-administrativa estadual. Um exemplo s\u00f3. Friedrich List, o principal teorizador da uni\u00e3o aduaneira e da industrializa\u00e7\u00e3o germ\u00e2nica, defendia a ideia de um banco central emissor de notas para o conjunto do Zollverein<\/em>. O que na realidade aconteceu foi que o governo da Pr\u00fassia, desejoso de manter o controlo monet\u00e1rio, optou por outra via. Criou, primeiro, em 1847, um banco central exclusivamente prussiano. S\u00f3 mais tarde, ap\u00f3s a unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de 1871, o banco central de Pr\u00fassia se tornou, em 1876, no Reichsbank<\/em>, o Banco do Imp\u00e9rio, num simbolismo claro da sua preval\u00eancia sobre a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O segundo \u00e9 que o dom\u00ednio da Pr\u00fassia e dos Estados do norte originou importantes clivagens econ\u00f3micas e culturais-religiosas, entre protestantes e cat\u00f3licos. Estes \u00faltimos foram objeto de uma Kulturkampf<\/em> (guerra de cultura), movida pela elite protestante e prussiana que dominava o Estado. O conhecido livro de Max Weber, a \u00c9tica Protestante e o Esp\u00edrito do Capitalismo<\/em>, publicado em 1905, reflete, de alguma forma, essas clivagens profundas da Alemanha de h\u00e1 um s\u00e9culo atr\u00e1s.<\/p>\n

    O terceiro \u00e9 sobre o uso deste modelo federal para analogias com o presente da atual unifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e monet\u00e1ria europeia. A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 obscurecida quando n\u00e3o se considera a quest\u00e3o da pr\u00e9via unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 existente na Alemanha do s\u00e9culo XIX e inexistente na Uni\u00e3o Europeia do s\u00e9culo XXI. Conforme real\u00e7ou Jo\u00e3o Ferreira do Amaral[14]<\/a>, \u201ca integra\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria alem\u00e3, ao contr\u00e1rio do que sucedeu na Uni\u00e3o Europeia \u00e9 posterior em dois anos \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (realizada em 1871, quando a uni\u00e3o monet\u00e1ria alem\u00e3 \u00e9 de 1873). Este aspeto, que, contudo, faz toda a diferen\u00e7a, foi desvalorizado pelo federalismo, que continuou a crer que o papel hist\u00f3rico do Euro seria o de criar condi\u00e7\u00f5es para a unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica europeia\u201d.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. A Uni\u00e3o Europeia e a integration by stealth<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      As ideias federais que influenciaram a constru\u00e7\u00e3o das Comunidades\/Uni\u00e3o Europeia podem ser simplificadamente agrupadas, do ponto de vista te\u00f3rico, sob o prisma de duas abordagens: a de Jean Monnet e a de Altiero Spinnelli. A primeira, a do homem de neg\u00f3cios franc\u00eas, Monnet, carateriza-se pelo seu car\u00e1ter essencialmente pragm\u00e1tico e n\u00e3o \u00e9 explicitamente federalista. Opta, sobretudo, por avan\u00e7os na integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, com objetivo de desencadear, mais tarde ou mais cedo, um efeito spillover<\/em>, ou seja, de arrastamento para esse fim. Esta levar\u00e1 a uma ainda maior integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, que necessitar\u00e1 de solu\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas federais. A segunda, protagonizada principalmente pelo pol\u00edtico italiano de esquerda, Spinnelli, \u00e9 assumida e explicitamente federalista. Nesta abordagem, solu\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas federais deveriam ser adoptadas sem esperar por efeitos de arrastamento da economia. Ali\u00e1s, existe cepticismo sobre a possibilidade da estrat\u00e9gia de avan\u00e7os na integra\u00e7\u00e3o da economia, poder gerar, no futuro, um efeito de arrastamento impulsionador de uma uni\u00e3o pol\u00edtica federal.<\/p>\n

      Embora as Comunidades\/Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o sejam uma federa\u00e7\u00e3o de Estados compar\u00e1vel a nenhuma das federa\u00e7\u00f5es anteriormente analisadas, as ideias federalistas cl\u00e1ssicas e outras, t\u00eam historicamente tido um grande eco nesta. Isto ocorre, claramente, no interior das institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia, nomeadamente nas de perfil supranacional, como a Comiss\u00e3o, o Parlamento e o Tribunal de Justi\u00e7a. O caso de Altiero Splinelli \u00e9 emblem\u00e1tico. Foi, sucessivamente, membro da Comiss\u00e3o entre 1970-1976, e, mais tarde, deputado no Parlamento Europeu, entre 1979-1986. Mas a faceta mais interessante e talvez mais desconhecida (exceptuando os meios jur\u00eddicos), da ambi\u00e7\u00e3o federalista que impregna as institui\u00e7\u00f5es europeias \u00e9 o do Tribunal de Justi\u00e7a. Um artigo de h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas atr\u00e1s, de Eric Stein[15]<\/a>, sobre o papel desta institui\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o, pela via jurisprudencial, de uma Constitui\u00e7\u00e3o transnacional, mostrava bem essa tend\u00eancia. Ali\u00e1s, o caso do Direito da Uni\u00e3o Europeia, no qual o papel de fixa\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a tem sido historicamente enorme, \u00e9 um exemplo daquilo que pode ser designado como integration by stealth<\/em>[16]<\/a>. Sendo uma express\u00e3o dif\u00edcil de traduzir com rigor, sugere a ideia de uma integra\u00e7\u00e3o feita nos bastidores entre elites, longe do olhar do cidad\u00e3o e quase furtiva.<\/p>\n

