{"id":1727,"date":"2015-06-05T09:40:47","date_gmt":"2015-06-05T09:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/wp\/?p=1727"},"modified":"2015-06-14T18:59:13","modified_gmt":"2015-06-14T18:59:13","slug":"a-diplomacia-economica-num-mundo-multicentrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2015\/06\/05\/a-diplomacia-economica-num-mundo-multicentrico\/","title":{"rendered":"A diplomacia econ\u00f3mica num mundo multic\u00eantrico"},"content":{"rendered":"

\"Piet<\/a><\/p>\n

About two generations ago, politics was in command and was the prime focus of foreign ministry work; the best diplomats specialized in this field. Then, commencing around the 1970s, economic diplomacy began to emerge as a major component of external relations, in some ways overshadowing political diplomacy; export promotion and foreign direct investment (FDI) mobilization became the priority activities of the diplomatic system.<\/p><\/blockquote>\n

Kishan S. RANA (2011, pp. 13-1-4)<\/p>\n

 <\/p>\n

[Si] le constat d\u2019une place croissante de l\u2019\u00e9conomie b\u00e9n\u00e9ficie d\u2019un consensus, deux interpr\u00e9tations diff\u00e9rentes en sont g\u00e9n\u00e9ralement propos\u00e9es. La premi\u00e8re, la plus commun\u00e9ment r\u00e9pandue chez les sp\u00e9cialistes de relations internationales, n\u2019y voit que l\u2019extension du champ diplomatique traditionnel des \u00c9tats vers le domaine \u00e9conomique, en liaison avec la mont\u00e9e des interd\u00e9pendances entre les \u00e9conomies. Au contraire, la seconde postule que les nombreux changements [\u2026] bouleversent compl\u00e8tement le cadre de l\u2019action ext\u00e9rieure des \u00c9tats. De ces deux visions du monde naissent deux repr\u00e9sentations de la diplomatie \u00e9conomique [\u2026].<\/p><\/blockquote>\n

Christian CHAVAGNEUX (1999, p. 33)<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na sua conce\u00e7\u00e3o tradicional a diplomacia consiste na condu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados soberanos e outras entidades, feita por representantes oficiais e atrav\u00e9s de meios pac\u00edficos (Bayne e Woolcock, 2007). Esta formula\u00e7\u00e3o \u00e9 essencialmente herdeira do sistema diplom\u00e1tico italiano de cidades-estado do Renascimento. O modelo generalizou-se na Europa a partir do s\u00e9culo XVII, surgindo, nessa altura, em Fran\u00e7a, a ideia de um corpo diplom\u00e1tico dependente da a\u00e7\u00e3o centralizada de um minist\u00e9rio dos neg\u00f3cios estrangeiros. Mais tarde, a partir de meados do s\u00e9culo XIX, pela influ\u00eancia europeia, este modelo tornou-se mundial. Esta genealogia da diplomacia, diretamente ligada \u00e0 experi\u00eancia europeia e ocidental, enraizou a ideia de se tratar de um elemento intr\u00ednseco \u00e0 soberania estadual e uma express\u00e3o desta no plano externo (Lee e Hudson, 2004). Assim, o n\u00facleo duro da atividade diplom\u00e1tica centrar-se-\u00e0 nas quest\u00f5es pol\u00edticas, estrat\u00e9gicas e militares do Estado soberano. O livro Diplomacia<\/em> (1994), da autoria do ex-Secret\u00e1rio de Estado norte-americano Henry Kissinger, \u00e9 claramente exemplificativo desta vis\u00e3o cl\u00e1ssica. As suas quase novecentas p\u00e1ginas, cobrindo um per\u00edodo entre o s\u00e9culo XVII e finais do s\u00e9culo XX, s\u00e3o completamente dedicadas a assuntos pol\u00edtico-estrat\u00e9gico-militares, centrados no passado europeu e ocidental. Richelieu, Metternich, Bismarck, Estaline e Churchill, entre outros, s\u00e3o personagens incontorn\u00e1veis desta diplomacia cl\u00e1ssica. Nela, as quest\u00f5es econ\u00f3micas e comerciais apenas ocupavam, ou pareciam ocupar pela forma como tipicamente \u00e9 descrita e teorizada a atividade, um papel secund\u00e1rio e incidental. Todavia, esta prefer\u00eancia pela descri\u00e7\u00e3o e teoriza\u00e7\u00e3o da diplomacia como centrada em quest\u00f5es de high politics<\/em> \u2013 estrat\u00e9gia de Estado, media\u00e7\u00e3o em conflitos internacionais e guerras, negocia\u00e7\u00f5es de tratados de paz, etc. \u2013 mesmo de um ponto de vista hist\u00f3rico n\u00e3o deixa de ser algo equ\u00edvoca[1]<\/a>. A atividade diplom\u00e1tica sempre foi multidimensional e as quest\u00f5es econ\u00f3micas e comerciais nunca estiverem afastadas desta (Lee e Hudson, 2004). A sua quase aus\u00eancia na teoriza\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica das rela\u00e7\u00f5es internacionais e as relativamente escassas refer\u00eancias nas descri\u00e7\u00f5es da atividade, feitas por diplomatas, deve-se, pelo menos em parte, ao referido estatuto mais prestigiante das atividades de high politics<\/em>. A isto acresce o prov\u00e1vel enraizamento, dentro do pr\u00f3prio corpo diplom\u00e1tico, de um certo menosprezo pelas tarefas econ\u00f3micas e comerciais. Estas tendiam a ser vistas como menos relevantes e talvez, tamb\u00e9m, como pouco estimulantes \u2013 por isso, deviam ser deixadas para os servi\u00e7os consulares. A este facto n\u00e3o ser\u00e1 estranha a origem aristocr\u00e1tica de muitos dos que integravam a carreira diplom\u00e1tica e moldaram fortemente as suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Todavia, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o mundo sofreu significativas modifica\u00e7\u00f5es que acentuaram o peso dos aspetos econ\u00f3micos e comerciais na vida dos Estados e sociedades. Estas transforma\u00e7\u00f5es passaram tamb\u00e9m a afetar o estilo e conte\u00fado da diplomacia, num duplo sentido: (i) o da reorienta\u00e7\u00e3o da diplomacia estadual para atividades que podem ser qualificadas como diplomacia econ\u00f3mica e\/ou comercial; (ii) o da crescente relev\u00e2ncia de novos atores, nomeadamente das grandes empresas multinacionais, na arena da diplomacia econ\u00f3mica (Susan Strange, 1992; Christian Chavagneux, 1999). As ra\u00edzes desta transforma\u00e7\u00e3o encontram-se nos anos 70 do s\u00e9culo XX, mas o processo intensificou-se com a atual globaliza\u00e7\u00e3o surgida na segunda metade da d\u00e9cada de 80. No primeiro sentido apontado, a transforma\u00e7\u00e3o foi bem captada por Edward Luttwak (2000) nos anos imediatos ao final da Guerra-Fria. Como este assinalou, a geopol\u00edtica \u2013 e a diplomacia centrada em quest\u00f5es de high politics<\/em> \u2013, iriam perder relev\u00e2ncia nos Estados e zonas desenvolvidas do planeta. No entanto, nas zonas conflituais da periferia subdesenvolvida os instrumentos cl\u00e1ssicos do Estado soberano \u2013 \u201co diplomata e o soldado\u201d na express\u00e3o cl\u00e1ssica de Raymond Aron \u2013, continuriam a ser t\u00e3o relevantes quanto o foram no passado. Em coer\u00eancia com a vis\u00e3o realista que lhe est\u00e1 subjacente, Luttwak anteviu uma nova era de competi\u00e7\u00e3o geoecon\u00f3mica como din\u00e2mica central das rela\u00e7\u00f5es internacionais entre o mundo estatoc\u00eantrico desenvolvido.<\/p>\n

