{"id":5412,"date":"2021-03-16T08:20:34","date_gmt":"2021-03-16T08:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/realpolitikmag.org\/?p=5412"},"modified":"2021-05-06T10:57:32","modified_gmt":"2021-05-06T10:57:32","slug":"uma-estrategia-comum-em-apuros-a-comissao-e-as-vacinas-contra-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realpolitikmag.org\/index.php\/2021\/03\/16\/uma-estrategia-comum-em-apuros-a-comissao-e-as-vacinas-contra-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Uma estrat\u00e9gia comum em apuros: a Comiss\u00e3o e as vacinas contra a covid-19"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Uma pol\u00edtica experiente como Ursula von der Leyen podia (e devia) ter antecipado as fragilidades internas e externas da Uni\u00e3o […]. Mais Europa feita \u00e0 pressa n\u00e3o serve os europeus.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

1. <\/strong>A covid-19 infectou a Comiss\u00e3o Europeia danificando seriamente a sua boa imagem. Esta \u00e9 uma descri\u00e7\u00e3o metaf\u00f3rica, mas capta o problema que aqui vai ser analisado. Talvez excessivamente entusiasmada pelo desempenho nas negocia\u00e7\u00f5es do Brexit<\/em><\/a>, onde houve uma assinal\u00e1vel coes\u00e3o e efic\u00e1cia europeia, a Comiss\u00e3o quis lan\u00e7ar o embri\u00e3o de uma pol\u00edtica comum na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica. Com a pandemia da covid-19 instalada, o timing <\/em>parecia perfeito para mostrar as vantagens de uma ac\u00e7\u00e3o europeia conjunta. Nessa altura (meados de 2020), a Comiss\u00e3o tinha tamb\u00e9m proposto um ambicioso programa de ajuda \u00e0s economias europeias \u2014 o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o para a Europa<\/a> \u2014 que, apesar de algumas resist\u00eancias da Europa rica do Norte, foi aprovado pelos Estados-Membros em Conselho Europeu com uma dota\u00e7\u00e3o global superior a 1,8 mil milh\u00f5es de Euros. Essa iniciativa valeu-lhe generalizados elogios na imprensa e opini\u00e3o p\u00fablica europeia.<\/p>\n\n\n\n

2. <\/strong>O facto de todos os Estados-Membros estarem com s\u00e9rias dificuldades para enfrentar a pandemia da covid-19 deu um compreens\u00edvel motivo \u00e0 Comiss\u00e3o para propor uma \u201cEstrat\u00e9gia da Uni\u00e3o Europeia para as vacinas contra a covid-19<\/a>\u201d \/ COM(2020) 245 de 17 de Junho. Nesse documento elaborado pela Comiss\u00e3o foram tra\u00e7ados os seguintes objectivos: \u201c(i) garantir a qualidade, a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia das vacinas; (ii) assegurar um acesso atempado \u00e0s vacinas por parte dos Estados-Membros e das suas popula\u00e7\u00f5es, liderando simultaneamente o esfor\u00e7o global de solidariedade; garantir, o mais rapidamente poss\u00edvel, o acesso equitativo de todos os habitantes da Uni\u00e3o a uma vacina a pre\u00e7os acess\u00edveis\u201d. Para atingir esses objectivos foram apontadas duas vias: (i) assegurar uma produ\u00e7\u00e3o suficiente de vacinas na Uni\u00e3o <\/a>e, por conseguinte, um aprovisionamento aos Estados-Membros gra\u00e7as a acordos pr\u00e9vios de aquisi\u00e7\u00e3o celebrados com os produtores de vacinas atrav\u00e9s do Instrumento de Apoio de Emerg\u00eancia; (ii) adaptar o quadro regulamentar da UE \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia tirando partido da flexibilidade regulamentar existente para acelerar o desenvolvimento, a autoriza\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n\n\n\n