      N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que os casos Van Gend en Loos versus<\/em> Administra\u00e7\u00e3o Fiscal Neerlandesa (1963) e Flaminio Costa versus<\/em> Enel (1964), o primeiro no estabelecimento do princ\u00edpio da aplicabilidade direta; o segundo na formula\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio, tamb\u00e9m jurisprudencial, do primado ou primazia do direito da uni\u00e3o sobre o direito nacional, est\u00e3o impregnados de um federalismo jur\u00eddico. Todavia, nenhum destes princ\u00edpios resulta, de forma direta e inequ\u00edvoca, do texto dos Tratados Europeus. Esta formula\u00e7\u00e3o jurisprudencial tornou-se dominante fora do olhar da opini\u00e3o p\u00fablica, pela sua aceita\u00e7\u00e3o generalizada pela doutrina e pelos ju\u00edzes nacionais. Todavia, n\u00e3o afasta totalmente as possibilidades de contesta\u00e7\u00e3o. Em \u00faltima an\u00e1lise, a quest\u00e3o da primazia s\u00f3 ficaria encerrada com uma disposi\u00e7\u00e3o como aquela prevista no abandonado projeto de Tratado Constitucional Europeu. Figurava explicitamente no seu artigo I-6\u00ba o seguinte: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o e o direito adoptado pelas institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, no exerc\u00edcio das compet\u00eancia que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas, t\u00eam primazia sobre o direito dos Estados-Membros\u201d. Quer dizer, se estive tivesse sido aprovado, ficava estabelecido no texto, de forma inequ\u00edvoca, o primado do direito origin\u00e1rio (Tratados) e do direito derivado (atos jur\u00eddicos das institui\u00e7\u00f5es) sobre qualquer norma nacional, incluindo a constitui\u00e7\u00e3o. Na realidade, esta disposi\u00e7\u00e3o foi das escassas que, sob uma ou outra forma, n\u00e3o passou para os atuais Tratados da Uni\u00e3o Europeia (TUE) e Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE), na reda\u00e7\u00e3o dada pelo Tratado de Lisboa. A raz\u00e3o \u00e9, muito provavelmente, pol\u00edtica. Sugere a estrat\u00e9gia de integra\u00e7\u00e3o fora do olhar da opini\u00e3o p\u00fablica que tem sido seguida. Um disposi\u00e7\u00e3o como a referida \u2013 clara na sua interpreta\u00e7\u00e3o para qualquer leigo em quest\u00f5es de Direito da Uni\u00e3o Europeia \u2013, teria implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O comum dos cidad\u00e3os passaria a \u201cdescobrir\u201d que o Direito da Uni\u00e3o prevalece sobre qualquer norma nacional, mesmo uma norma constitucional. Se, nalguns Estados-membros, n\u00e3o seria problem\u00e1tico, noutros, com uma opini\u00e3o p\u00fablica mais euroc\u00e9tica, ou mais escrutinadora dos processos europeus, seria, muito provavelmente, dif\u00edcil de aceitar por raz\u00f5es pol\u00edticas. A op\u00e7\u00e3o foi continuar com a integra\u00e7\u00e3o fora do olhar da opini\u00e3o p\u00fablica, como at\u00e9 a\u00ed. Ao n\u00e3o colocar tal disposi\u00e7\u00e3o nos Tratados evitou-se um problema pol\u00edtico delicado aos governos. Com este subterf\u00fagio, puderam, assim, tornear a espinhosa quest\u00e3o de explicar aos eleitores nacionais a primazia absoluta sobre o direito nacional. Mas, ao contr\u00e1rio do que o cidad\u00e3o leigo poderia pensar, a solu\u00e7\u00e3o obtida pela via jurisprudencial \u00e9, no essencial, bastante similar. Tem a vantagem de funcionar em \u201ccircuito fechado\u201d e de ficar reservada a t\u00e9cnicos usualmente imbu\u00eddos de uma ideologia europe\u00edsta-federalista. Veja-se o clarificador artigo de Majone[17]<\/a> sobre esta peculiar cultura pol\u00edtica europeia e o receio do voto do cidad\u00e3o em referendos.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. O uso e abuso da integra\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Para al\u00e9m do federalismo jur\u00eddico e da interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial dos Tratados, a integra\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 um outro caso interessante de influ\u00eancia das ideias federalistas. Esta vertente est\u00e1 essencialmente ligada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Econ\u00f3mica e Monet\u00e1ria (UEM) iniciada com o Plano Delors em 1988. Culminou com a ado\u00e7\u00e3o do Euro como moeda f\u00edsica, a 1 de janeiro de 2002. No \u00e2mbito do processo de cria\u00e7\u00e3o da UEM, ficou estabelecido que os Estados-membros que pretendiam participar neste processo teriam de cumprir um conjunto de regras, usualmente designadas por crit\u00e9rios de converg\u00eancia nominal. O objetivo era assegurar que estes reuniam condi\u00e7\u00f5es para participar no Euro, sem por em causa o seu bom funcionamento. Para o efeito, entre outros requisitos que foi necess\u00e1rio cumprir \u2013 nomeadamente ao n\u00edvel da liberaliza\u00e7\u00e3o total dos movimentos de capitais e da independ\u00eancia dos bancos centrais face aos governos \u2013, foram definidas as seguintes regras: d\u00e9fice or\u00e7amental n\u00e3o superior a 3% do PIB; d\u00edvida p\u00fablica acumulada n\u00e3o superior a 60% do PIB; infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior \u00e0 m\u00e9dia dos tr\u00eas pa\u00edses com taxas mais baixas, mais 1,5%; taxas de juro de longo prazo n\u00e3o superiores \u00e0 m\u00e9dia dos tr\u00eas pa\u00edses com taxas mais baixas, mais 2,0%; taxa de c\u00e2mbio dentro dos intervalos de valoriza\u00e7\u00e3o\/desvaloriza\u00e7\u00e3o admitidos pelo Sistema Monet\u00e1rio Europeu (SME).<\/p>\n

        Em teoria essas eram condi\u00e7\u00f5es sine qua non<\/em> para adotar o Euro. A realidade foi diferente[18]<\/sup><\/sup><\/a>. Prevaleceu uma interpreta\u00e7\u00e3o flex\u00edvel dessas metas econ\u00f3micas. Por exemplo, ao n\u00edvel da d\u00edvida p\u00fablica acumulada, o crit\u00e9rio do valor m\u00e1ximo de 60% do PIB, foi substitu\u00eddo por uma interpreta\u00e7\u00e3o benevolente: bastava estar razoavelmente pr\u00f3ximo desse valor e ter uma trajet\u00f3ria de descida do peso da d\u00edvida p\u00fablica acumulada. Quanto \u00e0 taxa de c\u00e2mbio, em princ\u00edpio o crit\u00e9rio era a perman\u00eancia continua, nos anos anteriores, na banda estreita SME, com a m\u00e1xima desvaloriza\u00e7\u00e3o\/revaloriza\u00e7\u00e3o cambial poss\u00edvel de 2,25%. Todavia, tamb\u00e9m este foi objeto de uma avalia\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel (varia\u00e7\u00e3o at\u00e9 15%). Quanto ao crit\u00e9rio de o d\u00e9fice n\u00e3o poder superar 3% do PIB, embora a generalidade dos pa\u00edses o cumprisse, ou estivesse pr\u00f3xima de o cumprir, as institui\u00e7\u00f5es europeias n\u00e3o se preocuparam (ou foram impedidas de se preocupar…), com a maneira como esse valor foi atingido estatisticamente. Aparentemente, nessa altura, a Comiss\u00e3o Europeia e o Eurostat n\u00e3o viram qualquer problema de falta de rigor estat\u00edstico, nem de formas de apresenta\u00e7\u00e3o da realidade das contas p\u00fablicas nacionais duvidosas. Todavia, o recurso sistem\u00e1tico a receitas extraordin\u00e1rias, de privatiza\u00e7\u00f5es, de fundos de pens\u00f5es, etc., a desor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de despesas e o uso duvidoso de produtos financeiros derivados \u2013 gerando, no imediato, a ilus\u00e3o de equil\u00edbrio or\u00e7amental e controlo da d\u00edvida p\u00fablica \u2013, foram expedientes usados livremente por diversos Estados, como hoje \u00e9 bem conhecido.<\/p>\n

        Isto explica, pelo menos em parte, como os pa\u00edses do Club Med[19]<\/sup><\/sup><\/a> puderam fazer parte do Euro desde o in\u00edcio. Na \u00e9poca, n\u00e3o era dif\u00edcil encontrar literatura especializada que alertava para os riscos de economias fr\u00e1geis, com cr\u00f3nicas dificuldades nas contas p\u00fablicas, adotarem uma moeda comum forte. A pr\u00f3pria ideia de uma moeda comum na Uni\u00e3o Europeia foi questionada por diversos economistas, sobretudo norte-americanos. Os casos mais conhecidos foram os de Paul Krugman e Milton Friedman, economistas com vis\u00f5es da economia e de quadrantes pol\u00edticos muito divergentes. Ambos, embora sob perspetivas substancialmente distintas (Krugman sob um perspetiva keynesiana e Friedman sob uma perspetiva neoliberal), consideravam n\u00e3o se encontrarem reunidos os requisitos para uma zona monet\u00e1ria \u00f3tima[20]<\/sup><\/sup><\/a> na Uni\u00e3o. Quer dizer, faltavam, \u00e0 partida, requisitos como a mobilidade plena da m\u00e3o-de-obra, a homogeneidade das prefer\u00eancias, um or\u00e7amento comum adequado, etc., para que as vantagens de uma moeda comum superassem, claramente, as suas desvantagens. Face ao menosprezar generalizado dos europeus face \u00e0s d\u00favidas lan\u00e7adas sobre o sucesso do Euro, Krugman fala agora de uma \u201cvingan\u00e7a da teoria da zona monet\u00e1ria \u00f3tima\u201d[21]<\/a>.<\/p>\n

