![\"\"](\"https:\/\/realpolitikmag.org\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/International-Criminal-Court.png\")
<\/a><\/p>\nAo deixar-se enredar na teia do poder e da pol\u00edtica internacional, o TPI acaba por sair tamb\u00e9m seriamente afectado na sua pr\u00f3pria credibilidade.<\/p><\/blockquote>\n
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1. Se as den\u00fancias da Amnistia Internacional est\u00e3o correctas, a China est\u00e1 a proceder a viola\u00e7\u00f5es em massa dos Direitos Humanos no Xinjinag (ver “China: Families of up to one million detained in mass \u201cre-education\u201d drive demand answers” in Amnesty International,https:\/\/www.amnesty.org\/en\/latest\/news\/2018\/09\/china-xinjiang-families-of-up-to-one-million-detained-demand-answers<\/u>\/). Podem os respons\u00e1veis pol\u00edticos chineses por tais viola\u00e7\u00f5es ser investigados \u2014 e eventualmente julgados e condenados \u2014, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)? Entre os juristas europeus e ocidentais, o TPI tem tido maioritariamente um apoio entusi\u00e1stico, sendo elogiado como um marco para uma ordem global mais justa. A n\u00edvel Internacional, o Direito e a Justi\u00e7a iriam, finalmente, prevalecer sobre a impunidade, de governantes, militares e outros autores dos \u201ccrimes mais graves que afectam a humanidade no seu conjunto\u201d (artigo 5\u00ba, n\u00ba1, do Estatuto de Roma do TPI). \u00c0 impunidade das viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e das leis da guerra (Direito Internacional Humanit\u00e1rio) \u2014 ou \u00e0 sua depend\u00eancia exclusiva da actua\u00e7\u00e3o das jurisdi\u00e7\u00f5es penais nacionais \u2014, sucederia uma nova era de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional e de castigo dos infractores. Institu\u00eddo no p\u00f3s-Guerra Fria, nos anos 1990, no contexto da carnificina das guerras da Jugosl\u00e1via e do genoc\u00eddio no Ruanda, o TPI surgiu sobretudo devido ao impulso pol\u00edtico dos europeus da Uni\u00e3o Europeia. Est\u00e1vamos numa era de optimismo quando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es globais efectivas. Mas pode um tribunal do qual se afastaram as tr\u00eas maiores pot\u00eancias mundiais \u2014 EUA, China e R\u00fassia \u2014, cumprir tais expectativas?<\/p>\n
2. Como todas as institui\u00e7\u00f5es internacionais assentes em tratados regulados pelo Direito Internacional, necessitam, para o comprometimento dos Estados com elas, de passar por um duplo processo. Primeiro, a assinatura do tratado, ou do instrumento instituidor. Em seguida, a ratifica\u00e7\u00e3o deste segundo os mecanismos constitucionais internos (ver o artigo 125\u00ba n\u00ba2 do Estatuto de Roma do TPI). Numa institui\u00e7\u00e3o com o objectivo de ter \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o sobre as pessoas respons\u00e1veis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional\u201d, como estabelece o artigo 1\u00ba do seu Estatuto \u2014, a assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o pela grande maioria dos Estados do mundo \u00e9 um aspecto fundamental. Mas tamb\u00e9m \u00e9 importante para o seu sucesso que os Estados com mais popula\u00e7\u00e3o no mundo e as maiores pot\u00eancias, se comprometam com o mesmo. Dos 193 Estados membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), actualmente 123 s\u00e3o partes do Estatuto de Roma do TPI. Num primeiro olhar, este n\u00famero sugere um grande sucesso pois quase 2\/3 dos membros da ONU est\u00e3o vinculados ao Estatuto de Roma, aceitando a compet\u00eancia do TPI. Mas um segundo olhar mostra que n\u00e3o \u00e9 exactamente assim e que o seu alcance \u00e9 bem mais limitado do que parece. Na \u00c1sia-Pac\u00edfico, a regi\u00e3o mais populosa do mundo, a ades\u00e3o ao TPI \u00e9 muito fraca. Nenhum dos dois Estados mais populosos do mundo (a China e a \u00cdndia), nem outros com grande dimens\u00e3o populacional (Indon\u00e9sia e Paquist\u00e3o), se vinculou ao Estatuto. Em termos de poder, ou seja, de grandes pot\u00eancias, o panorama \u00e9 ainda mais desolador: tal como j\u00e1 referido, nem os EUA, nem a China, nem a R\u00fassia aceitam a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI sobre os seus nacionais.<\/p>\n