Face \u00e0s profundas modifica\u00e7\u00f5es ocorridas nas rela\u00e7\u00f5es internacionais das \u00faltimas d\u00e9cadas, nomeadamente \u00e0s que decorrem da globaliza\u00e7\u00e3o, o principal objetivo deste artigo \u00e9 fazer uma revis\u00e3o, ainda que sum\u00e1ria, sobre a literatura te\u00f3rica mais relevante em mat\u00e9ria de diplomacia, econ\u00f3mica. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar que medida a atividade diplom\u00e1tica \u2013 nos dois sentidos anteriormente apontados \u2013, se transformou nas \u00faltimas d\u00e9cadas. A abordagem n\u00e3o se restringir\u00e1, desta forma, a uma l\u00f3gica estatoc\u00eantrica, mas incidir\u00e1 tamb\u00e9m no papel dos atores n\u00e3o estaduais \u2013 especialmente as empresas multinacionais \u2013, crescentemente envolvidos em atividades que podem ser qualificadas de diplomacia econ\u00f3mica e\/ou comercial. Por \u00faltimo, a an\u00e1lise terminar\u00e1 com uma breve refer\u00eancia ao caso portugu\u00eas, procurando avaliar em que medida as tend\u00eancias detetadas na literatura te\u00f3rica, e na pr\u00e1tica diplom\u00e1tica de outros Estados, se refletem na (re)organiza\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica estadual portuguesa.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A diplomacia econ\u00f3mica: conceito, dimens\u00f5es e evolu\u00e7\u00e3o <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O conceito de diplomacia econ\u00f3mica tem sido objeto de alguma discuss\u00e3o te\u00f3rica e de conceptualiza\u00e7\u00f5es nem sempre convergentes. Uma prov\u00e1vel explica\u00e7\u00e3o para isto reside no facto de o tratamento te\u00f3rico do assunto ser relativamente novo, n\u00e3o existindo um quadro te\u00f3rico enraizado e consensual. A isto acresce um bem conhecido problema: os conceitos nas Ci\u00eancias Sociais e Humanidades s\u00e3o, tendencialmente, suscet\u00edveis de formas diferentes de tra\u00e7ar os seus contornos. Para al\u00e9m das observa\u00e7\u00f5es gerais, num r\u00e1pido olhar sobre a literatura te\u00f3rica verificamos duas diverg\u00eancias de fundo, as quais se refletem nos contornos dados ao conceito. A primeira diverg\u00eancia j\u00e1 foi assinalada. Deve-se ao facto de a diplomacia ser vista e teorizada numa l\u00f3gica quase exclusivamente estatoc\u00eantrica, o que \u00e9 provavelmente o caso mais frequente, mas \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o distorcedora da realidade. A esta vis\u00e3o contrap\u00f5e-se uma outra, de tipo multic\u00eantrico, considerando a diplomacia econ\u00f3mica para al\u00e9m da exercida pelos Estados soberanos. Paralelamente \u00e0 diplomacia estadual, concentra particular aten\u00e7\u00e3o nas atividades de diplomacia econ\u00f3mica e\/ou comercial das grandes empresas multinacionais. \u00c9 esse o caso dos trabalhos pioneiros de Susan Strange (1992; 1996), situados no cruzamento das agendas tradicionais de investiga\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais \u2013 tipicamente centradas s\u00f3 no Estado \u2013 e da Gest\u00e3o Internacional, tipicamente centrada s\u00f3 na empresa multinacional. A interliga\u00e7\u00e3o destes dois assuntos, normalmente estudados separadamente (Susan Strange, 1992, p. 14), tem implica\u00e7\u00f5es importantes num estudo compreensivo da diplomacia econ\u00f3mica que traduza as mudan\u00e7as estruturais ocorridas na economia mundial:<\/p>\n

    In the discipline of management studies, corporate diplomacy is becoming at least as important a subject as analysis of individual firms and their corporate strategies for finance, production and marketing. In the study of international relations, an interest in bargaining is already beginning […] A focus on bargaining, and the interdependence of the three sides of diplomacy that together constitute transnational bargaining, will necessarily prove more flexible and better able to keep up with change in global structures.<\/p><\/blockquote>\n

    Esse estudo envolver\u00e1, necessariamente, as rela\u00e7\u00f5es Estados-Estados, Estados-empresas e empresas-empresas, como veremos mais em detalhe no ponto subsequente desta an\u00e1lise. Quanto \u00e0 segunda diverg\u00eancia, n\u00e3o se reporta diretamente aos atores envolvidos mas \u00e0 amplitude dos fen\u00f3menos abrangidos pelo conceito. Encontramos defini\u00e7\u00f5es bastante abrangentes, pretendendo englobar as m\u00faltiplas vertentes em que diplomacia econ\u00f3mica se pode desdobrar. \u00c9 esse o caso, por exemplo, de Guy Carron de la Carri\u00e8re (citado em CCIP, 2012, p. 1) que a define como \u201ca prossecu\u00e7\u00e3o de objetivos econ\u00f3micos por meios diplom\u00e1ticos, quer se apoiem, ou n\u00e3o, em instrumentos econ\u00f3micos para os atingir\u201d[2]<\/a>. Mas encontramos, tamb\u00e9m, aqueles que prop\u00f5em defini\u00e7\u00f5es mais estritas do conceito de diplomacia econ\u00f3mica. \u00c9 esse o caso de Raymond Saner e Lichiu Yiu (2001, p. 13), apoiando-se numa conceptualiza\u00e7\u00e3o anteriormente proposta por G. R. Berridge e Alan James, entendem ser \u00fatil destrin\u00e7ar a diplomacia econ\u00f3mica da diplomacia comercial. Nesta \u00f3tica de separa\u00e7\u00e3o, a primeira, a diplomacia econ\u00f3mica, poder\u00e1 ser descrita como estando relacionada com as seguintes atividades:<\/p>\n

    Economic diplomacy is concerned with economic policy issues, e.g. work of delegations at standard setting organisations such as WTO [\u2026]. Economic diplomats also monitor and report on economic policies in foreign countries and give the home government advice on how to best influence them. Economic Diplomacy employs economic resources, either as rewards or sanctions, in pursuit of a particular foreign policy objective.<\/p><\/blockquote>\n

    Por sua vez, ainda segundo os mesmos autores, a diplomacia comercial ser\u00e1 essencialmente caraterizada por tarefas que, embora relacionadas, se situam num outro plano:<\/p>\n

    Commercial diplomacy on the other hand describes the work of diplomatic missions in support of the home country\u2019s business and finance sectors in their pursuit of economic success and the country\u2019s general objective of national development. It includes the promotion of inward and outward investment as well as trade. Important aspects of a commercial diplomats\u2019 work is the supplying of information about export and investment opportunities and organising and helping to act as hosts to trade missions from home. In some cases, commercial diplomats could also promote economic ties through advising and support of both domestic and foreign companies for investment decisions.<\/p><\/blockquote>\n

