{"id":3423,"date":"2017-07-28T17:19:58","date_gmt":"2017-07-28T17:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/wp\/?p=3423"},"modified":"2017-07-28T17:37:48","modified_gmt":"2017-07-28T17:37:48","slug":"futuro-incerto-dos-acordos-livre-comercio-caso-da-parceria-transatlantica-ttip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2017\/07\/28\/futuro-incerto-dos-acordos-livre-comercio-caso-da-parceria-transatlantica-ttip\/","title":{"rendered":"O Futuro Incerto dos Acordos de Livre Com\u00e9rcio: o caso da Parceria Transatl\u00e2ntica (TTIP)"},"content":{"rendered":"

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\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00abIntrodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A ideia de uma Parceria Transatl\u00e2ntica para o Com\u00e9rcio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership<\/em> \u2014 TTIP), entre a Uni\u00e3o Europeia e os EUA, lan\u00e7ada oficialmente em 2013, gerou grandes expectativas. A crise financeira e econ\u00f3mica iniciada em 2007 \/ 2008 afectou seriamente o crescimento das economias europeias e norte-americana. As negocia\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio mundial, em curso desde 2001 no \u00e2mbito da ronda de Doha da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), estavam num impasse. Nesse contexto, a TTIP arrancou com uma agenda negocial ambiciosa. Tradicionalmente, os acordos de com\u00e9rcio livre tinham um objecto limitado e bem definido: reduzir, ou eliminar, direitos aduaneiros sobre mercadorias e contingentes. Mas as negocia\u00e7\u00f5es tornaram-se bem mais abrangentes, seguindo uma linha iniciada nos anos 1970, no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com\u00e9rcio (General Agreement on Tariffs and Trade<\/em> \u2014 GATT), o antecessor da actual OMC. Passaram a incluir, por exemplo, as chamadas barreiras n\u00e3o aduaneiras \/ entraves n\u00e3o pautais ao com\u00e9rcio, os servi\u00e7os, os produtos agr\u00edcolas, os direitos de propriedade intelectual relacionados com o com\u00e9rcio (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights<\/em> \u2014 TRIPS).\u00a0 Se este alargamento tem os seus m\u00e9ritos, ao mesmo tempo dificulta a conclus\u00e3o de acordos de com\u00e9rcio, pela complexidade e abrang\u00eancia das mat\u00e9rias. Vejamos o caso da TTIP.<\/p>\n

    \n
  1. Um ambicioso projecto de com\u00e9rcio livre e investimento <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    As negocia\u00e7\u00f5es da TTIP foram configuradas em tr\u00eas grandes \u00e1reas \/ cap\u00edtulos negociais[1]<\/sup><\/a>: (i) o capitulo do acesso ao mercado (Market access<\/em>), no qual est\u00e3o inseridos os direitos aduaneiros, os servi\u00e7os, as denomina\u00e7\u00f5es de origem, mas tamb\u00e9m o acesso ao mercado do sector p\u00fablico, ou seja os concursos p\u00fablicos; (ii) o cap\u00edtulo da coopera\u00e7\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o (Regulatory cooperation<\/em>), o qual abrange, entre outros, os ve\u00edculos autom\u00f3veis, os pesticidas, os cosm\u00e9ticos, os produtos qu\u00edmicos e a seguran\u00e7a alimentar; (iii) o cap\u00edtulo das normas e legisla\u00e7\u00e3o (Rules<\/em>), onde est\u00e3o inclu\u00eddas as quest\u00f5es ambientais \/ desenvolvimento sustent\u00e1vel, a energia e as mat\u00e9rias-primas, os direitos de propriedade intelectual, a pol\u00edtica de concorr\u00eancia, e, ainda, um mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas entre Estados e investidores estrangeiros. Para Cecilia Malmstr\u00f6m, a respons\u00e1vel pelo com\u00e9rcio internacional Comiss\u00e3o Europeia, trata-se do acordo comercial mais ambicioso de sempre e de uma oportunidade \u00fanica para tornar os padr\u00f5es do com\u00e9rcio internacional mais exigentes. Ao mesmo tempo, a Comiss\u00e3o Europeia apontou para cen\u00e1rios com m\u00faltiplas vantagens decorrentes desse acordo, entre as quais as seguintes: aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto europeu; ganhos para as empresas na exporta\u00e7\u00e3o e facilidades de investimento no mercado dos EUA; cria\u00e7\u00e3o significativa de novos empregos e aumento do rendimento das fam\u00edlias. Resumidamente, a economia da Uni\u00e3o poderia crescer “119 mil milh\u00f5es de Euros por ano, o equivalente a cerca de 500 Euros para uma fam\u00edlia m\u00e9dia. A TTIP poderia ser vista como uma esp\u00e9cie de pacote de crescimento sem o uso de dinheiro dos contribuintes.”[2]<\/a><\/p>\n