3. No caso dos EUA, seja com presidentes democratas (Bill Clinton e Barack Obama), seja com presidentes republicanos (George W. Bush e agora Donald Trump), nunca houve ratifica\u00e7\u00e3o do Estatuto de Roma. Com os democratas a oposi\u00e7\u00e3o ao TPI \u00e9 discreta e algo envergonhada; com os republicanos \u00e9 ostensiva e ruidosa (ver \u201cJohn Bolton threatens ICC with US sanctions\u201d in BBC, 11\/09\/2018, https:\/\/www.bbc.com\/news\/world-us-canada-45474864<\/a>). Na pr\u00e1tica, o resultado \u00e9 id\u00eantico. (Com Bill Clinton houve a assinatura do texto do Estatuto de Roma, provavelmente sem inten\u00e7\u00e3o de ratifica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia que, ali\u00e1s, cabe ao Congresso). Quanto \u00e0 China prossegue a sua estrat\u00e9gia habitual: procura tirar o m\u00e1ximo partido do sistema internacional estabelecido, cultivando um low-profile<\/em>que lhe permita ascender a pot\u00eancia global com um m\u00ednimo de anti-corpos. Assim, a posi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio do governo chin\u00eas \u00e9 de n\u00e3o estar contra o TPI, mas, na pr\u00e1tica, nada fez para se vincular, nem ter\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o de o fazer. Os problemas de Direitos Humanos existentes no Tibete e o j\u00e1 referido caso do Xinjiang (ver “Pequim diz que os \u2018campos de reeduca\u00e7\u00e3o\u2018 de mu\u00e7ulmanos lhes torna \u2018a vida mais colorida\u2018 in P\u00fablico, 16\/10\/2018,\u00a0https:\/\/www.publico.pt\/2018\/10\/16\/mundo\/noticia\/pequim-diz-que-os-campos-de-reeducacao-de-muculmanos-lhes-torna-a-vida-mais-colorida-1847786<\/u>), bem como a crescente liga\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e pol\u00edtica chinesa a Estados normalmente vistos como violadores destes, n\u00e3o deixam grandes d\u00favidas. No caso da R\u00fassia, o seu regresso como grande pot\u00eancia, com Vladimir Putin, e o envolvimento nos conflitos da Ge\u00f3rgia, Ucr\u00e2nia (incluindo a anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia), e S\u00edria, levaram-na a retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma, em 2016. (Tal como os EUA, a R\u00fassia apenas tinha assinado o Estatuto, mas nunca o ratificou \u2014 ver \u201cRussia withdraws signature from international criminal court statute\u201d in Guardian, 16\/11\/2016, https:\/\/www.theguardian.com\/world\/2016\/nov\/16\/russia-withdraws-signature-from-international-criminal-court-statute<\/a>). Assim, dos cinco membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, s\u00f3 os cada vez menos influentes europeus \u2014 Fran\u00e7a e Reino Unido \u2014, se vincularam \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4. Muitos Estados africanos t\u00eam mostrado o seu descontentamento com o TPI. Acusam-no den\u00e3o ser uma jurisdi\u00e7\u00e3o imparcial e neutra e de prosseguir um n\u00famero desproporcional de casos em \u00c1frica (ver \u201cIs Africa on Trial?