        Como explicar a deficiente arquitetura do Euro e a inefic\u00e1cia das regras para a entrada e perman\u00eancia neste? In\u00e9pcia t\u00e9cnica e\/ou pol\u00edtica? Excesso de otimismo quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o futura de uma zona monet\u00e1ria \u00f3tima? Uso do Euro como forma de alavancagem para uma uni\u00e3o pol\u00edtica de tipo federal? Qualquer an\u00e1lise atenta mostra-nos como o projeto de cria\u00e7\u00e3o do Euro cont\u00e9m, desde o in\u00edcio, importantes fragilidades. A mais \u00f3bvia j\u00e1 foi apontada, consistindo na n\u00e3o verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de uma zona monet\u00e1ria \u00f3tima. Tal debilidade intr\u00ednseca, s\u00f3 por si, j\u00e1 deveria ter aconselhado mais prud\u00eancia no processo, configurando-o de outra forma, ou, se isso n\u00e3o fosse poss\u00edvel, retardando ou at\u00e9 afastando a sua ado\u00e7\u00e3o. Amplificando o problema, os crit\u00e9rios de converg\u00eancia tra\u00e7ados foram frequentemente iludidos, sobretudo pelos pa\u00edses do Club Med\/PIIGS[22]<\/sup><\/sup><\/a>. Ser\u00e1 que nos decisores europeus n\u00e3o havia consci\u00eancia destes riscos? Provavelmente havia, mas, por um conjunto de entraves intelectuais e pol\u00edticos ligados \u00e0 forma como a constru\u00e7\u00e3o europeia \u00e9 usualmente vista, estes foram subestimados.<\/p>\n

        Conhecendo bem a resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia federal, a elite dirigente europeia tem procurado ultrapass\u00e1-la, usando, entre outras estrat\u00e9gias, a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica com a dupla finalidade de ser tamb\u00e9m um instrumento para a uni\u00e3o pol\u00edtica. Assim, os sucessivos avan\u00e7os na integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica \u2013 uni\u00e3o aduaneira, mercado comum, Euro, etc. \u2013 serviriam tamb\u00e9m, como preconizava Jean Monnet, para desencadear um efeito de alastramento para a unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 na diplomacia, na defesa comum, num or\u00e7amento e fiscalidade de tipo federal, etc. Para Jo\u00e3o Ferreira do Amaral, esta ter\u00e1 sido mesmo uma das principais motiva\u00e7\u00f5es subjacentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Euro. Refere este que os adeptos do federalismo europeu \u201cconfiavam que a necessidade de fazer funcionar a uni\u00e3o monet\u00e1ria impusesse a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es federais (por exemplo, um banco central \u00fanico e um or\u00e7amento europeu com dimens\u00e3o suficiente) […]. Por isso, mal a moeda \u00fanica foi criada, apostaram, para esse efeito, na aprova\u00e7\u00e3o de uma constitui\u00e7\u00e3o europeia de pendor federal, elaborada por uma conven\u00e7\u00e3o \u00e0 semelhan\u00e7a de alguns casos hist\u00f3ricos de cria\u00e7\u00e3o de um Estado federal\u201d [23]<\/a>.<\/p>\n

        Quer dizer, o ambiente intelectual de que a \u201cEuropa n\u00e3o pode parar\u201d \u2013 na express\u00e3o usual do jarg\u00e3o pol\u00edtico-medi\u00e1tico \u2013, associado ao pr\u00e9-conceito de que \u201cmais Europa\u201d \u00e9 sempre bom, foram fatores determinantes na decis\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do Euro. Ali\u00e1s, s\u00f3 com esse ambiente intelectual como pano de fundo, obstaculizando o pensamento cr\u00edtico no debate pol\u00edtico, se pode entender a coliga\u00e7\u00e3o, ideologicamente contra natura, que suportou a sua cria\u00e7\u00e3o. \u201cNa realidade, a moeda \u00fanica s\u00f3 se realizou porque foi poss\u00edvel, na d\u00e9cada de 1990, uma converg\u00eancia (\u00e0 partida extraordinariamente improv\u00e1vel) entre as concep\u00e7\u00f5es federalistas e as concep\u00e7\u00f5es neoliberais, ent\u00e3o em ascens\u00e3o nos meios ligados aos neg\u00f3cios e \u00e0s entidades formuladoras da pol\u00edtica econ\u00f3mica.\u201d[24]<\/a> A perspetiva, impl\u00edcita, de com a moeda \u00fanica se chegar \u00e0 uni\u00e3o pol\u00edtica, acabou por seduzir a esquerda pol\u00edtica europeia, onde existem importantes simpatias pr\u00f3-federais. Assim, esta acabou por aceitar a \u201ccria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es da uni\u00e3o monet\u00e1ria em que se refletem as principais concep\u00e7\u00f5es neoliberais\u201d. O problema que da\u00ed resultou foi que, com esta configura\u00e7\u00e3o do Euro, todo o ajustamento macroecon\u00f3mico tende a ser \u201cfeito \u00e0 custa do factor trabalho (atrav\u00e9s do aumento do desemprego ou atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o salarial)\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cp\u00f5e em causa a sobreviv\u00eancia do chamado modelo social europeu, uma possibilidade bem-vinda pelo neoliberalismo, que considera que o modelo social europeu n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a globaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

