{"id":4427,"date":"2017-03-29T07:30:11","date_gmt":"2017-03-29T07:30:11","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/?p=4427"},"modified":"2019-05-04T11:00:27","modified_gmt":"2019-05-04T11:00:27","slug":"o-dia-em-que-o-artigo-50o-se-tornou-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2017\/03\/29\/o-dia-em-que-o-artigo-50o-se-tornou-realidade\/","title":{"rendered":"O dia em que o artigo 50\u00ba se tornou realidade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

A batalha legal e pol\u00edtica em torno do artigo 50\u00ba marcar\u00e1 o futuro de brit\u00e2nicos e europeus<\/p><\/blockquote>\n

1. H\u00e1 artigos nos textos jur\u00eddicos com a ideia de n\u00e3o serem usados, apenas ficarem l\u00e1 bem por qualquer raz\u00e3o. Foi esse o caso do artigo 50\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia. Surgiu, pela primeira vez, nos trabalhos da Conven\u00e7\u00e3o para redigir uma Constitui\u00e7\u00e3o Europeia (2002-2004), presididos por Val\u00e9ry Giscard d’Estaing, que levaram ao Tratado Constitucional Europeu (a chamada Constitui\u00e7\u00e3o Europeia). Mas esta n\u00e3o entrou em vigor devido \u00e0 impossibilidade de ratifica\u00e7\u00e3o, em consequ\u00eancia dos referendos na Fran\u00e7a e na Holanda de 2005. Passou, assim, para o seu suced\u00e2neo, o actual Tratado de Lisboa. Na g\u00e9nese est\u00e3o raz\u00f5es pol\u00edticas para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o do texto da Constitui\u00e7\u00e3o Europeia. A inser\u00e7\u00e3o de um artigo com esse teor permitia silenciar os cr\u00edticos face aos avan\u00e7os de uma integra\u00e7\u00e3o federalizante. Estabelecia-se, desta forma, um direito de sa\u00edda, mas apenas teoricamente acreditavam os seus redactores. Para os mais euroentusiastas tratava-se de uma esp\u00e9cie de fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: mantinha a ilus\u00e3o de que os Estados continuavam soberanos e conservavam pleno controlo do processo de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. A notifica\u00e7\u00e3o do Reino Unido ao Conselho Europeu, a 29 de Mar\u00e7o de 2017, \u00e9 um facto singular na hist\u00f3ria da integra\u00e7\u00e3o europeia. Pela primeira vez, um Estado-membro invoca o dispositivo do artigo 50\u00ba para se retirar da Uni\u00e3o Europeia. A fic\u00e7\u00e3o legal torna-se realidade. Apesar de tudo, n\u00e3o \u00e9 muito surpreendente ter sido o Reino Unido a faz\u00ea-lo. Sempre foi um membro renitente da Uni\u00e3o Europeia. A Europa comunit\u00e1ria nunca foi o seu projecto de integra\u00e7\u00e3o, o que teve consequ\u00eancias, nomeadamente na forma como este ganhou contornos. A auto-exclus\u00e3o brit\u00e2nica levou a que fosse moldado \u00e0 medida dos problemas e interesses nacionais de outros, essencialmente de alem\u00e3es e franceses. A quest\u00e3o da Als\u00e1cia-Lorena, do Sarre, da bacia do Rhur e do rearmamento germ\u00e2nico no p\u00f3s-II Guerra Mundial estiveram no cerne da forma\u00e7\u00e3o das Comunidades. O Tratado de Roma de 1957 criou um mercado comum para produtos industriais, sobretudo alem\u00e3es, e uma pol\u00edtica agr\u00edcola essencialmente para os produtos e agricultores franceses. N\u00e3o surgiu \u00e0 imagem de uma vis\u00e3o brit\u00e2nica da Europa, nem do seu interesse nacional. Na complexa engrenagem que levou ao Brexit, percebe-se que este pecado original nunca foi perdoado.<\/p>\n

3. Adivinha-se uma longa e dura batalha legal e pol\u00edtica. Um acordo de sa\u00edda, tal como est\u00e1 previsto no n.\u00ba 3 do artigo 50\u00ba, dever\u00e1 prever a elimina\u00e7\u00e3o progressiva dos programas financeiros e de outras normas da Uni\u00e3o Europeia. A futura rela\u00e7\u00e3o comercial dever\u00e1 tamb\u00e9m ficar delineada no mesmo. Mas pode acontecer uma sa\u00edda sem acordo, se passados dois anos este n\u00e3o tiver sido conclu\u00eddo, nem houver consenso de ambas as partes para prorrogar o prazo negocial. Em qualquer das hip\u00f3teses \u2014 sa\u00edda com acordo, ou sa\u00edda em dois anos sem este \u2014, a legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o deixar\u00e1 de ser aplic\u00e1vel. Mas desligar-se totalmente n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil: os actos jur\u00eddicos de transposi\u00e7\u00e3o de normas da Uni\u00e3o (e s\u00e3o milhares) s\u00f3 deixar\u00e3o de ser v\u00e1lidos quando forem alterados ou revogados a n\u00edvel nacional. Nos pr\u00f3ximos dois anos a tarefa \u00e9, assim, bem espinhosa, especialmente na quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica para o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Cessa imediatamente com a notifica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda (tese brit\u00e2nica), ou apenas dois anos ap\u00f3s essa notifica\u00e7\u00e3o, ou com um acordo de sa\u00edda (tese da Uni\u00e3o Europeia)? As mesmas quest\u00f5es e diverg\u00eancias se v\u00e3o levantar sobre a livre circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores, ou a aplica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, entre outros assuntos de maior ou menor relev\u00e2ncia.<\/p>\n

4. A sombra de Margaret Thatcher vai pairar sobre Theresa May e as negocia\u00e7\u00f5es do Brexit. Para os brit\u00e2nicos, a compara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inevit\u00e1vel, e n\u00e3o apenas por ambas serem mulheres e do Partido Conservador. Na mem\u00f3ria est\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de uma vit\u00f3ria conseguida durante o Conselho Europeu de Fontainebleau, em Junho de 1984, ap\u00f3s um longo contencioso or\u00e7amental. Devido ao peso da pol\u00edtica agr\u00edcola comum na despesa europeia, da qual os agricultores franceses eram (e s\u00e3o) os principais benefici\u00e1rios, obteve o direito a um reembolso parcial da sua contribui\u00e7\u00e3o. Foi especialmente celebrada por ter sido obtida em Fran\u00e7a e sobre Fran\u00e7ois Mitterrand. Mas Theresa May n\u00e3o \u00e9 Margaret Thatcher. A sua chegada ao poder resultou da demiss\u00e3o de David Cameron, com a derrota pol\u00edtica no referendo de 23 de Junho de 2016. Theresa May ter\u00e1 ainda de conquistar o seu lugar na hist\u00f3ria pol\u00edtica brit\u00e2nica. O seu primeiro obst\u00e1culo ser\u00e1 agora Michael Barnier, o franc\u00eas que chefia a equipa negocial da Uni\u00e3o Europeia. Veremos se Theresa May conseguir\u00e1 replicar a vit\u00f3ria de Thatcher sobre Mitterrand em 1984, ou se assistiremos a uma revanche. A batalha legal e pol\u00edtica em torno do artigo 50.\u00ba marcar\u00e1 o futuro de brit\u00e2nicos e europeus.<\/p>\n

\u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, artigo originalmente publicado no P\u00fablico, 29\/03\/2017<\/p>\n

\u00a9 Imagem: mural em Dover \/ Kent no Reino Unido, de prov\u00e1vel autoria de Banksy \/ Wikimedia Commons<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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