\u201d in Global Policy Forum, https:\/\/www.globalpolicy.org\/international-justice\/the-international-criminal-court\/general-documents-analysis-and-articles-on-the-icc\/51455-is-afriica-on-trial.html<\/a>). \u00c9 denunciado, de forma ainda mais contundente, como sendo um instrumento do neocolonialismo europeu. Para al\u00e9m do passado colonial, a cr\u00edtica de v\u00e1rios l\u00edderes africanos toca em dois pontos particularmente sens\u00edveis. Um tem a ver com as rela\u00e7\u00f5es de poder no sistema internacional. Como j\u00e1 vimos, pol\u00edticos e militares de grandes pot\u00eancias est\u00e3o praticamente fora do alcance da actua\u00e7\u00e3o do TPI. Isso implica que, na pr\u00e1tica, s\u00f3 poder\u00e3o ser julgados e condenados cidad\u00e3os de Estados fracos ou pouco poderosos. A outra quest\u00e3o envolve um reparo de fundo \u00e0s solu\u00e7\u00f5es jurisdicionais em mat\u00e9rias que cont\u00eam uma inevit\u00e1vel dimens\u00e3o pol\u00edtica. Quando s\u00e3o julgados casos como o de Slobodan Milo\u0161evi\u0107 \u2014 o l\u00edder s\u00e9rvio acusado de crimes de guerra \u2014, os ju\u00edzes est\u00e3o a fazer uma justi\u00e7a totalmente imparcial e neutra? Ou os ju\u00edzes acabam por entrar, inevitavelmente, num terreno pol\u00edtico, pela pr\u00f3pria natureza do processo?\u00a0 Na actualidade, \u00e9 o caso da Venezuela poder\u00e1 trazer de novo esse explosivo debate. V\u00e1rios Estados da Am\u00e9rica Latina e o Canad\u00e1 instaram o TPI a abrir um processo contra Nicol\u00e1s Maduro e outras personalidades do seu regime por viola\u00e7\u00f5es graves dos Direitos Humanos (ver \u201cVenezuela: Six States Request ICC Investigation\u201d in Human Rights Watch\u201d 26\/09\/2018,\u00a0 https:\/\/www.hrw.org\/news\/2018\/09\/26\/venezuela-six-states-request-icc-investigation<\/a>). Se processo avan\u00e7ar para julgamento, a politiza\u00e7\u00e3o do caso ser\u00e1 inevit\u00e1vel.<\/p>\n
5. Em teoria, um tribunal como o TPI, ao permitir investigar, julgar e condenar os respons\u00e1veis individuais por viola\u00e7\u00f5es graves dos Direitos Humanos e\/ou do Direito Internacional Humanit\u00e1rio foi um grande passo para fazer justi\u00e7a no mundo. Todavia, com os constrangimentos que este enfrenta aqui discutidos, criados pelas grandes pot\u00eancias e pelos Estados mais populosos do mundo, bem como pela inevitabilidade de colocar ju\u00edzes a decidir casos que nunca s\u00e3o s\u00f3 jur\u00eddicos, a realidade \u00e9 bastante diferente. Na pr\u00e1tica, a maior parte da humanidade acaba por estar fora do alcance do TPI. Na pr\u00e1tica, provavelmente nenhum pol\u00edtico ou chefe militar de uma grande pot\u00eancia ser\u00e1 alguma vez julgado e condenado pelo TPI, em casos, por exemplo, como as j\u00e1 referidas persegui\u00e7\u00f5es e internamento dos uigures no Xinjiang (China), crimes de guerra no Afeganist\u00e3o (EUA), ou a ocupa\u00e7\u00e3o e anexa\u00e7\u00e3o da Ucr\u00e2nia (R\u00fassia). Assim, o que fica para ser julgado e condenado, em situa\u00e7\u00f5es de graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, s\u00e3o cidad\u00e3os de Estados fracos, ainda que estes possam ser indiv\u00edduos poderosos para os padr\u00f5es desses mesmos Estados. Essa \u00e9 a realidade dura e crua: s\u00f3 nesses casos o TPI consegue efectivamente actuar e punir os eventuais infractores. Como resultado, por existir um manifesto tratamento desigual perante o poder dos Estados fortes, associado a uma inevit\u00e1vel politiza\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico \/ judicial. Ao deixar-se enredar na teia do poder e da pol\u00edtica internacional, o TPI acaba por sair tamb\u00e9m seriamente afectado na sua pr\u00f3pria credibilidade.<\/p>\n
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\u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes \u00a030\/10\/2018<\/p>\n
\u00a9 Imagem: Wikimedia Commons<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao deixar-se enredar na teia do poder e da pol\u00edtica internacional, o TPI acaba por sair tamb\u00e9m seriamente afectado na sua pr\u00f3pria credibilidade. 1. Se as den\u00fancias da Amnistia Internacional est\u00e3o correctas, a China est\u00e1 a proceder a viola\u00e7\u00f5es em massa dos Direitos Humanos no Xinjinag (ver “China: Families of up to one … <\/p>\n