        Embora concordando com o diagn\u00f3stico de falhan\u00e7o do atual modelo de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia, uma outra interpreta\u00e7\u00e3o e, sobretudo, uma outra solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 naturalmente avan\u00e7ada pelos proponentes de uma solu\u00e7\u00e3o federal para Uni\u00e3o Europeia. \u00c9 este o caso de Jean-Fran\u00e7ois Jamet[25]<\/a>, que defende ser um governo econ\u00f3mico europeu, assente num federalismo or\u00e7amental, a melhor sa\u00edda para atual crise na Zona Euro. Quanto \u00e0 debilidade da atual arquitetura econ\u00f3mica e monet\u00e1ria europeia, este descreve-a assim Jamet: \u201cA crise revelou as fraquezas deste modelo, quer do ponto de vista da sua efic\u00e1cia, quer do ponto de vista da sua legitimidade. Face \u00e0 recess\u00e3o acrescida dos riscos de insolv\u00eancia banc\u00e1ria e soberanos, foi o Banco Central Europeu (BCE) que teve o papel de estabilizador. Mas para isso teve de ir al\u00e9m do seu mandato, por exemplo comprando parte da d\u00edvida p\u00fablica dos Estados em dificuldade, nomeadamente para parar a especula\u00e7\u00e3o sobre a d\u00edvida italiana.\u201d[26]<\/a> Para al\u00e9m disso, as \u201cregras or\u00e7amentais e as pol\u00edticas de coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dos Estados-membros perderam credibilidade, seja porque n\u00e3o foram aplicadas, como, por exemplo, as regras or\u00e7amentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento, seja porque as ferramentas institucionais n\u00e3o estavam adaptadas a uma situa\u00e7\u00e3o de crise (o or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u00e9 insuficiente, para, s\u00f3 por si, ter um efeito de relan\u00e7amento significativo e as decis\u00f5es em mat\u00e9ria or\u00e7amental e fiscal sup\u00f5em a unanimidade dos Estados-membros e, por isso, longas negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas), seja porque apenas enunciaram objetivos sem definir uma obriga\u00e7\u00e3o de meios\u201d, como na Estrat\u00e9gia de Lisboa. Para Jamet, a incapacidade de solucionar esta crise, deve-se, essencialmente, ao que qualificou como sendo a parte mais d\u00e9bil e \u201cdescentralizada da pol\u00edtica econ\u00f3mica europeia\u201d. Esta adicionou uma \u201cincerteza pol\u00edtica e mesmo um sentimento de incerteza e impot\u00eancia econ\u00f3mica\u201d, tornado imposs\u00edvel a \u201celabora\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de urg\u00eancia comum clara face \u00e0 crise\u201d. Conclui Jamet que a \u201cEuropa n\u00e3o soube falar a uma s\u00f3 voz, nem estender o n\u00edvel de solidariedade e de controlo pertinente entre os Estados-membros\u201d.<\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. A alternativa do governo econ\u00f3mico europeu\/federalismo econ\u00f3mico <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Para al\u00e9m dos aspetos monet\u00e1rios, vejamos em que consiste o atual modelo de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica no seu conjunto. Como \u00e9 de antever, este resulta, entre outras coisas, da j\u00e1 referida prefer\u00eancia europeia pela integration by stealth<\/em>, com as consequ\u00eancias que da\u00ed decorrem, incluindo as da sua question\u00e1vel legitimidade democr\u00e1tica. Mas, antes de qualquer an\u00e1lise cr\u00edtica, vamos passar em revista os seus tra\u00e7os fundamentais. Para o efeito, seguimos tamb\u00e9m de perto a apresenta\u00e7\u00e3o feita por Jamet[27]<\/a>. Segundo este, a atual governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia \u201ctem-se caracterizado por um compromisso entre a gest\u00e3o em comum de um n\u00famero limitado de compet\u00eancias, um poder de regula\u00e7\u00e3o sob a forma de regras comuns negociadas e um convite a coordenar as pol\u00edticas assentes em decis\u00f5es nacionais\u201d. Jamet aponta tr\u00eas \u00e1reas nas quais este modelo se desdobra e que descrevermos em seguida nos seus tra\u00e7os principais.<\/p>\n

          Uma primeira \u00e1rea s\u00e3o as compet\u00eancias centralizadas ao n\u00edvel europeu, sendo estas tipicamente assuntos \u201ct\u00e9cnicos\u201d que ficam a cargo de uma institui\u00e7\u00e3o supranacional de cariz independente. \u00c9 o caso do BCE na pol\u00edtica monet\u00e1ria; do Tribunal de Justi\u00e7a no controlo da aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas da Uni\u00e3o; da Comiss\u00e3o em \u00e1reas ligadas \u00e0 uni\u00e3o aduaneira e ao mercado comum (por exemplo, a pol\u00edtica comercial ou a pol\u00edtica de concorr\u00eancia), em \u201cpol\u00edticas redistributivas\u201d como a pol\u00edtica de coes\u00e3o econ\u00f3mica e social, ou em pol\u00edticas marcadas por preocupa\u00e7\u00f5es de autoabastecimento, seguran\u00e7a alimentar e n\u00edvel de vida da popula\u00e7\u00e3o agr\u00edcola (a pol\u00edtica agr\u00edcola comum). Estas duas \u00faltimas pol\u00edticas, absorvem o grosso do or\u00e7amento da Uni\u00e3o (mais de 80% da despesa total), o qual representa cerca de 1% do PIB do conjunto da UE28. Esta \u00e9 a \u00e1rea por excel\u00eancia da governa\u00e7\u00e3o tecnocr\u00e1tica europeia, onde se procura \u201cdespolitizar\u201d os assuntos de governo, levada extremo no caso do BCE, com o seu estatuto de total independ\u00eancia face ao poder democr\u00e1tico dos governos nacionais.<\/p>\n

          Uma segunda \u00e1rea da governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia assenta num conjunto regras negociadas entre os Estados-membros com o objetivo de assegurar a coer\u00eancia das pol\u00edticas nacionais com as mesmas. Aqui inserem-se as j\u00e1 referidas regras em mat\u00e9ria or\u00e7amental para a Zona Euro, cujo intuito era o de evitar que a moeda comum fosse posta em causa por pol\u00edticas muito divergentes a n\u00edvel nacional. No impl\u00edcito, estava tamb\u00e9m a ideia de uma solidariedade acrescida em caso de dificuldades or\u00e7amentais. Note-se que n\u00e3o se trata de regras jur\u00eddicas sujeitas a um controlo jurisdicional feito pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, mas disposi\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica, sujeitas apenas um controlo pol\u00edtico efetuado no \u00e2mbito do Conselho, pelo conjunto dos Estados-membros da Uni\u00e3o. Associada a esta encontra-se aquilo que pode ser considerado uma terceira \u00e1rea da governa\u00e7\u00e3o europeia de \u201cregula\u00e7\u00e3o fraca\u201d: a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nacionais atrav\u00e9s de objetivos n\u00e3o vinculativos em mat\u00e9ria de competitividade e emprego (por exemplo, atingir um n\u00edvel de despesas de I&D de cerca de 3% do PIB, como previa a Estrat\u00e9gia de Lisboa).<\/p>\n

          Sendo este o modelo de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica existente na altura do desencadear da crise de 2007\/2008, e sendo bastante consensual que n\u00e3o permitiu responder a uma crise desta dimens\u00e3o e gravidade, coloca-se a quest\u00e3o das alternativas. As principais ideias que t\u00eam sido propostas s\u00e3o o avan\u00e7o para uma uni\u00e3o banc\u00e1ria e fiscal, a emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es europeias\/eurobonds<\/em>, e, em termos mais abrangentes, a cria\u00e7\u00e3o e um governo econ\u00f3mico europeu. Sendo esta \u00faltima a proposta mais ambiciosa e com mais impacto, vamos concentrar a\u00ed a an\u00e1lise. Antes de podermos avaliar os seu m\u00e9ritos ou dem\u00e9ritos, importa clarificar o que se deve entender por governo econ\u00f3mico europeu. Um problema pr\u00e9vio reside no facto de o conceito ser de uso bastante vari\u00e1vel e de contornos flu\u00eddos. Originalmente, o termo ter\u00e1 sido usado por Fran\u00e7ois Mitterrand por volta de 1990, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Delors, quando se iniciava a primeira fase do processo de cria\u00e7\u00e3o do Euro. Na altura, era sobretudo uma esp\u00e9cie de slogan<\/em> da pol\u00edtica francesa para a Uni\u00e3o Europeia. Entretanto, ressurgiu no contexto da atual crise. Como assinalou Jamet[28]<\/a>, uma d\u00e9cada volvida a chanceler alem\u00e3, Angela Merkel, passou a us\u00e1-lo agora moldado pela vis\u00e3o do seu governo quanto \u00e0 forma de solucionar a crise n\u00edvel europeu. O governo econ\u00f3mico europeu passou, assim, a significar essencialmente \u201cum refor\u00e7o das regras de disciplina or\u00e7amental associado \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica de mecanismos de controlo mais autom\u00e1ticos\u201d. Esta perspetiva inspirou, em larga medida, um conjunto de diretivas e regulamentos propostos pela Comiss\u00e3o e votados pelo Parlamento e Conselho. Entre outras, inclui-se aqui a cria\u00e7\u00e3o do semestre europeu[29]<\/sup><\/sup><\/a>, o qual permite \u00e0 Comiss\u00e3o e ao Conselho emitir opini\u00f5es sobre os projetos de or\u00e7amento nacionais. A ideia de governo econ\u00f3mico europeu teve ainda outros desenvolvimentos. No ver\u00e3o de 2011, a Alemanha e a Fran\u00e7a juntaram uma dimens\u00e3o claramente pol\u00edtica ao debate. Propuseram a cria\u00e7\u00e3o de \u201cum Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro, o qual se reuniria duas vezes por ano, tendo \u00e0 cabe\u00e7a uma presid\u00eancia est\u00e1vel por dois anos e meio\u201d. Entrando tamb\u00e9m no debate, o ex-Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, referiu ser desej\u00e1vel um \u201cgoverno confederal com um ministro das finan\u00e7as confederal, que poderia assegurar o conjunto da governa\u00e7\u00e3o na Zona Euro e impor esta ou aquela decis\u00e3o\u201d. Como seria concretizada esta ideia de governo econ\u00f3mico europeu? Foram avan\u00e7adas v\u00e1rias hip\u00f3teses. Uma delas seria a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o e do Conselho Europeu ser comum, sendo assegurada pela mesma personalidade. Outra consistiria no comiss\u00e1rio europeu para os assuntos econ\u00f3micos e financeiros presidir tamb\u00e9m \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho (de ministros) sobre economia e finan\u00e7as (ECOFIN). O objetivo seria a Uni\u00e3o \u201cexprimir-se a uma s\u00f3 voz nas institui\u00e7\u00f5es internacionais, como j\u00e1 faz na OMC atrav\u00e9s do comiss\u00e1rio do com\u00e9rcio externo\u201d.<\/p>\n