3. <\/strong>Todavia, o que no papel parecia uma boa ideia, est\u00e1 a mostrar, na pr\u00e1tica, m\u00faltiplos e complexos problemas dif\u00edceis de ultrapassar. A quest\u00e3o necessita de ser analisada sob v\u00e1rios \u00e2ngulos para se perceberem os apuros que a Comiss\u00e3o est\u00e1 a enfrentar. O primeiro \u00e2ngulo do problema \u00e9 jur\u00eddico e leva-nos \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre os Estados-Membros e a Uni\u00e3o. \u00c9 um aspecto fundamental para percebermos os constrangimentos da Comiss\u00e3o em mat\u00e9ria de vacinas contra a covid-19<\/a>. \u00c9 necess\u00e1rio deixar claro que os problemas de sa\u00fade p\u00fablica, enquanto compet\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia, est\u00e3o circunscritos \u00e0s limitadas facetas previstas no artigo 168\u00ba do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia. Em termos simples, a compet\u00eancia europeia \u00e9 apenas numa base de complementaridade das pol\u00edticas nacionais na sa\u00fade e de incentivar a coopera\u00e7\u00e3o dos Estados-Membros. N\u00e3o estamos, por isso, perante uma mat\u00e9ria onde os Tratados conferiram \u00e0 Uni\u00e3o uma compet\u00eancia exclusiva (longe disso). Assim, a Comiss\u00e3o n\u00e3o tem nesta \u00e1rea os poderes que disp\u00f5e na pol\u00edtica comercial comum, o que facilitou, como j\u00e1 notado, a negocia\u00e7\u00e3o com o Reino Unido, feita sem brechas entre os Estados-Membros. Essa \u00e9 uma grande diferen\u00e7a jur\u00eddica que condiciona a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em mat\u00e9ria de com\u00e9rcio internacional \u2014 precisamente por ter uma compet\u00eancia exclusiva j\u00e1 prevista no Tratado de Roma de 1957<\/a> \u2014, a Comiss\u00e3o tem grande experi\u00eancia e provas dadas. Em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de problemas de sa\u00fade p\u00fablica, pelo contr\u00e1rio, tem pouca experi\u00eancia e menos ainda numa tarefa desta envergadura. A aposta foi arriscada logo \u00e0 partida.<\/p>\n\n\n\n

4. <\/strong>As compet\u00eancias legais da Ag\u00eancia Europeia de Medicamentos<\/a> (EMA na sigla em l\u00edngua inglesa) espelham tamb\u00e9m as virtudes e as fragilidades europeias nesta \u00e1rea. S\u00e3o ainda uma boa forma de percebermos o terreno pantanoso em que a Comiss\u00e3o se meteu ao ambicionar um sucesso na gest\u00e3o das vacinas contra a covid-19 que, simultaneamente, aumentasse o seu prest\u00edgio na opini\u00e3o p\u00fablica e o seu poder na governa\u00e7\u00e3o europeia. Esse organismo regulador europeu foi criado em 2004 pelo Regulamento (CE) n\u00ba 726\/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, inicialmente com sede em Londres e agora em Amesterd\u00e3o, devido \u00e0 sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia. Pretende actuar na \u00e1rea dos medicamentos como um regulador ao n\u00edvel geral europeu. Todavia, ao contr\u00e1rio do que poder\u00edamos supor, n\u00e3o tem um grau de compet\u00eancia igual ao da Food and Drug Administration<\/a> (FDA), a ag\u00eancia federal norte-americana que, na \u00e1rea da sa\u00fade, avalia a introdu\u00e7\u00e3o de novos medicamentos para uso humano. A FDA \u00e9 a \u00fanica entidade nos EUA com compet\u00eancia nessa \u00e1rea, mas no caso europeu, a EMA n\u00e3o tem similar compet\u00eancia exclusiva. Esse \u00e9 um detalhe jur\u00eddico que faz toda a diferen\u00e7a na estrat\u00e9gia europeia para as vacinas contra a covid-19.<\/p>\n\n\n\n

5. <\/strong>Na Uni\u00e3o Europeia, que n\u00e3o \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o mas uma organiza\u00e7\u00e3o internacional sui generis \u2014 <\/em>designa\u00e7\u00e3o suficiente ampla e amb\u00edgua para evitar as intermin\u00e1veis discuss\u00f5es sobre a sua natureza jur\u00eddica \u2014, quase tudo \u00e9 mais complexo do que numa federa\u00e7\u00e3o tradicional. Para al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m muitas zonas cinzentas na reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre os Estados-Membros e a Uni\u00e3o. Assim, com a cria\u00e7\u00e3o da EMA, surgiu a n\u00edvel europeu um sistema dual na aprova\u00e7\u00e3o de medicamentos para uso humano. H\u00e1, ent\u00e3o, dois tipos de procedimentos legalmente v\u00e1lidos para a introdu\u00e7\u00e3o de novos medicamentos na Uni\u00e3o Europeia e\/ ou Estados-Membros. Um \u00e9 o procedimento centralizado, o qual permite a comercializa\u00e7\u00e3o de um medicamento com base numa \u00fanica avalia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o feita pela EMA que \u00e9 v\u00e1lida em toda a Uni\u00e3o<\/a>. No entanto, aspecto importante, esse procedimento s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio em certos casos espec\u00edficos (por exemplo, medicamentos que contenham subst\u00e2ncias novas para tratar o cancro, diabetes, ou envolvem manipula\u00e7\u00e3o de genes). A outra via passa pela autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades nacionais competentes (no caso portugu\u00eas pelo Infarmed<\/a>), sendo a mais usada para a grande maioria dos medicamentos actualmente dispon\u00edveis no mercado farmac\u00eautico. Esse sistema dual \u00e9 uma das causas da quebra da actua\u00e7\u00e3o conjunta europeia nas vacinas.<\/p>\n\n\n\n