    Quer dizer, nesta defini\u00e7\u00e3o, a diplomacia econ\u00f3mica surge a um n\u00edvel \u201cmacro\u201d, relaciona-se essencialmente com aspetos de pol\u00edtica econ\u00f3mica, incluindo benef\u00edcios e san\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas de um Estado a outro(s). Pode ocorrer de forma bilateral ou multilateral, neste \u00faltimo caso tipicamente em Organiza\u00e7\u00f5es Intergovernamentais (OIGs) como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), ou a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE). Quanto \u00e0 diplomacia comercial, surge a um n\u00edvel essencialmente \u201cmicro\u201d, consistindo no trabalho de apoio das miss\u00f5es diplom\u00e1ticas \u00e0 expans\u00e3o das atividades comerciais e financeiras das empresas de um Estado no exterior. Inclui a promo\u00e7\u00e3o do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), dentro e fora do pa\u00eds, e do com\u00e9rcio. Uma parte importante da diplomacia comercial consiste na recolha de informa\u00e7\u00e3o relevante para exporta\u00e7\u00f5es e oportunidades de investimento, podendo tamb\u00e9m aproximar-se, nalguns casos, de uma atividade de aconselhamento tipo \u201cconsultadoria\u201d. Embora esta distin\u00e7\u00e3o possa ser \u00fatil, sobretudo quando se trata de refinar a an\u00e1lise, face aos objetivos gerais deste artigo opt\u00e1mos por utilizar o conceito de diplomacia econ\u00f3mica de forma abrangente. Quer dizer, o conceito ir\u00e1 ser utilizado em sentido lato incluindo neste aspetos que, num uso mais estrito, poder\u00e3o ser considerados mais como atividades de diplomacia comercial.<\/p>\n

    Usando, tamb\u00e9m, ainda que de forma impl\u00edcita, um conceito de diplomacia econ\u00f3mica lato e estatoc\u00eantrico, onde interliga aspetos pol\u00edtico-econ\u00f3micos-comerciais, Manuel Farto (2006) tra\u00e7ou v\u00e1rios objetivos e tarefas para a diplomacia econ\u00f3mica. Segundo este, a sua a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 decorrer ao longo de tr\u00eas dimens\u00f5es \u2013 a dimens\u00e3o seguran\u00e7a, onde os objectivos pol\u00edticos s\u00e3o dominantes; a dimens\u00e3o reguladora onde os objetivos pol\u00edticos e econ\u00f3micos coexistem; e a dimens\u00e3o competitiva,<\/em> de clara predomin\u00e2ncia econ\u00f3mica (ver quadro seguinte).<\/p>\n

     <\/p>\n

    Quadro 1 <\/strong>\u2013 As dimens\u00f5es de a\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica (estatoc\u00eantrica)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
    Dimens\u00e3o Seguran\u00e7a<\/strong><\/td>\nDimens\u00e3o Reguladora<\/strong><\/td>\nDimens\u00e3o Competitiva<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    A a\u00e7\u00e3o seguran\u00e7a, pode-se exercer de v\u00e1rias formas, entre as quais se destacam a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica regional. O caso da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia \u00e9, por si mesmo, exemplar. Embora o projeto visasse o desenvolvimento do com\u00e9rcio livre intra-europeu, tinha igualmente como objetivo a seguran\u00e7a pol\u00edtica da pr\u00f3pria Europa. Noramlmente admite-se que uma maior interdepend\u00eancia econ\u00f3mica tenda a reduzir a conflitualidade entre Estados. Nestas circunst\u00e2ncias, como quando interv\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, o objetivo dominante \u00e9 pol\u00edtico, frequentemente de pol\u00edtica de seguran\u00e7a. Neste sentido, poder\u00edamos ainda considerar uma distin\u00e7\u00e3o entre o cumprimento de objetivos de preven\u00e7\u00e3o de conflitos como decorre da integra\u00e7\u00e3o regional e a prossecu\u00e7\u00e3o de objetivos relacionados com a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, caso em que a interven\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica procura contribuir para uma solu\u00e7\u00e3o, apoiando ou sancionando economicamente uma ou mais partes em conflito.<\/td>\nA ac\u00e7\u00e3o reguladora exerce-se atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o do Estado nas negocia\u00e7\u00f5es para a defini\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f3mica internacional e na constru\u00e7\u00e3o de agrupamentos regionais. Atrav\u00e9s destas a\u00e7\u00f5es, a diplomacia econ\u00f3mica organiza a transfer\u00eancia de poderes internacionais e regionais. Isto ocorre num contexto em que os Estados perderam a exclusividade do controle sobre os seus processos econ\u00f3micos e sociais, embora possuam ainda elevadas responsabilidades no bem-estar das popula\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios or\u00e7amentais at\u00e9 \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social. Quer dizer, os Estados permanecem fortemente respons\u00e1veis pela prosperidade interna, como pode ser observado, por exemplo, pela import\u00e2ncia dada ao desenvolvimento econ\u00f3mico nas econ\u00f3mias emergentes, sobretudo atrav\u00e9s da influ\u00eancia que exercem no ambiente de trabalho das empresas e dos atores econ\u00f3micos em geral.Na ac\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica em muitas inst\u00e2ncias e organiza\u00e7\u00f5es internacionais torna-se dif\u00edcil separar os objetivos pol\u00edticos dos objetivos econ\u00f3micos, dependendo, sobretudo, das carater\u00edsticas das pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es. Esta ac\u00e7\u00e3o \u00e9, naturalmente, muito limitada no caso dos Estados de reduzida dimens\u00e3o ou fraco desenvolvimento.<\/td>\nA a\u00e7\u00e3o \u00a0 competitiva define-se por objetivos econ\u00f3micos, embora enquadrados por regras e acordos estabelecidos a outros n\u00edveis. Refere-se, sobretudo, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Estado competitivo e ao apoio \u00e0s empresas nacionais operando na esfera internacional. Na verdade, se os Estados aceitam participar na globaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas as suas empresas mas o pr\u00f3prio Estado se insere, tamb\u00e9m, na concorr\u00eancia internacional.A capacidade de atra\u00e7\u00e3o dos investimentos internacionais exprime-se atrav\u00e9s dos n\u00edveis de fiscalidade, custos sociais para as empresas, efic\u00e1cia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, etc., e ainda na capta\u00e7\u00e3o de recursos humanos altamente qualificados.Face \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas de atores e pa\u00edses que emergem nos mercados internacionais, acentua-se a necessidade de uma abordagem integrada e coerente face ao mundo exterior. Esta dever\u00e1 compatibilizar os objetivos pol\u00edticos e econ\u00f3micos, numa esp\u00e9cie de pol\u00edtica econ\u00f3mica externa. Articulam-se, assim, os objetivos nacionais em mat\u00e9ria de pol\u00edtica externa com as ambi\u00e7\u00f5es do pa\u00eds em mat\u00e9ria econ\u00f3mica face ao exterior. Implica estrat\u00e9gias que integram aqueles dois n\u00edveis e defini\u00e7\u00e3o de prioridades por regi\u00e3o do mundo e\/ou pa\u00eds, bem como objetivos espec\u00edfico das a\u00e7\u00f5es a empreender e os meios, humanos e financeiros, a afetar.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Fonte<\/strong>: Quadro baseado em Manuel Farto (2006) \u2013 adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

     <\/p>\n

    Em cada uma destas dimens\u00f5es da diplomacia econ\u00f3mica, os Estados disp\u00f5em, potencialmente, de v\u00e1rios instrumentos, alguns mais antigos, outros de uso mais recente, naturalmente nem todos ao alcance de qualquer Estado. As grandes pot\u00eancias econ\u00f3micas t\u00eam outros meios que, normalmente, as pequenas economias, sobretudo se estiverem fragilizadas por raz\u00f5es pol\u00edticas e\/ou financeiras, n\u00e3o disp\u00f5em ou n\u00e3o podem usar. Assim, no arsenal cl\u00e1ssico de instrumentos da diplomacia econ\u00f3mica constam, por exemplo, \u201cuma presen\u00e7a comercial que funciona como vector de influ\u00eancia; uma posi\u00e7\u00e3o de credor que justifica o uso de meios de press\u00e3o; uma vantagem financeira ou tecnol\u00f3gica que permite ser escutado e entendido; uma capacidade de investimento que se traduz em influ\u00eancia\u201d (Ana Leal, 2007, p. 211). Como tem evolu\u00eddo a diplomacia econ\u00f3mica ao longo do tempo? O quadro subsequente \u2013 onde se apresenta uma poss\u00edvel tipologia dessa evolu\u00e7\u00e3o na perspetiva europeia\/ocidental \u2013, d\u00e1-nos uma ideia concisa sobre as muta\u00e7\u00f5es entretanto ocorridas, desde aquilo que podemos considerar ser a sua primeira configura\u00e7\u00e3o moderna, ocorrida durante o s\u00e9culo XIX. Est\u00e1vamos, ent\u00e3o, num per\u00edodo onde os interesses econ\u00f3micos dos Estados se interligavam, estreitamente, com as rivalidades entre imp\u00e9rios coloniais, tendo subjacentes claras l\u00f3gicas de domina\u00e7\u00e3o de outros territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o t\u00ednhamos, naturalmente, uma economia globalizada com as carater\u00edsticas que esta hoje apresenta, nem encontr\u00e1vamos a multiplicidade de atores hoje encontramos no plano internacional.<\/p>\n