          Para Jamet, tais esquissos do que deveria ser um governo econ\u00f3mico europeu t\u00eam dois defeitos principais: \u201cn\u00e3o associar os parlamentos nacionais e n\u00e3o dotar este governo de meios de interven\u00e7\u00e3o or\u00e7amental pr\u00f3prios\u201d. Ainda segundo este, o primeiro defeito poderia ser ultrapassado se os \u201cparlamentos nacionais e o Parlamento Europeu fossem mais associados ao semestre europeu e \u00e0s decis\u00f5es europeias em mat\u00e9ria or\u00e7amental\u201d, por exemplo, atrav\u00e9s da \u201ccria\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia interparlamentar, associando representantes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu\u201d, como prop\u00f4s o conhecido deputado europeu pr\u00f3-federalista, Alain Lamassoure[30]<\/sup><\/sup><\/a>. Quanto ao segundo defeito, a solu\u00e7\u00e3o passaria pelo \u201caumento das capacidades or\u00e7amentais europeias, que poderia tomar diversas formas: financiamento de projetos de investimento atrav\u00e9s de empr\u00e9stimos europeus (project bonds<\/em>), cria\u00e7\u00e3o de um tesouro europeu e coloca\u00e7\u00e3o em comum de uma parte da d\u00edvida dos Estados-membros (eurobonds<\/em>) \u2013 provavelmente com um sistema de bonus-malus<\/em> para recompensar os Estados mais virtuosos em mat\u00e9ria or\u00e7amental \u2013, aumento do or\u00e7amento europeu, ou aumento das capacidades de empr\u00e9stimo do Banco Europeu de Investimentos\u201d. Apesar de a encarar favoravelmente, Jamet reconhece a grande dificuldade de por em pr\u00e1tica esta solu\u00e7\u00e3o. Nas suas pr\u00f3prias palavras, \u00e9 na \u201cfrente do aumento das capacidades or\u00e7amentais europeias que os progressos ser\u00e3o, t\u00e9cnica e politicamente, mais dif\u00edceis de aceitar\u201d. Faz todavia notar que a crise est\u00e1, lentamente, a empurrar a Uni\u00e3o para \u201cuma federaliza\u00e7\u00e3o crescente da pol\u00edtica econ\u00f3mica\u201d, o que coloca problemas na medida em que isso est\u00e1 a ser feito \u201csem desenho pr\u00e9vio e sem legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica suficiente\u201d.<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. Conclus\u00e3o: os riscos de uma solu\u00e7\u00e3o de federalismo econ\u00f3mico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Vamos agora analisar o m\u00e9rito de uma solu\u00e7\u00e3o de federalismo econ\u00f3mico europeu do g\u00e9nero das anteriormente descritas, a partir de uma perspetiva portuguesa. Para al\u00e9m do problema da legitimidade democr\u00e1tica que, por simplifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o analisamos aqui, nela identificam-se, \u00e0 partida, dois grandes riscos. O primeiro risco \u00e9 intrinsecamente portugu\u00eas e resulta da incapacidade mostrada pela economia de crescer significativamente na \u00faltima d\u00e9cada e meia. Recuando mais no tempo, importa lembrar que, na altura da ades\u00e3o \u00e0s Comunidades Europeias, em 1 de janeiro de 1986, a moeda portuguesa \u2013 o escudo \u2013, tal como a peseta espanhola, ficaram fora do mecanismo cambial. N\u00e3o foi por op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o de soberania cambial, mas pela fragilidade de ambas as economias. A ades\u00e3o ao SME, efetuada em simult\u00e2neo com a da Espanha, s\u00f3 se concretizou mais tarde, em finais de 1990, iniciando-se na banda larga do sistema, mais flex\u00edvel em termos de flutua\u00e7\u00f5es cambiais. No entanto, em Portugal, desde o arranque da UEM, tra\u00e7ou como objetivo participar no processo de cria\u00e7\u00e3o do Euro. Os sucessivos governos portugueses configuraram-no como um \u201cdes\u00edgnio nacional\u201d, acima das divis\u00f5es pol\u00edticas internas. O corol\u00e1rio desse esfor\u00e7o foi a economia portuguesa ter conseguido cumprir \u2013 pelo menos na apar\u00eancia estat\u00edstica \u2013, a generalidade dos crit\u00e9rios de converg\u00eancia nominal requeridos. Em parte por m\u00e9rito pr\u00f3prio, em parte porque prevaleceram as j\u00e1 referidas interpreta\u00e7\u00f5es flex\u00edveis dos crit\u00e9rios de converg\u00eancia nominal, Portugal foi membro fundador do Euro em 1999\/2002. Ironicamente esse sucesso teve, e, provavelmente, vai continua a ter, um pre\u00e7o elevado do qual a sociedade portuguesa s\u00f3 agora come\u00e7a a ter uma percep\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n

            Antes da crise de 2007\/2008, o desempenho da economia portuguesa j\u00e1 era notoriamente fraco. As taxas de crescimento do PIB foram, em toda a \u00faltima d\u00e9cada e meia, abaixo da m\u00e9dia europeia. Coincid\u00eancia, ou n\u00e3o, a quebra dos ritmos de crescimento data de finais dos anos noventa, quando foram fixadas as taxas de c\u00e2mbio no \u00e2mbito da 3\u00aa fase da UEM. Em vez de convergir, o pa\u00eds afastou-se da m\u00e9dia europeia do PIB per capita \u2013 o principal indicador do n\u00edvel de vida das popula\u00e7\u00f5es. A partir de 2002, coincidindo, aqui, com a introdu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do Euro, o problema do incumprimento do d\u00e9fice or\u00e7amental abaixo dos 3% tornou-se um problema cr\u00f3nico. Com o desencadear da crise econ\u00f3mico-financeira de 2007\/2008 a situa\u00e7\u00e3o agravou-se drasticamente. O culminar foi a necessidade do Estado portugu\u00eas ter de recorrer a um pedido de empr\u00e9stimo internacional de 78 mil milh\u00f5es de Euros em 2011.<\/p>\n

