{"id":4368,"date":"2019-04-08T08:15:28","date_gmt":"2019-04-08T08:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/wp\/?p=4368"},"modified":"2021-03-20T17:50:59","modified_gmt":"2021-03-20T17:50:59","slug":"o-brexit-esta-a-destruir-a-democracia-britanica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2019\/04\/08\/o-brexit-esta-a-destruir-a-democracia-britanica\/","title":{"rendered":"O Brexit est\u00e1 a destruir a democracia brit\u00e2nica?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O modelo constitucional-parlamentar brit\u00e2nico \u2014 uma refer\u00eancia fundamental das democracias modernas \u2014 est\u00e1 hoje desgastado e obsoleto?<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

1. Pode uma regra parlamentar datada de 1604, usada pela \u00faltima vez em 1920, obstar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do acordo negociado por Theresa May para a sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia? Pode essa conven\u00e7\u00e3o alterar drasticamente o rumo do Brexit<\/i>? O modelo constitucional-parlamentar brit\u00e2nico \u2014 uma refer\u00eancia cl\u00e1ssica e incontorn\u00e1vel das democracias modernas \u2014 est\u00e1 hoje desgastado e obsoleto? Nos \u00faltimos dias, o exuberante Presidente do Parlamento Brit\u00e2nico, John Bercow, surpreendeu ao afirmar que Theresa May n\u00e3o poderia apresentar nova mo\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do seu acordo, ap\u00f3s j\u00e1 o ter feito anteriormente, a 15 de Janeiro e a 12 de Mar\u00e7o 2019, esta \u00faltima com ligeiras altera\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica anexa (foi derrotada em ambos os casos). Para justificar a sua oposi\u00e7\u00e3o a uma terceira vota\u00e7\u00e3o, John Bercow citou o tratado de Erskine May: \u201cUma mo\u00e7\u00e3o ou emenda que seja a mesma, na sua ess\u00eancia, tal como uma quest\u00e3o que tenha sido decidida durante uma sess\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser novamente apresentada durante a mesma sess\u00e3o parlamentar\u201d. Fez ainda notar que t\u00eam sido feitas tentativas \u201cpara evitar essa regra, apresentando, novamente, com altera\u00e7\u00f5es verbais, partes essenciais das mo\u00e7\u00f5es que foram negadas.\u201d Todavia, acrescentou, \u201csaber se a segunda mo\u00e7\u00e3o \u00e9 substancialmente a mesma que a primeira \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma mat\u00e9ria para o julgamento do Presidente\u201d. (Ver UK Parliament, \u201cSpeaker\u2019s Statement, 18 March 2019 Volume 656\u201d<\/a>). Mas o que \u00e9 o tratado de Erskine May? Como funcionam a Constitui\u00e7\u00e3o e o Parlamento Brit\u00e2nico para se poder invocar uma conven\u00e7\u00e3o de 1604 numa quest\u00e3o pol\u00edtica com a import\u00e2ncia do Brexit <\/em>em 2019?<\/p>\n\n\n\n