     <\/p>\n

    <\/a>Quadro 2 \u2013 Fases de evol\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica (estoc\u00eantrica)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
    1\u00aa Fase: da segunda metade do s\u00e9culo XIX \u00e0 I Guerra Mundial<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    A diplomacia econ\u00f3mica era essencialmente prosseguida atrav\u00e9s pol\u00edticas de dom\u00ednio e partilha do mundo, implementadas por um reduzido n\u00famero de pot\u00eancias europeias\/ocidentais. O objetivo fundamental consistia em obter vantagens econ\u00f3micas atrav\u00e9s de mecanismos de domina\u00e7\u00e3o colonial.<\/td>\n<\/tr>\n
    2\u00aa Fase: do fim da I Guerra Mundial aos anos 1970<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    No imediato p\u00f3s-II Guerra Mundial, e face ao coplapso da ordem econ\u00f3mica anterior, a diplomacia econ\u00f3mica concentou-se essencialmente nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos multilaterais, designadamente em mat\u00e9ria de pagamentos internacionais, no estabelecimento de mecanismos financeiros de ultimo recurso e no restabelecimento da ordem commercial internacional. O exemplo mais importante foram as negocia\u00e7\u00f5es de BrettonWoods (1994) e a implementa\u00e7\u00e3o dos respetivos acordos.<\/td>\n<\/tr>\n
    3\u00aa Fase: dos anos 1980 at\u00e9 \u00e0 atualidade<\/strong>Envolvimento da diplomacia nas atividades internacionais das empresas nacionais, quer apontando oportunidades ou facilitando a acesso a novos mercados \u2013 seja a n\u00edvel do com\u00e9rcio ou de investimento \u2013, quer procurando atrair as empresas estrangeiras para investir em territ\u00f3rio nacional. A diplomacia passou a ter um papel ativo no alcance de objetivos econ\u00f3micos nacionais, de bem-estar, competitividade, etc.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    Fonte<\/strong>: Ana Leal (2007, p. 216) e Joaquim Ramos Silva (2002, p. 99) \u2013 adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

     <\/p>\n

    A prote\u00e7\u00e3o das empresas e do seu pessoal \u2013 nomeadamente em caso de crises graves ou guerras \u2013, era uma das miss\u00f5es mais t\u00edpicas da diplomacia nesta primeira fase, a qual perdurou, grosso modo, at\u00e9 \u00e0 I Guerra Mundial. O pano de fundo era o da j\u00e1 referida competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-econ\u00f3mica entre as pot\u00eancias europeias e ocidentais, estreitamente ligada \u00e0 l\u00f3gica dos antigos imp\u00e9rios coloniais. Na transi\u00e7\u00e3o da primeira para a segunda fase, ocorrida h\u00e1 cerca de um s\u00e9culo atr\u00e1s, surgiu uma nova faceta da diplomacia econ\u00f3mica: a recolha de informa\u00e7\u00e3o comercial no exterior. Este processo est\u00e1 na origem da cria\u00e7\u00e3o dos adidos comerciais no \u00e2mbito das embaixadas (idem<\/em>, p. 217). Nessa altura, a informa\u00e7\u00e3o sobre mercados e oportunidades de investimento no exterior era, de uma maneira geral, de dif\u00edcil acesso \u00e0s empresas pelo que esta atividade adquiria particular relev\u00e2ncia[3]<\/a>. Ap\u00f3s um per\u00edodo indefinido e bastante conturbado, entre a as duas guerras mundiais, uma segunda fase surgiu, ent\u00e3o, no p\u00f3s II Guerra Mundial. Esta perdurado basicamente at\u00e9 aos anos s\u00e9culo 70 XX. Nela, a diplomacia econ\u00f3mica baseou-se, sobretudo, num conjunto de pr\u00e1ticas englobando tr\u00eas vertentes: a prote\u00e7\u00e3o das empresas, a recolha de informa\u00e7\u00e3o e o apoio material e financeiro para enfrentar as exig\u00eancias excecionais dos mercados externos. Atualmente, a diplomacia econ\u00f3mica encontrar-se-\u00e0 numa terceira fase cujas ra\u00edzes se encontram nos anos 80 do s\u00e9culo passado e ligadas aos prim\u00f3rdios da atual globaliza\u00e7\u00e3o. Os Estados passaram a concentrar-se no apoio \u00e0s suas empresas no exterior e na atra\u00e7\u00e3o de investimentos de empresas estrangeiras para o seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio. As redes de embaixadas, transformaram-se, gradualmente, em \u00e1reas de apoio \u00e0s atividades econ\u00f3micas internacionais. Naturalmente que isto implicou uma transforma\u00e7\u00e3o das tarefas dos diplomatas. Estas n\u00e3o se circunscrevem \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es em organismos internacionais de tipo pol\u00edtico-econ\u00f3mico. Pelo contr\u00e1rio, as preocupa\u00e7\u00f5es e tarefas ligadas, direta ou indiretamente \u00e0 competitividade da economia nacional e \u00e0 presen\u00e7a das empresas no exterior ocupam cada vez mais a diplomacia.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. O car\u00e1cter multic\u00eantrico da atual diplomacia econ\u00f3mica <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Conforme j\u00e1 referido, com a atual globaliza\u00e7\u00e3o, assistiu-se a um aumento significativo do grau de interdepend\u00eancia e complexifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais. Entre as v\u00e1rias consequ\u00eancias desta, encontra-se um acr\u00e9scimo significativo da competi\u00e7\u00e3o entre os Estados por ganhos econ\u00f3micos, atra\u00e7\u00e3o de investimento direto estrangeiro (IDE) e abertura dos mercados externos \u00e0s empresas nacionais. Paralelamente, estes prosseguiram formas de coopera\u00e7\u00e3o interestaduais, de modo a procurar reverter os processos de globaliza\u00e7\u00e3o a seu favor, nomeadamente ao n\u00edvel da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), mas tamb\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o regional como a Uni\u00e3o Europeia, o North American Free Trade Agreement (NAFTA) ou o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Conforme fazem notar Raymond Saner e Lichiu Yiu (2001, p. 2), para al\u00e9m da colabora\u00e7\u00e3o\/competi\u00e7\u00e3o acrescida entre os atores estaduais, diversos atores n\u00e3o estaduais como as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e, sobretudo, as empresas multinacionais adquiriram uma crescente relev\u00e2ncia nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, econ\u00f3micas e pol\u00edticas:<\/p>\n

      While economic objectives are driving companies and nation states into collaborative competition, for instance within the context of WTO, the civil society non-governmental organisations (NGOs) are adding their voice to the economic policy debates by organising and lobbying across national boundaries in order to have a greater influence on international economic policy making. This trend has gained momentum evidenced by the active involvement of NGOs in international cooperation for development, by their increasing vocal criticisms of unfettered capitalism, by the conflicts between indigenous groups with TNCs in regard to exploitation of natural resources, and by the confrontation between citizen groups and their respective national governments on various socio-economic policy issues.<\/p><\/blockquote>\n

      Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas as empresas multinacionais e as ONGs que t\u00eam de ser tidas em conta. Nos pa\u00edses mais desenvolvidos, a participa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos atores n\u00e3o estaduais nas rela\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 um processo que se tem claramente acentuado nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Contrasta, flagrantemente, com a sua relativa aus\u00eancia da maioria dos estudos te\u00f3ricos sobre a diplomacia[4]<\/a>, ainda muito dependentes de uma vis\u00e3o estatoc\u00eantrica das rela\u00e7\u00f5es internacionais. Todavia, nos pa\u00edses mais desenvolvidos, a distin\u00e7\u00e3o entre assuntos internos e pol\u00edtica externa tem-se dilu\u00eddo, verificando-se \u201cuma participa\u00e7\u00e3o de m\u00faltipos atores na diplomacia, nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas externas e nos assuntos p\u00fablicos\u201d. Esses processos podem ser descritos como ocorrendo de acordo com as seguintes tend\u00eancias (idem<\/em>, pp. 3-11):<\/p>\n

      i) prolifera\u00e7\u00e3o de \u201cdepartamentos de neg\u00f3cios estrangeiros\u201d em governos e minist\u00e9rios centrais e regionais;<\/p>\n

      ii) emerg\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas em empresas multinacionais;<\/p>\n

      iii) crescente participa\u00e7\u00e3o de ONGs transnacionais na governa\u00e7\u00e3o internacional e diplomacia econ\u00f3mica.<\/p>\n

      Os novos entrantes n\u00e3o estaduais na arena diplom\u00e1tica representam m\u00faltiplos grupos e organiza\u00e7\u00f5es de interesses infranacionais, nacionais e internacionais. Outra tend\u00eancia curiosa ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos Estados soberanos, onde os parlamentos tendem, tamb\u00e9m, a envolver-se crescentemente em ac\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, ligadas sobretudo a quest\u00f5es pol\u00edticas (Stavridis e Pace, 2012). Estes atores heterog\u00e9neos praticam diferentes formas de diplomacia para prosseguir os seus pr\u00f3prios objetivos. As fun\u00e7\u00f5es\/pap\u00e9is diplom\u00e1ticos que lhe est\u00e3o associados, em coexist\u00eancia e\/ou competi\u00e7\u00e3o com os Estados soberanos, podem ser caracterizados da maneira como se apresenta no quadro subsequente.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Quadro 3 <\/strong>\u2013 Os Diferentes atores e pap\u00e9is na diplomacia p\u00f3s-moderna<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
      \u00a0<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong>Fun\u00e7\u00f5es <\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong>Pap\u00e9is<\/strong>\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
      Estados<\/strong><\/td>\nDiplomacia econ\u00f3micaDiplomacia comercial<\/td>\nDiplomatas econ\u00f3micosDiplomatas comerciais<\/td>\n<\/tr>\n
      \u00a0<\/strong>Atores n\u00e3o Governamentais<\/strong><\/td>\nDiplomacia empresarial (corporate diplomacy<\/em>)[5]<\/a>Diplomacia de neg\u00f3cios (business diplomacy<\/em>)[6]<\/a>ONGs nacionaisONGs trasnacionais<\/td>\nDiplomatas empresariais (corporativos)Diplomatas de neg\u00f3ciosDiplomatas de ONGs nacionaisDiplomatas de ONGs transnacioanais<\/td>\n<\/tr>\n
      \u00a0<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      \u00a0\u00a0\u00a0 Fonte<\/strong>: Raymond Saner e Lichiu Yiu (2001, p. 12) \u2013 adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

       <\/p>\n

      O caso das empresas multinacionais, ou transnacionais, como tamb\u00e9m s\u00e3o designadas, \u00e9 particularmente interessante para esta an\u00e1lise. Independentemente da vis\u00e3o positiva ou negativa que se possa ter sobre estas, parecem ser os atores que mais vantagens retiraram da atual globaliza\u00e7\u00e3o, pelo menos da sua faceta de abertura dos mercados internacionais. Claro que isto s\u00f3 foi poss\u00edvel porque tamb\u00e9m a generalidade dos Estados desenvolvidos \u2013 a come\u00e7ar pela principal pot\u00eancia econ\u00f3mica mundial, os EUA \u2013, anteciparam, correta ou incorretamente, ganhos significativos de bem-estar com a implementa\u00e7\u00e3o desta abertura dos mercados. Seja como for, os produtos\/servi\u00e7os das multinacionais s\u00e3o indubitavelmente o rosto mais palp\u00e1vel da globaliza\u00e7\u00e3o[7]<\/a> para o ind\u00edvuo comum, at\u00e9 pelo car\u00e1cter em grande parte abstracto desta.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Figura 1 \u2013 a diplomacia econ\u00f3mica multic\u00eantrica (Estados e empresas)<\/strong><\/p>\n

      \"Tri\u00e2ngulo<\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

      Fonte<\/strong>: Elabora\u00e7\u00e3o do autor baseado em informa\u00e7\u00e3o recolhida em Susan Strange (1992, pp. 6-8) e Christian Chavagneux (1999, pp. 36-38)<\/p>\n

       <\/p>\n

      Conforme j\u00e1 salientado \u2013 e agora representado na figura supra \u2013, a atual diplomacia econ\u00f3mica joga-se n\u00e3o s\u00f3 nas rela\u00e7\u00f5es Estados-Estados, como nas rela\u00e7\u00f5es Estados-empresas e empresas-empresas. A isto poder\u00e3o acrescentar-se ainda outros atores relevantes, sendo esse o caso de algumas ONGs influentes ligadas, direta ou indiretamente, a quest\u00f5es de economia pol\u00edtica internacional (por exemplo, o Green Peace nas quest\u00f5es ambientais). Focalizando a an\u00e1lise s\u00f3 nas atividades das multinacionais estas tenderam a gerar um relacionamento complexo com os Estados, n\u00e3o isento de turbul\u00eancia. Como evidencia Christian Chavagneux (1997, p. 37), coexistem m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es onde a coopera\u00e7\u00e3o e o conflito s\u00e3o uma constante pelas finalidades pr\u00f3prias de cada um destes atores:<\/p>\n

      L\u2019enjeu des relations \u00c9tats-firmes est celui de la comp\u00e9titivit\u00e9 des territoires et du contr\u00f4le de l\u2019activit\u00e9 des entreprises. Alors que les \u00c9tats veulent profiter de la division internationale du travail, quelle que soit l\u2019entreprise qui produise sur leur territoire, les firmes multinationales veulent ma\u00eetriser leurs processus de production, quel que soit l\u2019endroit o\u00f9 elles s\u2019installent. Cela peut conduire aussi bien \u00e0 la coop\u00e9ration ou au conflit si l\u2019entreprise choisit une autre localisation ou si l\u2019\u00c9tat cherche \u00e0 contr\u00f4ler les activit\u00e9s de l\u2019entreprise (lois sociales, environnementales, obligation de r\u00e9sultats…).<\/p><\/blockquote>\n

      Assim, neste ambiente internacional cada vez mais global, paralelamente \u00e0 diplomacia econ\u00f3mica prosseguida pelos Estados \u2013 eventualmente em articula\u00e7\u00e3o com o seu Estado de origem \u2013, as grandes empresas multinacionais tendem a desenvolver, tamb\u00e9m, a sua pr\u00f3pria diplomacia. Aqui podem-se incluir dois subtipos de diplomacia: i) a diplomacia corporativa (corporate diplomacy<\/em>), essencialmente ligada \u00e0 forma como as empresas se adaptam \u00e0 cultura dos pa\u00edses de acolhimento; ii) e a diplomacia de neg\u00f3cios (business diplomacy<\/em>), desenvolvida no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es outros atores (Estados OIGs, ONGs, etc.), nomeadamente em mat\u00e9ria de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de investimento e de neg\u00f3cios.<\/p>\n