6. <\/strong>\u00c9  assim constat\u00e1vel que a Comiss\u00e3o se  aventurou num terreno novo onde tinha tr\u00eas grandes fragilidades internas \u00e0 partida, as quais foram subestimadas pelo menos na sua envergadura: (i) n\u00e3o tem uma compet\u00eancia exclusiva, mas meramente partilhada e complementar \u00e0 dos Estados-Membros na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica; (ii) a autoriza\u00e7\u00e3o  para o uso de uma vacina contra a covid-19 num Estado-Membro n\u00e3o est\u00e1 legalmente sujeita a uma pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da AEM, a n\u00e3o ser para  uma introdu\u00e7\u00e3o conjunta em toda a Uni\u00e3o; (iii) nos servi\u00e7os da Comiss\u00e3o n\u00e3o existia uma experi\u00eancia anterior, nem jur\u00eddica, nem de gest\u00e3o, na negocia\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de contratos t\u00e3o complexos como estes<\/a>. A par destas fragilidades internas que limitam a ac\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, parece ter sido tamb\u00e9m subestimada a competi\u00e7\u00e3o externa na investiga\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas, quer a movida pelo Reino Unido, agora j\u00e1 fora da Uni\u00e3o Europeia, quer a feita pela R\u00fassia e pela China<\/a>. Na realidade, o que temos assistido nestes primeiros meses de 2021 \u00e9 um sucessivo marcar de pontos nesta competi\u00e7\u00e3o, por brit\u00e2nicos, russos e chineses, ainda que sob diferentes formas. Esses sucessos dos seus competidores e\/ ou rivais n\u00e3o ocorrem n\u00e3o apenas no mundo exterior, projectam-se tamb\u00e9m no seu interior.<\/p>\n\n\n\n

7. <\/strong>Para al\u00e9m das falhas imput\u00e1veis \u00e0 Comiss\u00e3o e \u00e0 sua Presidente Ursula von der Leyen<\/a>, h\u00e1 aspectos pol\u00edticos critic\u00e1veis relacionados com o comportamento dos Estados-Membros. Importa notar que estes concordaram com a estrat\u00e9gia proposta pela Comiss\u00e3o em meados de 2020, que prometia vantagens significativas. Isso era muito evidente para os Estados de pequena dimens\u00e3o e com poucos meios, ou sem ind\u00fastria farmac\u00eautica com capacidade de produzir as vacinas. Todavia, com o falhan\u00e7o do objectivo de assegurar um acesso r\u00e1pido \u00e0s vacinas por parte dos Estados-Membros<\/a> e das suas popula\u00e7\u00f5es \u2014 e de liderar o esfor\u00e7o global de solidariedade<\/a> \u2014 as brechas na abordagem comum europeia come\u00e7aram a surgir. Primeiro foram os \u201csuspeitos habituais\u201d do Leste europeu (Hungria, Rep\u00fablica Checa, Pol\u00f3nia, etc.) a anunciar o recurso \u00e0s vacinas da China (Sinopharm e outras) e\/ ou da R\u00fassia (Sputnik V), abrindo a porta a mais influ\u00eancia desses pa\u00edses no interior da Uni\u00e3o. Depois, outros Estados como a \u00c1ustria e a Dinamarca anunciaram uma parceria com Israel para o desenvolvimento de uma segunda gera\u00e7\u00e3o de vacinas contra a covid-19. Especialmente a primeira atitude \u00e9 censur\u00e1vel politicamente, mas n\u00e3o \u00e9 propriamente uma novidade. Uma pol\u00edtica experiente como Ursula von der Leyen podia (e devia) ter antecipado as fragilidades internas e externas da Uni\u00e3o. Estas n\u00e3o recomendavam assumir tarefas t\u00e3o ambiciosas nesta mat\u00e9ria sem ter previamente reunido os meios necess\u00e1rios, jur\u00eddicos, pol\u00edticos e de gest\u00e3o. Mais Europa feita \u00e0 pressa n\u00e3o serve os europeus.<\/p>\n\n\n\n

\u00a9 Jos\u00e9 Pedro Teixeira Fernandes, artigo originalmente publicado no P\u00fablico, 12\/03\/2021<\/p>\n\n\n\n

\u00a9 Imagem: iStock \/ Realpolitik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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