            \u00a0<\/strong>O segundo risco prende-se com um tema que oficialmente n\u00e3o existe na ret\u00f3rica europeia: as rela\u00e7\u00f5es de poder dentro da Uni\u00e3o. Admitindo que o aprofundamento da integra\u00e7\u00e3o europeia \u00e9, em si mesmo, ben\u00e9fico, importa pensar como poderia ser desenhada e implementada uma solu\u00e7\u00e3o federalizante. A ess\u00eancia da quest\u00e3o est\u00e1, por isso, na configura\u00e7\u00e3o concreta. Vejamos o caso do governo econ\u00f3mico europeu que \u00e9 a ideia mais ambicioso e abrangente. Para al\u00e9m de n\u00e3o existir uma proposta oficial que delimite claramente a discuss\u00e3o, esta induz significados e atrativos diferentes, desde logo para os pa\u00edses do sul e do norte da Uni\u00e3o. Em pa\u00edses como Portugal (Gr\u00e9cia, Espanha, etc.), tradicionais benefici\u00e1rios l\u00edquidos do or\u00e7amento europeu, evoca, na mente de pol\u00edticos e cidad\u00e3os, transfer\u00eancias financeiras. Em quase trinta anos de integra\u00e7\u00e3o europeia, Portugal nunca se viu na posi\u00e7\u00e3o de contribuinte l\u00edquido, nem \u00e9 cr\u00edvel, num futuro antecip\u00e1vel, que alguma vez ocupe essa posi\u00e7\u00e3o. Por outras palavras, quando se fala neste tema, est\u00e1 impl\u00edcita a ideia de uma Uni\u00e3o de transfer\u00eancias. Tamb\u00e9m lhe est\u00e1 subjacente a ideia de um acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de financiamento nos mercados internacionais em condi\u00e7\u00f5es similares \u00e0s da Alemanha, Holanda ou da Fran\u00e7a, por exemplo, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es europeias (eurobonds<\/em>). Vista a quest\u00e3o sob o prisma dos pa\u00edses do n\u00facleo duro da zona Euro (Alemanha mas tamb\u00e9m, em graus vari\u00e1veis \u00c1ustria, Finl\u00e2ndia, Holanda, Luxemburgo e em parte da Fran\u00e7a), tradicionais contribuintes l\u00edquidos, um governo econ\u00f3mico europeu tem outras tonalidades. Embora a linguagem usada seja similar, tem impl\u00edcito um outro desenho concreto que n\u00e3o \u00e9 o que alimenta o imagin\u00e1rio europe\u00edsta de solidariedade financeira dos pa\u00edses do sul. \u00c9, sobretudo, uma l\u00f3gica de disciplina or\u00e7amental e das contas p\u00fablicas que evoca agora essa ideia, seguindo um padr\u00e3o pr\u00f3ximo do j\u00e1 usado nesses pa\u00edses, desde logo no caso da Alemanha, como se pode ver pelas ideias j\u00e1 avan\u00e7adas por Angela Merkel.<\/p>\n

            Um federalismo econ\u00f3mico e or\u00e7amental n\u00e3o \u00e9, necessariamente, sin\u00f3nimo de um refor\u00e7o significativo das transfer\u00eancias financeiras da Uni\u00e3o Europeia, nem da possibilidade autom\u00e1tica de emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es europeias, as quais reduziriam os custos de financiamento nos mercados aos pa\u00edses do sul. Pode acabar por traduzir-se, como tra\u00e7o mais importante, na adop\u00e7\u00e3o compulsiva de pol\u00edticas econ\u00f3micas por todos os membros da Zona Euro. Ou seja, embora trazendo, de facto, maior integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e pol\u00edtica europeia, pode tornar-se num instrumento da vis\u00e3o dominante de um n\u00facleo restrito de \u201cpot\u00eancias diretoras\u201d. Se nos lembrarmos dos exemplos do federalismo cl\u00e1ssico atr\u00e1s referidos, vemos um problema fundamental em qualquer aumento significativo da integra\u00e7\u00e3o devido \u00e0 carater\u00edsticas da atual UE28. O aparecimento de um \u201cmomento hamiltoniano\u201d[31]<\/sup><\/sup><\/a> \u00e9 altamente improv\u00e1vel no atual contexto. H\u00e1 diferen\u00e7as de dimens\u00e3o enormes das unidades pol\u00edticas acentuadas por uma substancial heterogeneidade econ\u00f3mica. No extremo, em termos demogr\u00e1ficos, estas oscilam entre os 81,5 milh\u00f5es da Alemanha e os cerca de 0,5 milh\u00f5es de Malta o que, d\u00e1 uma disparidade populacional, nos extremos, de 163 vezes. N\u00e3o \u00e9 um caso excepcional. Nas unidades pol\u00edticas seguintes, continuamos a encontrar enormes disparidades: entre a Fran\u00e7a com 64 milh\u00f5es e o Luxemburgo com 0,6 milh\u00f5es, a disparidade populacional \u00e9 superior a 106 vezes. Entre a It\u00e1lia, com 61 milh\u00f5es de habitantes e Chipre com 0,75 milh\u00f5es, a disparidade populacional \u00e9 de mais de 81. Mesmo comparando as grandes unidades pol\u00edticas da Uni\u00e3o, como a Alemanha e a Fran\u00e7a, com outras que poder\u00e3o ser consideradas de m\u00e9dia dimens\u00e3o, como Portugal ou a Rep\u00fablica Checa (pa\u00edses com uma popula\u00e7\u00e3o similar em dimens\u00e3o), as diferen\u00e7as s\u00e3o de 7,7 vezes no caso da Alemanha e de 6 vezes da Fran\u00e7a.<\/p>\n

            A quest\u00e3o \u00f3bvia e inc\u00f3moda \u00e9 esta: ser\u00e1 poss\u00edvel, face a esta (enorme) heterogeneidade das unidades pol\u00edticas que comp\u00f5em a Uni\u00e3o, evoluir para uma qualquer forma de federalismo baseado numa l\u00f3gica essencialmente parit\u00e1ria e solid\u00e1ria, onde as grandes unidades pol\u00edticas aceitariam comprimir o seu poder e partilhariam mais riqueza, atrav\u00e9s de mecanismos or\u00e7amentais europeus? A resposta \u00e9 que \u00e9 muito pouco plaus\u00edvel, pelo menos nas atuais circunst\u00e2ncias, essa ocorr\u00eancia. As unidades pol\u00edticas mais pequenas, ou m\u00e9dias (Chipre, Irlanda, Gr\u00e9cia, Portugal, etc.), est\u00e3o claramente fragilizadas pela crise e pelo seu (sobre)endividamento. Em termos de poder negocial necess\u00e1rio para obter um bom acordo sobre um governo econ\u00f3mico europeu, ou outras solu\u00e7\u00f5es de federalismo econ\u00f3mico, esta \u00e9 claramente uma m\u00e1 altura. A enorme depend\u00eancia de financiamento externo reduz quase a zero o j\u00e1 baixo poder de negocia\u00e7\u00e3o e de influ\u00eancia que Portugal tem, mesmo em condi\u00e7\u00f5es normais, no rumo das quest\u00f5es europeias.<\/p>\n