      Uma outra tend\u00eancia \u00e9 a da crescente participa\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais em atividades diplom\u00e1ticas de perfil econ\u00f3mico. Duncan Green e Phil Bloomer (2007, p. 117) explicam como a globaliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente na sua vertente tecnol\u00f3gica, ao trazer consigo a massifica\u00e7\u00e3o de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o baratas, permitiu \u00e0s ONGs tornaram-se \u201cglobais\u201d, estabelecendo redes de alian\u00e7as para prossecua\u00e7\u00e3o dos seus objetivos:<\/p>\n

      The rapid spread of cheap communications technology has enabled NGOs to \u2018go global\u2019. [\u2026] In recent years, North\u2013South alliances of NGOs have successfully pushed issues to the top of the political agenda at meetings of the G8, the World Bank, and the WTO. Landmark initiatives, such as the International Criminal Court and International Landmines Treaty, were spearheaded by joint efforts of concerned citizens and NGOs, while sustained campaigns have sought to improve the respect of transnational corporations for labour rights and reduce the damage they cause to local communities and environments.<\/p><\/blockquote>\n

      Como referem tamb\u00e9m os mesmos autores, nos \u00faltimos tempos as ONGs t\u00eam usado um parte significativa dos seus recursos para tentar influenciar as atividades de outros atores \u2013 nomeadamente decis\u00f5es pol\u00edticas de institui\u00e7\u00f5es internacionais (FMI, Banco Mundial, OMC, G20 etc.) e a atua\u00e7\u00e3o de atores privados de impacto internacional, como as empresas multinacionais \u2013, em assuntos que integram a sua agenda (idem<\/em>, p. 118) :<\/p>\n

      [\u2026] NGOs have devoted an increasing amount of resources to \u2018advocacy\u2019 \u2013 influencing public policy, and the activities of other actors such as private companies and international institutions. The motive for this evolution was NGOs\u2019 frustrations at building islands of success in a sea of failure. Their good projects were swept away by larger political and economic tides, such as the structural adjustment programmes of the 1980s and 1990s, premature trade liberalization and more recently, the growing impact of climate change. The focus of such international advocacy was primarily, though not exclusively, economic policy: globally, on issues such as debt relief, aid or climate change; in rich countries on issues such as the negative developmental impact of the EU\u2019s Common Agricultural Policy or US cotton subsidies; or in developing countries on support for small farmers or the terms of bilateral and regional trade agreements.<\/p><\/blockquote>\n

      O motivo desta desloca\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o (advocacy<\/em>) de certos temas resultou da constata\u00e7\u00e3o de que, no passado, apenas conseguiram \u201ccontruir algumas ilhas de sucesso num mar de falhan\u00e7os\u201d. Assim, este novo enfoque foi visto como uma mudan\u00e7a para uma estrat\u00e9gia mais eficaz e passou a incidir, em grande parte, em quest\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f3mica. Exemplos t\u00edpicos s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es para o cancelamento ou redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos pa\u00edses mais pobres, a press\u00e3o para o incremento da ajuda ao desenvolvimento, ou as suas recomenda\u00e7\u00f5es para as negocia\u00e7\u00f5es ambientais e comerciais mundiais. Como j\u00e1 referido, o objetivo passou a ser principalmente influenciar a decis\u00e3o de outros atores com maior poder internacional \u2013 Estados, OIGs e empresas multinacionais. Embora quando aferidos pelos objetivos tra\u00e7ados por elas pr\u00f3prias \u2013 normalmente bastante ambiciosos \u2013, os resultados da diplomacia econ\u00f3mica das ONGs fiquem, na maior parte dos casos, aqu\u00e9m das metas, n\u00e3o s\u00e3o, de forma alguma, negligenci\u00e1veis[8]<\/a>. A sua visibilidade junto dos media<\/em> e atua\u00e7\u00f5es no terreno condicionam, indubitavelmente, a margem de atua\u00e7\u00e3o dos Estados e de outros atores, seja no terreno da diplomacia econ\u00f3mica ou fora dela.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. A diplomacia econ\u00f3mica estadual portuguesa: os desenvolvimentos recentes<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        As ideias sobre a diplomacia econ\u00f3mica que analisamos anteriormente de alguma forma t\u00eam tamb\u00e9m tido impacto em Portugal, quer na discuss\u00e3o te\u00f3rica sobre o assunto, quer sobre a pr\u00e1tica diplom\u00e1tica do Estado portugu\u00eas. \u00c9 sobre este segundo aspeto \u2013 o do seu impacto na organiza\u00e7\u00e3o do corpo diplom\u00e1tico e dos organismos p\u00fablicos vocacionados para essa atividade \u2013, que nos vamos efetuar uma breve retrospetiva.<\/p>\n

        De acordo com Manuel Ennes Ferreira e Francisco Rocha Gon\u00e7alves (1999, p. 119), o momento fundador damoderna diplomacia econ\u00f3mica portuguesa ter\u00e1 ocorrido em 1949, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Fomento de Exporta\u00e7\u00e3o (FFE). Mas n\u00e3o \u00e9 sobre esses desenvolvimentos mais antigos que vai incidir esta abordagem. Apenas nos vamos referir \u00e0queles que ocorreram mais pr\u00f3ximos da atualidade. Isto, j\u00e1 num contexto de integra\u00e7\u00e3o europeia e de globaliza\u00e7\u00e3o da economia portuguesa. Tal como se verifica noutros Estados, detecta-se, nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, um esfor\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade internacional. Indubitavelmente os aspetos econ\u00f3micos e comerciais adquririram uma import\u00e2ncia acrescida face \u00e0s quest\u00f5es internacionais de perfil estritamente pol\u00edtico.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Quadro 4 <\/strong>\u2013 Alguns Modelos de Diplomacia Econ\u00f3mica <\/strong><\/p>\n

        Modelo americano <\/strong><\/p>\n

        Assenta principalmente nas funda\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es privadas, mais recentemente tamb\u00e9m em ag\u00eancias aut\u00f3nomas face aos departamentos ministeriais com formas jur\u00eddicas muito diversas. No seu arranque, o modelo diplom\u00e1tico prevalecente durante o s\u00e9culo XX, inspirou-se um pouco na pr\u00e1tica francesa, com sec\u00e7\u00f5es comerciais nas embaixadas mais cuja compet\u00eancia se limitava ao apoio \u00e0s empresas.<\/p>\n

        Modelo brit\u00e2nico<\/strong><\/p>\n

        Alicer\u00e7a-se num organismo espec\u00edfico \u2013 o UK Trade and Investment<\/em> \u2013 criado em 2003 e colocado sob a tutela do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e do Investimento. Apoia a expans\u00e3o das empresas no estrangeiro mas tamb\u00e9m os investimentos estrangeiros no Reino Unido, bem como a imagem dos produtos brit\u00e2nicos nos mercados estrangeiros. Observa-se o mesmo movimento de fus\u00e3o de equipas no seio das embaixadas. Os brit\u00e2nicos praticam, desta forma, uma delega\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da a\u00e7\u00e3o externa. Em 2008, o governo brit\u00e2nico criou o Business Ambassadors Network <\/em>com o objetivo de ajudar as PME, n\u00e3o tanto a ganhar oportunidades comerciais mas sobretudo a aceder aos mercados.<\/p>\n