2. Para uma an\u00e1lise do caso brit\u00e2nico, muitos extrapolam, de forma consciente ou inconsciente, a l\u00f3gica constitucional-democr\u00e1tica portuguesa, que \u00e9 mais ou menos usual na Europa continental, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do semi-presidencialismo. Incorrem em m\u00faltiplos equ\u00edvocos que distorcem a compreens\u00e3o do sistema parlamentar e constitucional do Reino Unido. Primeiro, importa n\u00e3o perder de vista, uma constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre uma resposta pol\u00edtica e jur\u00eddica a experi\u00eancias hist\u00f3ricas concretas de uma sociedade. No caso portugu\u00eas isso \u00e9 historicamente vis\u00edvel na Constitui\u00e7\u00e3o de 1822 (feita ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o liberal de 1820); na Constitui\u00e7\u00e3o de 1911 (criada ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o da I Rep\u00fablica em 1910); e na constitui\u00e7\u00e3o de 1976 (surgida ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1974, que afastou o autoritarismo do Estado Novo e abriu caminho \u00e0 democracia). Mas a Constitui\u00e7\u00e3o do Reino Unido n\u00e3o emergiu assim. N\u00e3o foi resultado de rupturas revolucion\u00e1rias e\/ou de cortes radicais com o passado. Isso aconteceu em Fran\u00e7a com a Revolu\u00e7\u00e3o 1789, a qual levou \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1791 (ver Conseil Constitutionnnel, \u201cLes Constitutions de la France\u201d<\/a>). Aconteceu tamb\u00e9m com os Estados Unidos da Am\u00e9rica, onde a guerra e declara\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia de 1776 est\u00e1 na origem da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1787. (Ver United States Senate, Constitution of the United States<\/a>). Esta \u00faltima \u00e9 a mais antiga constitui\u00e7\u00e3o em vigor no mundo. Todavia, entenda-se bem este aspecto, \u00e9 a mais antiga na l\u00f3gica de cria\u00e7\u00e3o de documento pol\u00edtico-jur\u00eddico, que \u00e9 express\u00e3o da soberania de um povo, e cont\u00e9m as mat\u00e9rias fundamentais do funcionamento do Estado, incluindo os direitos e liberdades dos cidad\u00e3os<\/p>\n\n\n\n

3. \u00c9 na l\u00f3gica do modelo constitucional franc\u00eas e norte-americano de constitui\u00e7\u00e3o, surgido em finais do s\u00e9culo XVIII, que h\u00e1 supremacia hier\u00e1rquica da constitui\u00e7\u00e3o face \u00e0 lei ordin\u00e1ria. Na Europa continental, \u00e9 hoje tamb\u00e9m usual existir um tribunal constitucional. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o que surgiu pela primeira vez na Rep\u00fablica Austr\u00edaca (1919-1934), ap\u00f3s o colapso do Imp\u00e9rio Austro-H\u00fangaro na I Guerra Mundial. (Ver Constitutional Court of Austria, \u201cThe History of the Constitutional Court\u201d<\/a>). \u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o estranha \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o legal brit\u00e2nica. A institui\u00e7\u00e3o de um tribunal constitucional expandiu-se na Europa continental devido aos traumas provocados pela subvers\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Weimar (1919-1933) na Alemanha e \u00e0 barb\u00e1rie dos nazis contra os judeus. Na Alemanha do p\u00f3s-guerra foi institu\u00eddo um Tribunal Constitucional Federal em 1949 que vigia a aplica\u00e7\u00e3o e respeito pela Lei B\u00e1sica \u2014 nome da Constitui\u00e7\u00e3o federal alem\u00e3<\/a> \u2014, aprovada nesse mesmo ano, com especial \u00eanfase na quest\u00e3o dos direitos fundamentais e dignidade humana. (Ver The Federal Constitutional Court,  \u201cMilestones in the History of the Federal Constitutional Court\u201d<\/a>). Nada disto emergiu assim no Reino Unido. As institui\u00e7\u00f5es constitucionais-parlamentares e democr\u00e1ticas n\u00e3o foram interrompidas pelas duas guerras mundiais, nem pela expans\u00e3o de ideologias totalit\u00e1rias. Uma constitui\u00e7\u00e3o formal e r\u00edgida como na Europa continental, garantida por um tribunal constitucional, nunca foi vista como uma necessidade para os brit\u00e2nicos. N\u00e3o existe supremacia da lei constitucional sobre a lei ordin\u00e1ria, nem existe uma fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial da constitucionalidade das leis. Na tradicional formula\u00e7\u00e3o constitucional brit\u00e2nica o Parlamento \u2014 democraticamente eleito no caso da C\u00e2mara dos Comuns \u2014 \u00e9 detentor, sem restri\u00e7\u00f5es, da soberania (legal). O exemplo cl\u00e1ssico desta doutrina \u00e9 do jurista brit\u00e2nico Ivor Jennings numa publica\u00e7\u00e3o dos anos 1950 intitulada \u201cThe Law and the Constitution\u201d. Nela afirmava que \u201co Parlamento pode legislar a proibi\u00e7\u00e3o de fumar nas ruas de Paris (Parliament can legislate to ban smoking on the streets of Paris.<\/em>) Na altura, n\u00e3o se levantava a quest\u00e3o da primazia do Direito da Uni\u00e3o Europeia sobre o direito nacional dos Estados-membros, que tanto irrita os Brexiteers<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

