{"id":2225,"date":"2015-08-11T10:45:04","date_gmt":"2015-08-11T10:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/wp\/?p=2225"},"modified":"2015-08-29T14:33:25","modified_gmt":"2015-08-29T14:33:25","slug":"a-saida-da-grecia-do-euro-o-problema-politico-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2015\/08\/11\/a-saida-da-grecia-do-euro-o-problema-politico-juridico\/","title":{"rendered":"A sa\u00edda da Gr\u00e9cia do Euro: o problema pol\u00edtico-jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

\"Gr\u00e9cia\"<\/a><\/p>\n

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Agora que h\u00e1 raz\u00f5es de subst\u00e2ncia para uma modifica\u00e7\u00e3o dos Tratados, a Uni\u00e3o encontra-se ref\u00e9m dos seus erros e bloqueada pelo medo das ratifica\u00e7\u00f5es. A Gr\u00e9cia e o Euro s\u00e3o v\u00edtimas colaterais desse bloqueio.<\/p><\/blockquote>\n

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1. A crise da d\u00edvida externa da Gr\u00e9cia voltou a agudizar-se durante o m\u00eas de Junho. Com as negocia\u00e7\u00f5es entre os credores e o governo grego num impasse, a possibilidade de incumprimento \u2013 leia-se, bancarrota \u2013 paira no ar. Por sua vez, a discuss\u00e3o em torno de um hipot\u00e9tico abandono do Euro reemergiu com nova intensidade.\u00a0Na Gr\u00e9cia, no entanto, os eleitores t\u00eam-se mostrado largamente favor\u00e1veis \u00e0 sua perman\u00eancia. O actual governo, que partilha da mesma vis\u00e3o, faz, simultaneamente, o (im)poss\u00edvel por governar sem as pol\u00edticas de austeridade das institui\u00e7\u00f5es europeias e FMI. Do lado da Uni\u00e3o Europeia, uma hipot\u00e9tica op\u00e7\u00e3o grega de abandono do Euro, para desbloquear este (in)san\u00e1vel impasse, tem sido vista negativamente, por raz\u00f5es econ\u00f3micas e pol\u00edticas.\u00a0Afinal, o Euro foi concebido n\u00e3o s\u00f3 como um projecto econ\u00f3mico, mas tamb\u00e9m pol\u00edtico. No final da d\u00e9cada de 1990, esperava-se que a sua adop\u00e7\u00e3o desencadeasse uma maior integra\u00e7\u00e3o, numa l\u00f3gica pol\u00edtica federalizante. O falhado Tratado Constitucional Europeu, abandonado em 2005, era uma pe\u00e7a dessa estrat\u00e9gia. Por essa raz\u00e3o, em termos pol\u00edticos, qualquer sa\u00edda do Euro, seja da Gr\u00e9cia (o \u201cGrexit\u201d popularizado pela imprensa anglo-sax\u00f3nica) ou de outro Estado, ser\u00e1 sempre vista como uma derrota da integra\u00e7\u00e3o europeia. O seu progressivo e cont\u00ednuo aprofundamento fica em causa. No terreno econ\u00f3mico-financeiro a sa\u00edda \u00e9 tamb\u00e9m potencialmente (muito) negativa. Isso ocorre quer pelo previs\u00edvel impacto desestabilizador nos mercados financeiros, quer pelas eventuais perdas que acarretaria nos credores \u2013 Uni\u00e3o Europeia e Estados-membros inclu\u00eddos \u2013, quer ainda por afectar a confian\u00e7a no Euro, a n\u00edvel interno e internacional. No entanto, v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de respons\u00e1veis europeus e do FMI sugerem n\u00e3o existir hoje o mesmo grau de receio que existia em 2012. Na altura, temia-se que uma hipot\u00e9tica sa\u00edda grega arrastasse, de forma impar\u00e1vel, outras economias vulner\u00e1veis Sul da Europa (Portugal, Espanha ou at\u00e9 a It\u00e1lia). Aparentemente, hoje n\u00e3o. Se essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 correcta ou subestima as consequ\u00eancias dos \u201cestilha\u00e7os\u201d, \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto que s\u00f3 o rumo dos acontecimentos poder\u00e1 clarificar.<\/p>\n