        Modelo alem\u00e3o<\/strong><\/p>\n

        \u00c9 bastante diferente dos modelos anteriores pois, desde o final da II Guerra Mundial, que se baseia nas c\u00e2maras de com\u00e9rcio com o apoio dos L\u00e4nder[9]<\/strong><\/a><\/em>. A presen\u00e7a do Estado \u00e9 limitada \u00e0s initcativas consulares ou profissionais a favor das empresas.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong>Modelo italiano<\/strong><\/p>\n

        Baseia-se num centro nacional do com\u00e9rcio externo abrangendo sec\u00e7\u00f5es regionais direcionadas para as PME e departamentos \u00fanicos no estrangeiro ligados \u00e0 rede diplom\u00e1tica.<\/p>\n

        Modelo japon\u00eas<\/strong><\/p>\n

        Assenta essencialmente no MITI, o Minist\u00e9rio da Economia, erigido a seguir \u00e0 II Guerra Mundial, mas a diplomacia econ\u00f3mica japonesa (keizai gaikou<\/em>) sofre bastante com a fraqueza das ambi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds na cena externa. Assim, foram as multinacionais japonesas que desenvolveram largamente uma business diplomacy<\/em>.<\/p>\n

        Modelo chin\u00eas<\/strong><\/p>\n

        Tem origem numa outra l\u00f3gica. Se a diplomacia chinesa, tal como as ocidentais, tem por objetivo apoiar o desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds, tem tamb\u00e9m por miss\u00e3o acompanhar o processo de emerg\u00eancia pol\u00edtica da China na cena internacional. Mas a diplomacia chinesa \u00e9 sobretudo amplamente dedicada \u00e0 quest\u00e3o da seguran\u00e7a de aprovisionamento de mat\u00e9rias-primas e minerais, da\u00ed a import\u00e2ncia da diplomacia do petr\u00f3leo.<\/p>\n

        \u00a0\u00a0\u00a0 Fonte<\/strong>: CCIP (2012, p. 2) \u2013 adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

         <\/p>\n

        A observa\u00e7\u00e3o anterior \u00e9 particularmente v\u00e1lida para um pa\u00eds que n\u00e3o est\u00e1 diretamente envolvido em conflitos internacionais cl\u00e1ssicos, de tipo pol\u00edtico-militar, como \u00e9 atualmente o caso portugu\u00eas. Assim, em Portugal, os desenvolvimentos dos \u00faltimos anos remetem para o quadro legal regulador a diplomacia econ\u00f3mica \u2013 assente na resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 152\/2006[10]<\/a>, adoptada no \u00e2mbito do XVII Governo Constitucional (2005-2009). Nesse texto legal come\u00e7a por ser explicitada a defini\u00e7\u00e3o oficial de diplomacia econ\u00f3mica, a qual \u00e9 apresentada como abrangendo as seguintes institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e atividades:<\/p>\n

        [A] atividade desenvolvida pelo Estado e seus institutos p\u00fablicos fora do territ\u00f3rio nacional, no sentido de obter os contributos indispens\u00e1veis \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um clima favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 tecnologia, bem como \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos mercados e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego de qualidade em Portugal.<\/p><\/blockquote>\n

        Por sua vez, o mesmo diploma aponta tamb\u00e9m, no seu n\u00ba 2, como principais objectivos da diplomacia econ\u00f3mica portuguesa os seguintes:<\/p>\n

        a<\/em>) Promover a imagem de Portugal como pa\u00eds produtor de bens e servi\u00e7os de qualidade para exporta\u00e7\u00e3o, como destino tur\u00edstico de excel\u00eancia e como territ\u00f3rio preferencial de inten\u00e7\u00f5es de investimento, no quadro de uma economia internacional globalizada;<\/p>\n

        b<\/em>) Cultivar e aprofundar rela\u00e7\u00f5es com os principais agentes econ\u00f3micos estrangeiros que tenham ou possam vir a ter rela\u00e7\u00f5es com Portugal, com os decisores de grandes investimentos econ\u00f3micos e com os criadores de fluxos e rotas importantes no plano tur\u00edstico;<\/p>\n

        c<\/em>) Apoiar a internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas portuguesas, quer no respeitante a estrat\u00e9gias de comercializa\u00e7\u00e3o quer no atinente \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de unidades produtivas no exterior, quer ainda por via da detec\u00e7\u00e3o de oportunidades geradoras de maisvalias potenciais para o Pa\u00eds e suas empresas.<\/p>\n

        A n\u00edvel governamental, as incumb\u00eancias da diplomacia econ\u00f3mica passaram a recair sobre dois minist\u00e9rios \u2013 Neg\u00f3cios Estrangeiros e Economia \u2013, como referem os n\u00ba 3 e 4 do mesmo despacho, que atribuem as seguintes tarefas ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros:<\/p>\n

        a<\/em>) Sedimentar a imagem externa de Portugal e representar os interesses nacionais, estabelecendo contactos e criando um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 atrac\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f3micos estrangeiros pelo mercado portugu\u00eas e \u00e0 abertura dos mercados externos aos bens, servi\u00e7os e investimentos portugueses, designadamente atrav\u00e9s das embaixadas e consulados que o integram;<\/p>\n

        b<\/em>) A detec\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da ac\u00e7\u00e3o dos representantes diplom\u00e1ticos, de oportunidades de neg\u00f3cio, alertando as entidades portuguesas respons\u00e1veis para elas;<\/p>\n

        c<\/em>) Estreitar contactos com as comunidades de empres\u00e1rios portugueses no estrangeiro e suas rela\u00e7\u00f5es com a economia portuguesa.<\/p>\n

        Por sua vez o Minist\u00e9rio da Economia \u2013 na altura Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o, atualmente Minist\u00e9rio da Economia e do Emprego \u2013, incluindo as entidades p\u00fablicas na sua depend\u00eancia, passou a ter as seguintes incumb\u00eancias no \u00e2mbito da diplomacia ecom\u00f3mica estadual portuguesa:<\/p>\n

        a<\/em>) Promover as ac\u00e7\u00f5es previstas na lei na defesa dos interesses nacionais com vista \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da Marca Portugal, salientando a imagem do Pa\u00eds como pa\u00eds moderno, inovador e competitivo;<\/p>\n

        b<\/em>) O fomento das exporta\u00e7\u00f5es, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do investimento estrangeiro;<\/p>\n

        c<\/em>) A internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas portuguesas;<\/p>\n

        d<\/em>) A atrac\u00e7\u00e3o do turismo e a promo\u00e7\u00e3o de Portugal como destino tur\u00edstico.<\/p>\n

        Conforme se pode verificar pela organiza\u00e7\u00e3o descrita, a diplomacia econ\u00f3mica do Estado portugu\u00eas tem procurado articular o tratamento de assuntos econ\u00f3micos efetuado, tradicionalmente, por dois diferentes minist\u00e9rios: Neg\u00f3cios Estrangeiros e Economia. Entre as mudan\u00e7as operadas, contam-se por exemplo, a integra\u00e7\u00e3o dos delegados do ex-Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal (ICEP) na estrutura das embaixadas, passando a ser designados como conselheiros econ\u00f3micos e comerciais.<\/p>\n

        Posteriormente, j\u00e1 sob o governo seguinte, ao n\u00edvel do Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o determinou-se a extin\u00e7\u00e3o do ICEP e a integra\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es na Ag\u00eancia Portuguesa para o investimento (API), esta \u00faltima reestruturada e redenominada Associa\u00e7\u00e3o para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal (AICEP) \u2013 ou seja ICEP\/API\/AICEP. Ao n\u00edvel do MNE foi criada a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos T\u00e9cnicos e Econ\u00f3micos (DGATE), respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica em articula\u00e7\u00e3o com os restantes agentes competentes.<\/p>\n