            Por tudo o que foi apontado, no atual contexto, existe o risco, que n\u00e3o \u00e9 meramente te\u00f3rico, de uma solu\u00e7\u00e3o de federalismo econ\u00f3mico e or\u00e7amental, se mostrar, na pr\u00e1tica, pr\u00f3xima da l\u00f3gica de um \u201cdiret\u00f3rio de pot\u00eancias\u201d. Na realidade, existem sinais de que n\u00e3o \u00e9 uma Uni\u00e3o mais parit\u00e1ria e de mais solidariedade que est\u00e1 emergir. Sob uma apar\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es europe\u00edstas-federalista, h\u00e1 o risco de surgir uma outra Uni\u00e3o. Nesta, um n\u00facleo restrito de Estados, sob a fachada de um governo econ\u00f3mico europeu ou outra, pode obter poderes institucionais e legitimidade para definir uma orienta\u00e7\u00e3o compulsiva geral. Imp\u00f5e-se, por isso, uma profunda discuss\u00e3o sobre tal op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o insistir em clich\u00e9s<\/em> vazios como a necessidade de \u201cmais Europa\u201d.<\/p>\n

             <\/p>\n

            NOTAS<\/p>\n

            [1]<\/a> L\u00c9VI, Bernard-Henri \u2013 \u201cCrise da zona euro: o federalismo ou a morte\u201d in Le Point<\/em>, 28 de setembro 2012. (Artigo traduzido para portugu\u00eas pela Presseurop, acess\u00edvel em http:\/\/www.presseurop.eu\/pt\/content\/article\/2777771-o-federalismo-ou-morte<\/a>).<\/p>\n

            [2]<\/a> SCHEFFER, Paul (2013), \u201cFederalismo: por favor, nada de Estados Unidos da Europa\u201d in NRC Handelsblad<\/em>, 5 de dezembro 2013. (Artigo traduzido para portugu\u00eas pela Presseurop, acess\u00edvel em http:\/\/www.presseurop.eu\/pt\/content\/article\/4380781-por-favor-nada-de-estados-unidos-da-europa<\/a>).<\/p>\n

            [3]<\/sup><\/sup><\/a> A ortografia usada \u00e9 a do novo acordo ortogr\u00e1fico. As cita\u00e7\u00f5es e notas bibliogr\u00e1ficas foram tamb\u00e9m adaptadas a essa ortografia. O texto corresponde essencialmente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o efetuada no \u00e2mbito da confer\u00eancia internacional: \u201c40 Anos Ap\u00f3s o 25 de Abril. A Crise das Democracias Liberais\u201d, que decorreu no ISCTE-IUL, em Lisboa, entre 8 e 10 de maio de 2014. O Autor agradece os coment\u00e1rios e sugest\u00f5es da arbitragem cient\u00edfica, os quais contribu\u00edram para a valoriza\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do artigo.<\/p>\n

            [4]<\/a> Ver MAJONE, Giandomenico \u2013 Dilemmas of European Integration. The Ambiguities & Pitfalls of Integration by Stealth<\/em>, Oxford, Oxford University Press, 2005; MAJONE, Giandomenico \u2013 \u201cThe \u2018Referendum Threat\u2018, the Rationally Ignorant Voter, and the Political Culture of the EU\u201d in RECON Online Working Paper 2009\/04<\/em>, Acess\u00edvel em http:\/\/www.reconproject.eu\/projectweb\/portalproject\/RECONWorkingPapers2009.html<\/em>.<\/a><\/p>\n

            [5]<\/sup><\/strong><\/sup><\/strong><\/a> Utilizamos aqui an\u00e1lises sobre o federalismo, numa vertente pol\u00edtico e\/ou econ\u00f3mica, j\u00e1 efetuada por n\u00f3s anteriormente. Ver FERNANDES, Jos\u00e9 Pedro Teixeira \u2013 Elementos de Economia Pol\u00edtica Internacional<\/em>, 2.\u00aa ed., Coimbra, Almedina; FERNANDES, Jos\u00e9 Pedro Teixeira \u2013 A Europa em Crise,<\/em> Porto, QuidNovi, 2012.<\/p>\n

            [6]<\/a> DIMITRIOS, Kamis e WAYNE, Norman (eds.), Theories of Federalism: A Reader<\/em>, Nova Iorque, Palgrave Macmillan, 2005.<\/p>\n

            [7]<\/a> BURGESS, Michael \u2013 Comparative Federalism. Theory and Practice<\/em>, Londres-Nova Iorque, Routledge, 2006.<\/p>\n

            [8]<\/sup><\/sup><\/a> H\u00e1 um importante acervo de literatura sobre o federalismo que aqui n\u00e3o analisamos diretamente dado exorbitar do limitado prop\u00f3sito deste artigo. Entre outros, destacamos os trabalhos Paul REUTER e Jean COMBACAU, Institutions et Relations Internationales<\/em>, Paris, P.U.F., 1980, relevante, por exemplo, para a distin\u00e7\u00e3o conceptual entre federalismo interno e federalismo internacional. Ainda a n\u00edvel conceptual, a obra coletiva sob a dire\u00e7\u00e3o de Denis de ROUGEMONT \u2013 Dictionnaire international du f<\/em>\u00e9<\/em>d<\/em>\u00e9<\/em>ralisme<\/em>, Bruxelles, Bruylant, 1994, \u00e9 tamb\u00e9m uma mais-valia numa an\u00e1lise conceptual aprofundada. Por sua vez, o artigo de John PINDER sobre o conceito de neofederalismo, intitulado \u201cEuropean Community and Nation State: A Case for a Neo-federalism?\u201d in International Affairs<\/em>, vol. 62 (1), Winter, 1985-1986, pp. 41-54, \u00e9 relevante para a discuss\u00e3o da atual experi\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n

            [9]<\/a> F\u00d8LLESDAL, Andreas \u2013 \u201cFederalism\u201d in Stanford Encyclopedia of Philosophy<\/em>, acess\u00edvel em http:\/\/plato.stanford.edu\/entries\/federalism\/<\/a><\/p>\n

            [10]<\/a> ZIPPELIUS, Reinhold \u2013 Teoria Geral do Estado<\/em>, trad. port, 3.\u00aa ed. Lisboa, Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian.1997.<\/p>\n

            [11]<\/a> DUVERGER, Maurice \u2013 <\/em>A Europa dos Cidad\u00e3os<\/em>, trad. port, Porto, Edi\u00e7\u00f5es Asa. 1994, p. 47.<\/p>\n

            [12]<\/a> DUVERGER, Maurice \u2013<\/em> idem<\/em>, pp. 46-47.<\/p>\n

            [13]<\/sup><\/sup><\/a> Como explica Armand-Denis SCHOR \u2013<\/em> Euro <\/em>\u2013<\/em> O que \u00e9 a moeda \u00fanica?,<\/em> trad. port., Lisboa, Publica\u00e7\u00f5es Dom Quixote, 1996, p. 22, a senhoriagem refere-se \u00e0 \u201cdiferen\u00e7a que existe entre o valor de uma moeda e o seu custo de produ\u00e7\u00e3o. No passado, as casas da moeda transformavam os lingotes em moedas. O peso do metal em forma de moedas era inferior ao dos lingotes. A diferen\u00e7a cobria o custo de produ\u00e7\u00e3o e o direito exigido pelo pr\u00edncipe. Por extens\u00e3o, qualquer vantagem ligada ao poder monet\u00e1rio pode chamar-se uma taxa de senhoriagem.\u201d<\/p>\n

            [14]<\/a> AMARAL, Jo\u00e3o Ferreira \u2013<\/em> \u201cEuro: um futuro incerto\u201d in Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/em> n\u00ba 27, 2010, p. 98.<\/p>\n