4. Tal como foi evidenciado, a democracia parlamentar brit\u00e2nica e a sua l\u00f3gica constitucional n\u00e3o resultam de revolu\u00e7\u00f5es, nem de rupturas profundas com sistemas pol\u00edticos anteriores. E isso faz toda a diferen\u00e7a. Houve uma gradual e pragm\u00e1tica configura\u00e7\u00e3o das suas institui\u00e7\u00f5es, combinando formas de governo mon\u00e1rquico e tradi\u00e7\u00f5es, com ideias liberais e democr\u00e1ticas, as quais se foram enraizando ao longo do tempo. A bem conhecida Magna Carta, que data de in\u00edcios do s\u00e9culo XIII, \u00e9 a mais antiga fonte legal-constitucional brit\u00e2nica, embora hoje largamente simb\u00f3lica. Limitou o poder do Monarca de Inglaterra e do seu governo atrav\u00e9s de um parlamento. (Ver UK Parliament, \u201cMagna Carta\u201d<\/a>). A pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o Reino Unido como entidade pol\u00edtica estadual soberana foi um processo gradual e evolutivo. Primeiro ocorreu o Acto de Uni\u00e3o de Inglaterra e Gales com a Esc\u00f3cia em 1707; depois, o Acto de Uni\u00e3o com a Irlanda em 1800. Ap\u00f3s a independ\u00eancia do Estado Livre da Irlanda, hoje Rep\u00fablica da Irlanda, em 1922, surgiu o actual Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte. Face a esta l\u00f3gica constitucional muito diferente da europeia continental, pode compreender-se melhor o papel da conven\u00e7\u00e3o parlamentar de 1604. Est\u00e1, como inicialmente notado, mencionada no guia de Thomas Erskine May \u2014 Secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Comuns no s\u00e9culo XIX \u2014, sendo este uma esp\u00e9cie de manual para a pr\u00e1tica parlamentar (o t\u00edtulo exacto \u00e9 \u201cUm Tratado sobre a Lei, Privil\u00e9gios, Procedimentos e uso do Parlamento\u201d). \u00c9 geralmente considerado o texto com mais autoridade no procedimento parlamentar brit\u00e2nico. Originalmente publicado em 1844, est\u00e1 na 24.\u00aa edi\u00e7\u00e3o. (Ver UK Parliament, \u201cErskine May\u201d<\/a>). Para al\u00e9m deste, h\u00e1 uma outra colect\u00e2nea importante das normas e pr\u00e1ticas constitucionais brit\u00e2nicas, feita na \u00f3ptica do Governo: o \u201cManual do Gabinete\u201d, elaborado pela primeira vez em 2010. (Ver UK Government, Cabinet Manual<\/a>). Assim, \u00e9 equ\u00edvoco falar de uma constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o escrita, sem uma clarifica\u00e7\u00e3o adicional. Tal designa\u00e7\u00e3o sugere que apenas existem costumes constitucionais n\u00e3o escritos (direito consuetudin\u00e1rio), o que n\u00e3o \u00e9 o caso, como j\u00e1 explicado.<\/p>\n\n\n\n