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    1. A Parceria Transatl\u00e2ntica e os seus cr\u00edticos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Desde o in\u00edcio, a vis\u00e3o muito favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Europeia contrastou com as cr\u00edticas oriundas de diversos quadrantes sociais e pol\u00edticos, especialmente de Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais (ONG). Para os cr\u00edticos, as negocia\u00e7\u00f5es foram conduzidas sem uma adequada transpar\u00eancia e a TTIP teria essencialmente efeitos negativos: menos protec\u00e7\u00e3o ambiental; menos liberdade na Internet; menos soberania alimentar; mais desregula\u00e7\u00e3o financeira; e, pior ainda, vantagens ileg\u00edtimas dos investidores internacionais, sobretudo empresas multinacionais, sobre os Estados e cidad\u00e3os em geral[3]<\/a>. Parte das cr\u00edticas pode ser explicada pela abrangente agenda das mat\u00e9rias inclu\u00eddas nas negocia\u00e7\u00f5es. A consequ\u00eancia \u00e9 que estas ficam submetidas \u00e0 l\u00f3gica do com\u00e9rcio internacional, o que est\u00e1 longe de ser consensual.\u00a0 Como j\u00e1 referido, h\u00e1 mat\u00e9rias que v\u00e3o muito al\u00e9m do n\u00facleo duro do com\u00e9rcio internacional, ou seja, dos direitos aduaneiros e aspectos afins. Podem, por isso, colidir com outras op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de uma sociedade. Apenas um exemplo. As diferen\u00e7as de normas t\u00e9cnicas e de legisla\u00e7\u00e3o entre os EUA e a Uni\u00e3o Europeia, em mat\u00e9ria de ambiente, protec\u00e7\u00e3o dos consumidores, etc., s\u00e3o vistas como barreiras ao com\u00e9rcio na agenda negocial da Parceria Transatl\u00e2ntica. \u00c9 verdade que podem funcionar como barreiras ao com\u00e9rcio internacional e dificultar o acesso ao mercado. Mas as diferen\u00e7as de regulamenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem, legitimamente, ser vistas sob outros \u00e2ngulos. \u00a0[…]\u00bb<\/p>\n

      [1]<\/sup><\/a> Ver European Union, Inside TTIP. <\/em>An overview and chapter-by-chapter guide in plain English<\/em>, \u00a0Publications Office of the European Union, 2015 http:\/\/trade.ec.europa.eu\/doclib\/docs\/2015\/july\/tradoc_153635.pdf<\/a> \u00a0[Acedido a 20\/2\/2017].<\/p>\n

      [2]<\/a> Ver European Commission, The Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). TTIP explained<\/em>, 19 de Mar\u00e7o, Acess\u00edvel em http:\/\/trade.ec.europa.eu\/doclib\/docs\/2014\/may\/tradoc_152462.pdf<\/a> [Acedido a 20\/2\/2017].<\/p>\n

      [3]<\/a> Ver Plataforma [\u201cSTOP TTIP!\u201d], Manifesto contra os tratados de livre com\u00e9rcio TTIP, CETA, TISA<\/em>, Acess\u00edvel em https:\/\/www.nao-ao-ttip.pt\/manifesto\/<\/a> [Acedido a 20\/02\/2017].<\/p>\n

       <\/p>\n

      \u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, excerto do artigo originalmente publicado nos Cadernos de Economia (Revista da Ordem dos Economistas), N\u00ba118, 2017, pp. 21-25.<\/p>\n

      \u00a9 Imagem: capa do Livro de Jagdish Bhagwati, \u00a0“Protectionism” (The MIT Press, 1989).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      \u00a0 \u00a0 \u00abIntrodu\u00e7\u00e3o A ideia de uma Parceria Transatl\u00e2ntica para o Com\u00e9rcio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership \u2014 TTIP), entre a Uni\u00e3o Europeia e os EUA, lan\u00e7ada oficialmente em 2013, gerou grandes expectativas. A crise financeira e econ\u00f3mica iniciada em 2007 \/ 2008 afectou seriamente o crescimento das economias europeias e norte-americana. … <\/p>\n

      Continuar a ler “O Futuro Incerto dos Acordos de Livre Com\u00e9rcio: o caso da Parceria Transatl\u00e2ntica (TTIP)”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,92],"tags":[],"class_list":["post-3423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-tecnicos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}