2. A discuss\u00e3o sobre a sa\u00edda do Euro, da Gr\u00e9cia ou de outro Estado em dificuldades, n\u00e3o \u00e9 nova. Praticamente desde o desencadear da crise financeira e econ\u00f3mica, no Ver\u00e3o de 2008, que est\u00e1 presente, com maior o menor visibilidade, na opini\u00e3o p\u00fablica. No entanto, \u00e9 centrada quase exclusivamente nos aspectos econ\u00f3mico-financeiros. A faceta jur\u00eddica, ou melhor, pol\u00edtico-jur\u00eddica do problema, \u00e9 relativamente secundarizada, sendo certo que, em qualquer hipot\u00e9tico cen\u00e1rio de sa\u00edda, as quest\u00f5es pol\u00edtico-jur\u00eddicas teriam um peso fundamental na decis\u00e3o. Tal como os aspectos econ\u00f3mico-financeiros, trata-se de uma mat\u00e9ria complexa, especialmente nos seus aspectos puramente jur\u00eddicos, e que merece uma abordagem especializada.\u00a0Ainda que de forma simplificada, vale a pena olhar aqui para o problema e tentar identificar as suas principais vertentes e poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, e este \u00e9 talvez o aspecto mais conhecido da opini\u00e3o p\u00fablica, os Tratados Europeus n\u00e3o prev\u00eaem, expressamente, a sa\u00edda do Euro. A \u00fanica coisa que est\u00e1 prevista, no artigo 50.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, \u00e9 a sa\u00edda da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia. Em qualquer caso, o Estado-membro que optar por essa via, ap\u00f3s notificar dessa inten\u00e7\u00e3o o Conselho Europeu (art. 50.\u00ba n.\u00ba 1), ter\u00e1 de negociar com a Uni\u00e3o Europeia \u201cum acordo que estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es da sua sa\u00edda, tendo em conta o quadro das suas futuras rela\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o\u201d (art. 50.\u00ba n.\u00ba 2). Estabelece ainda o mesmo dispositivo (art. 50.\u00ba n.\u00ba 3) que os Tratados \u201cdeixam de ser aplic\u00e1veis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de sa\u00edda ou, na falta deste, dois anos ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0Em termos de respeito pela legalidade dos Tratados, a hip\u00f3tese de uma sa\u00edda unilateral do Euro, feita, em termos autom\u00e1ticos, atrav\u00e9s de uma mera notifica\u00e7\u00e3o desse Estado-membro \u00e0 Uni\u00e3o Europeia (por exemplo, ao Conselho Europeu e BCE), est\u00e1 afastada. Quer dizer, \u201cde jure\u201d, um Estado-membro s\u00f3 poder\u00e1 abandonar a zona Euro saindo, tamb\u00e9m, da Uni\u00e3o Europeia. Eventualmente renegociaria, depois, nova ades\u00e3o a esta, exceptuando o uso do Euro. Se esse processo \u00e9 conceb\u00edvel numa l\u00f3gica puramente jur\u00eddica, \u00e9 bastante improv\u00e1vel em termos pol\u00edticos. A sa\u00edda e reentrada de um Estado-membro na Uni\u00e3o seria vista como uma coisa estranha e bizarra pela opini\u00e3o p\u00fablica, para al\u00e9m doutros impactos negativos s\u00e9rios, a n\u00edvel de certeza das regras jur\u00eddicas aplic\u00e1veis e do funcionamento econ\u00f3mico.\u00a0Assim, a hip\u00f3tese mais plaus\u00edvel \u2013 provavelmente a \u00fanica imagin\u00e1vel com algum bom senso \u2013, \u00e9 a de uma sa\u00edda negociada. Se os Tratados Europeus tivessem previsto a sa\u00edda do Euro no seu dispositivo, essa obriga\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, pela multiplicidade de assuntos envolvidos (por exemplo, a moeda em que seriam pagas as obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Estado, dos contratos de privados, a participa\u00e7\u00e3o no BCE, etc.), seria certamente inclu\u00edda na formula\u00e7\u00e3o legal. Tal formula\u00e7\u00e3o abrangeria provavelmente tamb\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o de um compromisso sobre a forma de funcionar no per\u00edodo transit\u00f3rio, incluindo ao n\u00edvel dos movimentos de capitais. Por outras palavras, seria necess\u00e1rio um acordo ou tratado, entre a Uni\u00e3o Europeia e o Estado que abandonasse o Euro. Este regularia as rela\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias e futuras, tal como est\u00e1 previsto no caso de uma sa\u00edda volunt\u00e1ria da Uni\u00e3o Europeia.\u00a0A dificuldade \u00f3bvia, do ponto de vista pol\u00edtico-jur\u00eddico, \u00e9 que, no caso do Euro, isso s\u00f3 pode ser feito, ao que tudo indica, com altera\u00e7\u00e3o dos Tratados. Para al\u00e9m da complexidade intr\u00ednseca das negocia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, h\u00e1 o problema da ratifica\u00e7\u00e3o por todas as partes envolvidas. Enfrentar\u00e1, previsivelmente, o obst\u00e1culo (inultrapass\u00e1vel?) dos referendos.<\/p>\n