        Face a estes desenvolvimentos recentes, uma quest\u00e3o, obviamente relevante mas que extravasa o objeto de an\u00e1lise deste trabalho, \u00e9 a da avalia\u00e7\u00e3o do grau de efica\u00e7\u00e3o da diplomacia econ\u00f3mica estadual portuguesa[11]<\/a>. (Fim da Parte I)<\/p>\n

         <\/p>\n

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         <\/p>\n

        NOTAS<\/p>\n

        [1]<\/a> \u201c[A] closer reading of diplomatic memoirs as well as official documentation, and a deeper dip into diplomatic history, reveals a diplomacy that is multidimensional. These sources indicate that diplomatic activity is primarily concerned with the building of economic and commercial relations and that it is sometimes concerned with political relations. Thus, far from being a departure from traditional diplomacy, the economic and commercial aspects are fundamental to it\u201d (Lee e Hudson, 2004, pp. 349-350).<\/p>\n

        [2]<\/a> Esta defini\u00e7\u00e3o abrangente de Guy Carron de la Carri\u00e8re engloba \u201ca diplomacia econ\u00f3mica de chancelaria (ou diplomacia macroecon\u00f3mica) e a diplomacia econ\u00f3mica do terreno (ou diplomacia microecon\u00f3mica). A diplomacia macroecon\u00f3mica dizendo respeito \u00e0 diplomacia econ\u00f3mica de enquadramento que realiza a constru\u00e7\u00e3o de sistemas ou regimes internacionais, tendo como actor central o Estado, enquanto a diplomacia microecon\u00f3mica est\u00e1 mais pr\u00f3xima da diplomacia econ\u00f3mica contempor\u00e2nea e tendo como actor central as empresas\u201d (citado em Ferreira e Gon\u00e7alves, 2009, pp. 1118-119).<\/p>\n

        [3]<\/a> Esse papel cl\u00e1ssico do adido comercial perdeu relev\u00e2ncia, n\u00e3o s\u00f3 devido a uma muito maior facilidade que hoje existe no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o externa, como porque as negocia\u00e7\u00f5es comerciais e, sobretudo, as decis\u00f5es de investimento, t\u00eam, naturalmente, de ser tomadas pelas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n

        [4]<\/a> \u201cThe neglect of the economic dimension of diplomacy in orthodox studies has proved particularly costly in the study, for example, of the impact of non-state actors in multilateral and bilateral diplomacy. The scope for international business groups such as the International Chamber of Commerce, the World Economic Forum, and the Transatlantic Business Dialogue, to influence multilateral diplomacy at the international level has grown with the creation and development of, for example, the GATT\/WTO, the United Nations and economic summits\u201d (Como explicam Lee e Hudson, 2004, p. 346).<\/p>\n

        [5]<\/a>\u201cCorporate Diplomacy consists of two organizational roles considered to be critical for the successful coordination of a multinational company, namely that of a country business unit manager who \u201cshould be able to function in two cultures: the culture of the business unit, and the corporate culture that is usually heavily affected by the nationality of the global corporation\u201d; and that of a corporate diplomat who as a home country or other national who is impregnated with the corporate culture, multilingual, from various occupational backgrounds, and experienced in living and functioning in various foreign cultures. These two roles are essential \u201cto make multinational structures work, as liaison persons in the various head offices or as temporary managers for new ventures\u201d (G. Hofstede citado em Raymond Saner e Lichiu Yiu, 2001, p. 15).<\/p>\n

        [6]<\/a> \u201cBusiness Diplomacy pertains to the management of interfaces between the global company and its multiple non-business counterparts and external constituencies. For instance, global companies are expected to abide by multiple sets of national laws and multilateral agreements set down by international organizations such as the World Trade Organization (WTO) and the International Labour Organization (ILO). On account of a global company, Business Diplomats negotiate with host country authorities, interface with local and international NGOs in influencing local and global agenda. At the firm level, they will help define business strategy and policies in relation to stakeholder expectations, conduct bilateral and multilateral negotiations, coordinate international public relations campaigns, collect and analyse pertinent information emanating from host countries and international communities\u201d (Raymond Saner, Lichia Yiu, Mikael Sondergaard citados em Raymond Saner e Lichiu Yiu, 2001, p. 16).<\/p>\n

        [7]<\/a> Sobre este assunto ver, entre outros, Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes (2013), Elementos de Economia Pol\u00edtica Internacional<\/em>, especialmente o cap\u00edtulo 6 intitulado a \u201cA globaliza\u00e7\u00e3o da economia pol\u00edtica internacional\u201d.<\/p>\n

        [8]<\/a> \u201c[\u2026] NGOs are (or can be) particularly good at certain things. They talk the language of politicians \u2013 telling stories, establishing a straightforward narrative, and illustrating it with the kinds of \u2018killer facts\u2019 that stick in the mind and that civil servants need to include in decision-makers\u2019 speeches. One of the author\u2019s most memorable experiences in this regard was coming up with a simple calculation that each European cow receives support amounting to some $2 a day from the Common Agricultural Policy, more than the income of half the world\u2019s population. The \u2018cow fact\u2019 promptly went \u2018viral\u2019, becoming a ubiquitous meme demonstrating the EU\u2019s double standards on development. The same skills also mean that NGOs are often good at getting media coverage for their views, something any politician is keenly aware of. When one of the authors worked in DFID\u2019s International Trade Department, the only time he saw the Secretary of State\u2019s special adviser was when a trade-related story appeared in the Financial Times<\/em>\u201d (Duncan Green e Phil Bloomer, ibidem<\/em>, p. 121).<\/p>\n

        [9]<\/a> Os L\u00e4nder<\/em> s\u00e3o os Estados (n\u00e3o soberanos) que integram a atual Rep\u00fablica Federal da Alemanha.<\/p>\n

        [10]<\/a> O texto da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 152\/2006 pode ser consultado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica eletr\u00f3nico em http:\/\/dre.pt\/pdf1sdip\/2006\/11\/21600\/77837784.PDF<\/a> [Acedido em 28\/12\/2012]. Este diploma revogou o modelo anterior de diplomacia econ\u00f3mica, baseado no despacho conjunto n\u00ba 39\/2004, de 6 de janeiro, dos Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Economia, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, <\/em>2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 18, de 22 de janeiro de 2004.<\/p>\n

        [11]<\/a> Para uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da efic\u00e1cia da diplomacia econ\u00f3mica portuguesa \u2013 quer a estadual, quer a prosseguida por algumas empresas portuguesas \u2013, ver o artigo de Manuel Ennes Ferreira e Francisco Rocha Gon\u00e7alves (2009), \u201cDiplomacia Econ\u00f3mica e Empresas de Bandeira: o caso da Galp e da Unicer em Angola\u201d in Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/em> n\u00ba 24, dezembro, pp. 115-133.<\/p>\n

         <\/p>\n

        \u00a9Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, “A Diplomacia Econ\u00f3mica num Mundo Multic\u00eantrico, artigo originalmente publicado em Percursos & Ideias, n\u00ba 5, 2\u00aa s\u00e9rie, 2013, pp.14-21<\/p>\n

        \"dom\u00ednio<\/a>\u00a0Imagem: foto (dom\u00ednio p\u00fablico \/ Wikipedia) do quadro de Piet Mondrian, composi\u00e7\u00e3o II em vermelho, azul e amarelo, 1930<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        About two generations ago, politics was in command and was the prime focus of foreign ministry work; the best diplomats specialized in this field. Then, commencing around the 1970s, economic diplomacy began to emerge as a major component of external relations, in some ways overshadowing political diplomacy; export promotion and foreign direct investment (FDI) mobilization … <\/p>\n

        Continuar a ler “A diplomacia econ\u00f3mica num mundo multic\u00eantrico”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,52],"tags":[84,57],"class_list":["post-1727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-cientificos","tag-diplomacia-economica","tag-teorias-das-relacoes-internacionais","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1727\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}