            [15]<\/a> STEIN, Eric \u2013<\/em> \u201cLawyers, Judges and the Making of a Transnational Constitution\u201d in The American Journal of International Law<\/em>, Vol. 75, n\u00ba 1, 1981, pp. 1-27.<\/p>\n

            [16]<\/a> MAJONE, Giandomenico \u2013 idem.<\/em><\/p>\n

            [17]<\/a> MAJONE, Giandomenico \u2013 \u201cThe \u2018Referendum Threat\u2018, the Rationally Ignorant Voter, and the Political Culture of the EU\u201d in RECON Online Working Paper 2009\/04.<\/em><\/p>\n

            [18]<\/sup><\/sup><\/a> Sobre este aspeto, seguimos tamb\u00e9m de perto a an\u00e1lise efetuada em anteriores trabalhos. Ver FERNANDES, Jos\u00e9 Pedro Teixeira \u2013 idem<\/em>.<\/p>\n

            [19]<\/sup><\/sup><\/a> \u201cClub Med\u201d era a express\u00e3o pejorativa tipicamente usada na d\u00e9cada de noventa para designar as economias mais fr\u00e1geis e indisciplinadas do Sul da Europa, ou seja, Portugal, Espanha e Gr\u00e9cia, bem como a It\u00e1lia.<\/p>\n

            [20]<\/sup><\/sup><\/a> Sob o conceito de zona monet\u00e1ria \u00f3tima ver, entre outros, SCHOR, Armand-Denis \u2013 idem<\/em> e AMARAL, Jo\u00e3o Ferreira \u2013 idem<\/em>.<\/p>\n

            [21]<\/a> Paul KRUGMAN \u2013 \u201cRevenge of the Optimum Currency Area\u201d in The New York Times<\/em> (The Opinion pages, 24 de junho 2012), Acess\u00edvel em http:\/\/krugman.blogs.nytimes.com\/2012\/06\/24\/revenge-of-the-optimum-currency-area\/<\/a><\/p>\n

            [22]<\/sup><\/sup><\/a> PIIGS do acr\u00f3nimo pejorativo em ingl\u00eas (Portugal, Ireland, Italy, Greece, Spain).<\/p>\n

            [23]<\/a> AMARAL, Jo\u00e3o Ferreira \u2013 ibidem<\/em>, pp. 97-98.<\/p>\n

            [24]<\/a> AMARAL, Jo\u00e3o Ferreira \u2013 ibidem<\/em>, p. 98.<\/p>\n

            [25]<\/a> JAMET, Jean-Fran\u00e7ois \u2013 L\u2019Europe peut-elle se passer d\u2019un gouvernement \u00e9conomique?,<\/em> 2.\u00aa ed., Paris, La Documentation Fran\u00e7aise, 2012; JAMET, Jean-Fran\u00e7ois \u2013 \u201cGouvernement \u00e9conomique europ\u00e9en: la question n\u2019est plus quand mais comment\u201d in Question d\u2019 Europe n\u00ba 216<\/em>, 10 de outubro 2011, Acess\u00edvel em http:\/\/www.robert-schuman.eu\/fr\/doc\/questions-d-europe\/qe-216-fr.pdf<\/a><\/p>\n

            [26]<\/a> JAMET, Jean-Fran\u00e7ois \u2013 \u201cGouvernement \u00e9conomique europ\u00e9en: la question n\u2019est plus quand mais comment\u201d in Question d\u2019 Europe n\u00ba 216<\/em>, 10 de outubro 2011.<\/p>\n

            [27]<\/a> JAMET, Jean-Fran\u00e7ois \u2013 idem<\/em>.<\/p>\n

            [28]<\/a> JAMET, Jean-Fran\u00e7ois \u2013 ibidem<\/em>.<\/p>\n

            [29]<\/sup><\/sup><\/a> O semestre europeu \u00e9 \u201cum ciclo de coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f3micas e or\u00e7amentais na Uni\u00e3o Europeia\u201d, centrado primeiros seis meses de cada ano. A sua finalidade \u00e9 que, durante esses primeiros meses do ano, os Estados-membros \u201cprocedem ao alinhamento das pol\u00edticas or\u00e7amentais e econ\u00f3micas nacionais pelos objetivos e regras acordados a n\u00edvel da UE\u201d. Cfr. Conselho da Uni\u00e3o Europeia, O que \u00e9 o Semestre Europeu?<\/em>, Acess\u00edvel em http:\/\/www.consilium.europa.eu\/special-reports\/european-semester?lang=pt<\/a>.<\/p>\n

            [30]<\/sup><\/sup><\/a> Sobre as posi\u00e7\u00f5es federalistas de Alain LAMASSOURE ver Union of European Federalists, Alain Lamassoure, a case for an optimistic federalism<\/em>, 12 de julho 2011, Acess\u00edvel em http:\/\/www.federalists.eu\/uef\/news\/alain-lamassoure-a-case-for-an-optimistic-federalism\/<\/a>.<\/p>\n

            [31]<\/sup><\/sup><\/a> Entre n\u00f3s e por analogia com o processo federal dos EUA em 1787, Lu\u00eds LOBO-FERNANDES \u2013 \u201cPragmatismo e reforma numa UE mais coesa: a prop\u00f3sito da uni\u00e3o banc\u00e1ria\u201d, Occasional Paper <\/em>n\u00ba 58, Lisboa, IPRI, sustenta a necessidade de um \u201cmomento hamiltoniano\u201d para a UE. \u201cTemos defendido que a Uni\u00e3o Europeia exige uma solu\u00e7\u00e3o similar \u00e0quela que Hamilton prop\u00f4s, e que tivemos ensejo de evidenciar em termos da necessidade de um momento hamiltoniano. A nova autoridade federal, ent\u00e3o criada, assumiu as d\u00edvidas dos Estados da ex-Confedera\u00e7\u00e3o, emitiu t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica suportados por impostos diretos, e imprimiu uma moeda pr\u00f3pria. O resultado pr\u00e1tico ajudou a transformar a jovem na\u00e7\u00e3o numa pot\u00eancia econ\u00f3mica\u201d. Pelas raz\u00f5es apontadas no texto, embora sedutora intelectualmente, parece-nos uma analogia inveros\u00edmil na atual situa\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n

             <\/p>\n

            \u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, “Federalismo: solu\u00e7\u00e3o para a crise na Uni\u00e3o Europeia? Uma perspetiva portuguesa” artigo originalmente publicado in Rela\u00e7\u00f5es Internacionais n\u00ba 44, Dezembro (2014): 75-91<\/p>\n

            \"dom\u00ednio<\/a>\u00a0Imagem: fotos (dom\u00ednio p\u00fablico \/ Wikipedia) dos Presidentes da Comiss\u00e3o Europeia no edif\u00edcio Berlaymont Bruxelas (vers\u00e3o a preto e branco do autor)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Se a Europa pol\u00edtica n\u00e3o se concretizar, o Euro desaparece. Esse desaparecimento pode assumir muitas formas e possibilitar v\u00e1rios paralelos. Pode ser uma explos\u00e3o, uma implos\u00e3o, uma morte lenta, a dissolu\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o. Pode levar dois, tr\u00eas, cinco, dez anos, e ser precedido de in\u00fameras remiss\u00f5es, dando a sensa\u00e7\u00e3o, a cada vez, que o pior … <\/p>\n

            Continuar a ler “Federalismo: solu\u00e7\u00e3o para a crise na Uni\u00e3o Europeia? Uma perspetiva portuguesa”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,52],"tags":[46,43,44],"class_list":["post-1057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-cientificos","tag-federalismo","tag-uniao-europeia","tag-zona-euro","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1057"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1057\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}