5. A Constitui\u00e7\u00e3o do Reino Unido \u00e9 melhor definida como sendo n\u00e3o codificada, combinando conven\u00e7\u00f5es constitucionais que se foram enraizando ao longo do tempo com diversas normas legais escritas. Ao n\u00e3o estar contida num \u00fanico texto constitucional, produto de uma assembleia constituinte e declarado como de valor superior, \u00e9 mais flex\u00edvel que as constitui\u00e7\u00f5es europeias continentais. \u00c9 relativamente mais f\u00e1cil a sua adapta\u00e7\u00e3o a novas circunst\u00e2ncias sociais e pol\u00edticas. O mesmo ocorre com o seu modelo parlamentar representativo. A regra datada de 1604 invocada por John Bercow para obstaculizar uma terceira vota\u00e7\u00e3o do acordo negociado Theresa May com a Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o \u00e9 uma norma r\u00edgida, mas algo ajust\u00e1vel \u00e0s circunst\u00e2ncias pol\u00edticas. Como o Parlamento \u00e9 soberano, pode, por exemplo, se houver uma maioria nesse sentido, ultrapass\u00e1-la, atrav\u00e9s de uma primeira resolu\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, alterando ou ajustando a regra \u2014 seguida de uma segunda, onde o Acordo de 14\/11\/2018 \u00e9 novamente votado. (Outra solu\u00e7\u00e3o \u00e9 terminar antecipadamente o ano legislativo e iniciar um novo, implicando uma ida da Rainha no Parlamento para a sua reabertura.) Para al\u00e9m do referendo de 2016, o que tem funcionado fora dos moldes usuais \u00e9 a inexist\u00eancia de uma maioria parlamentar ampla que apoie o Governo. Tipicamente o sistema eleitoral brit\u00e2nico, uninominal maiorit\u00e1rio a uma volta, produz amplas maiorias de deputados. Mas na elei\u00e7\u00e3o antecipada de 8 de Junho 2017, o Partido Conservador, apesar de aumentar em 4,6% a sua vota\u00e7\u00e3o, perdeu 22 deputados e a maioria absoluta (sobretudo devido \u00e0 subida ainda maior e inesperada do Partido Trabalhista, com Jeremy Corbyn.) A\u00ed come\u00e7ou o grande problema do Governo da actual Primeira-Ministra para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o Brexit<\/i>. Se o resultado tivesse sido uma ampla maioria parlamentar, como seria normal noutras circunst\u00e2ncias, a cl\u00e1usula de backstop<\/i>relativa \u00e0 Irlanda do Norte e a oposi\u00e7\u00e3o dos euroc\u00e9pticos radicais do Partido Conservador seriam mais ger\u00edveis. Assim ficou na depend\u00eancia dos radicais do seu pr\u00f3prio partido e da Uni\u00e3o Europeia. Neste contexto pol\u00edtico, o Parlamento tem muito mais poder efectivo para bloquear o Governo em caso de diverg\u00eancia pol\u00edtica, o que mostra vitalidade democr\u00e1tica, goste-se ou n\u00e3o do resultado. Quanto \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, tem beneficiado de tais circunst\u00e2ncias para disfar\u00e7ar as suas cr\u00f3nicas divis\u00f5es, pelo menos at\u00e9 agora. Resta saber se o acordo de sa\u00edda ser\u00e1 aprovado na terceira vota\u00e7\u00e3o parlamentar brit\u00e2nica, se esta for efectuada. Ou ent\u00e3o se o Reino Unido vai sair da Uni\u00e3o Europeia a 12 de Abril, ou ir\u00e1 prolongar a perman\u00eancia. Nenhum destes poss\u00edveis resultados ser\u00e1 devido \u00e0 regra de 1604 do tratado de Erskine May, ou a uma degenera\u00e7\u00e3o da democracia parlamentar brit\u00e2nica, mas \u00e0 falta de apoio maiorit\u00e1rio de Theresa May no Brexit<\/i>.<\/p>\n\n\n\n

\u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, artigo originalmente publicado no P\u00fablico, 26\/03\/2019<\/p>\n\n\n\n

\u00a9 Imagem:  iStock Getty Images \/ Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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