3. A quest\u00e3o da hipot\u00e9tica sa\u00edda da Gr\u00e9cia da Zona Euro, e a eventual necessidade de revis\u00e3o dos Tratados, poder\u00e1 interligar-se com a pretens\u00e3o brit\u00e2nica de renegociar a sua rela\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Europeia. V\u00e1rias das reivindica\u00e7\u00f5es brit\u00e2nicas, se forem aceites, implicar\u00e3o a renegocia\u00e7\u00e3o dos Tratados, de forma limitada ou abrangente. \u00c9 o caso, por exemplo, da pretens\u00e3o de limitar o acesso aos benef\u00edcios sociais de trabalhadores de outros Estados-membros. Em termos jur\u00eddicos, esta colide, de forma clara, com os atuais princ\u00edpios do mercado \u00fanico e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da nacionalidade. Nesse cen\u00e1rio, ser\u00e1 interessante ver em que medida os brit\u00e2nicos ir\u00e3o tentar aproveitar o \u201ctiming\u201d de uma eventual sa\u00edda grega do Euro, para fazer valer a sua pr\u00f3pria agenda pol\u00edtica. Seja qual for a evolu\u00e7\u00e3o, o que se verifica \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o europeia est\u00e1 numa fase fortemente inst\u00e1vel e de futuro incerto. Isso ocorre por raz\u00f5es ligadas ao crescente eurocepticismo em v\u00e1rios Estados-membros, como no caso brit\u00e2nico. Ocorre tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria arquitectura dos Tratados. S\u00e3o demasiado federalizantes em certas \u00e1reas, como na moeda; s\u00e3o demasiado \u201cnacionais\u201d noutras \u00e1reas, pelas limitadas capacidades de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e aus\u00eancia de um or\u00e7amento europeu de outra dimens\u00e3o, o qual permitiria uma ajuda \u201cfederal” em tempos de crise.\u00a0Este desequil\u00edbrio tem reflexos \u00f3bvios no caso grego. Independentemente do resultados das atuais negocia\u00e7\u00f5es sobre a d\u00edvida grega, provavelmente s\u00f3 com um redesenho das compet\u00eancias europeias (e nacionais), se encontrar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o de estabiliza\u00e7\u00e3o, para casos como o da Gr\u00e9cia. Basicamente, h\u00e1 duas vias poss\u00edveis. Um \u201cupgrade\u201d da integra\u00e7\u00e3o, aumentando as compet\u00eancias da Uni\u00e3o Europeia; ou, ent\u00e3o, um \u201cdowngrade\u201d, voltando certas compet\u00eancias a ser nacionais. A primeira \u00e9 indubitavelmente a mais consent\u00e2nea com a integra\u00e7\u00e3o europeia, tal como tem sido entendida at\u00e9 agora. A segunda, falhando as solu\u00e7\u00f5es europe\u00edstas, pode mostra-se a \u00fanica exequ\u00edvel.\u00a0Em termos pol\u00edtico-jur\u00eddicos, o Tratado de Lisboa n\u00e3o veio responder a nenhuma das dificuldades mais prementes da actualidade. Entrou em funcionamento em 2009, j\u00e1 ultrapassado pela realidade. Ao n\u00e3o conter disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o processo de sa\u00edda volunt\u00e1ria do Euro, acrescentou o imbr\u00f3glio jur\u00eddico ao problema econ\u00f3mico-financeiro. Numa Uni\u00e3o de Estados soberanos, essa possibilidade, ainda que altamente indesej\u00e1vel, nunca deveria ter sido descartada. Por outro lado, n\u00e3o inclui mecanismos de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia coerentes com as exig\u00eancias de uma moeda \u00fanica. Teria sido mais prudente n\u00e3o ter avan\u00e7ado para o Euro sem estes.\u00a0Independentemente das inten\u00e7\u00f5es, o projecto de Tratado Constitucional Europeu e o Tratado de Lisboa tiveram um resultado: desbarataram simpatia e confian\u00e7a do eleitorado europeu, sem trazerem solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-pol\u00edticas de relevo. Pior, agora que h\u00e1 raz\u00f5es de subst\u00e2ncia para uma modifica\u00e7\u00e3o dos Tratados, a Uni\u00e3o encontra-se ref\u00e9m dos seus erros e bloqueada pelo medo das ratifica\u00e7\u00f5es. A Gr\u00e9cia e o Euro s\u00e3o v\u00edtimas colaterais desse bloqueio.<\/p>\n

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\u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, artigo originalmente publicado no P\u00fablico, 18\/06\/2015<\/p>\n

\u00a9 Imagem: \u00a0bandeira da Rep\u00fablica Hel\u00e9nica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Agora que h\u00e1 raz\u00f5es de subst\u00e2ncia para uma modifica\u00e7\u00e3o dos Tratados, a Uni\u00e3o encontra-se ref\u00e9m dos seus erros e bloqueada pelo medo das ratifica\u00e7\u00f5es. A Gr\u00e9cia e o Euro s\u00e3o v\u00edtimas colaterais desse bloqueio.   1. A crise da d\u00edvida externa da Gr\u00e9cia voltou a agudizar-se durante o m\u00eas de Junho. Com as negocia\u00e7\u00f5es … <\/p>\n

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